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Acervo RR
O governo Dilma Rousseff encampou o lobby das empresas privadas pela abertura do setor de energia nuclear a investidores não-estatais. O Planalto vai usar de toda a sua força no Congresso para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a participação de grupos privados na construção e operação de usinas atômicas e na comercialização da energia. A PEC foi elaborada pela Associação Brasileira para o Desenvolvimento das Atividades Nucleares em parceria com a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica. Trata-se de um movimento complexo, uma vez que este assunto sempre foi tratado como uma questão de Estado e de segurança nacional, notadamente a venda de urânio enriquecido. Na Câmara, a principal barreira a votação é a oposição da bancada militar, capitaneada pelo deputado federal Jair Bolsonaro. O governo, no entanto, trabalha com a ideia de que conseguirá aprovar a PEC até junho, a tempo de que os investidores privados já possam participar da licitação da usina de Angra 3, prevista para ocorrer ainda neste ano. Além de contar com a maioria no Congresso, o Planalto tem como trunfo uma solução meio-termo, que, no seu entendimento, será capaz de contemplar os diversos interesses em jogo e, principalmente, aplacar a resistência militar. O governo pretende adotar um formato misto, similar aos modelos norte-americano e inglês. As usinas serão licitadas sob regime de concessão, a exemplo do que já ocorre com as geradoras. A operação ficará nas mãos do consórcio vencedor do leilão, sob o sistema de gestão compartilhada. Para evitar a privatização ou até mesmo desnacionalização de uma atividade delicada como esta, com impacto, inclusive, na política externa, a presença do capital privado nos consórcios será restrita a participações minoritárias. O controle das futuras usinas permanecerá obrigatoriamente nas mãos da Eletronuclear e de outros agentes estatais. O Brasil é um dos seis ou sete países que podem verticalizar toda a produção de energia nuclear, por dispor de fartas reservas de urânio e dominar a tecnologia de enriquecimento do minério. Dilma Rousseff, contudo, está convencida de que só conseguirá deslanchar a construção das quatro novas usinas nucleares já aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética e estimular a expansão desta modalidade na matriz energética em parceria com grupos privados, inclusive internacionais. O BNDES, por sua vez, terá participação ativa no financiamento para a construção das novas geradoras. O Ministério de Minas Energia trabalha com a estimativa de que a abertura do setor poderá atrair até US$ 10 bilhões em investimentos para a constituição de um parque gerador de energia nuclear no país. Grupos privados já demonstraram ao governo a disposição em se associar a Eletronuclear para a construção e operação das novas usinas. Entre os candidatos estão a francesa Areva e a Iberdrola. O projeto também está no radar de grandes empreiteiras, como Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, interessadas em aproveitar o investimento como bilhete para participar da construção das geradoras. O projeto pode atrair ainda empresas em vias de atravessar a fronteira do autosuprimento para a venda de energia, como a Vale.
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