A reportagem de O Globo desta segunda-feira (13 de julho de 2026) traz ao centro do debate uma questão que ultrapassa, em muito, a situação individual do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Com fundamento em decisão do Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e em investigação conduzida pela Polícia Federal, a matéria aponta que Cunha teria influenciado a destinação de emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato, circunstância que motivou o bloqueio judicial de R$ 6,15 milhões em bens.  

A definição de responsabilidades pertence exclusivamente ao devido processo legal, cabendo ao Poder Judiciário examinar os fatos, valorar as provas e proferir seu julgamento. 

A relevância da reportagem está em provocar uma reflexão institucional que alcança um problema muito mais amplo do que a eventual conduta atribuída a um ex-parlamentar. 

A questão decisiva consiste em compreender se o episódio representa uma excepcionalidade ou se revela uma vulnerabilidade recorrente e uma fragilidade sistêmica na execução das emendas parlamentares, apta a reproduzir situações semelhantes sob diferentes protagonistas. 

Essa distinção modifica completamente o alcance do debate. 

Caso os fatos permaneçam circunscritos a uma ocorrência singular, a resposta será predominantemente judicial. Em sentido diverso, a identificação de um padrão sustentado por vulnerabilidades e fragilidades institucionais converterá uma investigação individual em um problema de Estado, exigindo reformas capazes de restaurar a integridade do sistema. O foco, portanto, desloca-se do personagem para a arquitetura institucional. 

A Constituição Federal atribui ao mandato parlamentar legitimidade política, competência formal, deveres de transparência, prestação de contas, fiscalização e responsabilidade perante a sociedade. Em uma República, a capacidade de influenciar a alocação de recursos públicos deve permanecer indissociável da correspondente responsabilidade jurídica. 

Quando essa correspondência desaparece, rompe-se uma das premissas fundamentais do Estado Democrático de Direito: a necessária vinculação entre poder, competência e responsabilidade. 

Montesquieu advertia: “Mas uma experiência eterna mostra que todo homem que tem poder é levado a abusar dele; ele vai até encontrar limites.” (livre tradução). 

A força das democracias constitucionais reside em assegurar que esses limites decorram das instituições e não da virtude eventual de seus protagonistas. É justamente nesse ponto que o episódio deixa de pertencer aos envolvidos e passa a interessar a toda a sociedade. 

Essa advertência está longe de ser inédita. 

A história institucional brasileira oferece exemplos eloquentes. O escândalo dos chamados “anões do orçamento”, revelado na década de 1990, demonstrou como lacunas de controle permitiam manipulações na destinação de verbas públicas. Anos depois, os intensos debates jurídicos e constitucionais em torno do denominado “orçamento secreto” voltaram a expor os riscos decorrentes da opacidade na identificação dos verdadeiros centros de decisão sobre recursos públicos. 

Mais recentemente, as investigações relacionadas ao direcionamento de emendas parlamentares mediante entidades privadas e organizações da sociedade civil, atualmente submetidas ao exame do Supremo Tribunal Federal, da Polícia Federal e de outros órgãos de controle, recolocaram em evidência a necessidade de identificar quem efetivamente influencia a destinação dos recursos e quem responde institucionalmente por essas escolhas. 

O fenômeno, entretanto, não constitui peculiaridade brasileira. 

Nos Estados Unidos da América, a condenação do então senador Robert Menendez, em 2025, reacendeu o debate sobre a utilização da influência política em benefício de interesses privados e sobre os mecanismos de integridade indispensáveis ao exercício de altas funções públicas. Na União Europeia, o “Qatargate”, revelado em 2022 e ainda objeto de importantes desdobramentos institucionais, expôs suspeitas de influência indevida sobre decisões do Parlamento Europeu mediante interesses estrangeiros, impulsionando reformas destinadas ao fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e da prevenção da captura dos processos decisórios. 

Com similitudes entre si e em relação ao episódio atualmente investigado, todos esses acontecimentos compartilham um elemento essencial: deslocam a atenção dos indivíduos para os mecanismos institucionais que permitem o exercício de influência indevida sobre decisões públicas e desafiam a efetividade dos controles democráticos. 

A repetição dessas ocorrências demonstra que o maior desafio da República não consiste apenas em identificar responsáveis, mas em impedir que novas estruturas informais ocupem os espaços deixados pelas anteriores, preservando, sob diferentes formas, a mesma lógica de dissociação entre influência política e responsabilidade pública. 

Um sistema verdadeiramente sólido é aquele que descobre irregularidades e que reduz, de forma permanente, as oportunidades para que elas prosperem, qualquer que seja a identidade de seus protagonistas. 

Esse movimento acompanha a evolução das democracias mais maduras. 

Durante décadas, os esforços concentraram-se na transparência. Em seguida, consolidaram-se mecanismos de rastreabilidade. Hoje, o desafio tornou-se mais sofisticado: identificar quem efetivamente exerce poder decisório, ainda que permaneça fora das estruturas formais do Estado. 

Não por acaso, conceitos como beneficial ownership (beneficiário efetivo), controle material e influência significativa passaram a ocupar posição central nos modernos sistemas de integridade pública. A preocupação deixou de limitar-se a quem formaliza um ato administrativo para alcançar quem efetivamente determina seu conteúdo. 

James Madison advertira, no “Federalista nº 51”, em 1788, que as instituições devem ser concebidas para controlar os efeitos das imperfeições humanas.  A clássica frase que resume essa sua observação é: “Se os homens fossem anjos, nenhum governo seria necessário.”  

A observação permanece extraordinariamente atual quando o desafio consiste em impedir que centros informais de influência se sobreponham às competências estabelecidas pela ordem constitucional. 

Essa mesma lógica precisa orientar a disciplina das emendas parlamentares, assegurando que toda atuação capaz de produzir efeitos sobre a execução orçamentária permaneça submetida aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da transparência e da responsabilização. 

A verdadeira ameaça não está nos nomes que surgem em cada investigação. O risco repousa na permanência de mecanismos institucionais capazes de produzir, continuamente, novos protagonistas para práticas antigas. 

Enquanto esses mecanismos sobreviverem, personagens serão substituídos, crises sucederão crises e a vulnerabilidade permanecerá praticamente inalterada. 

A Constituição já estabeleceu os princípios. As instituições dispõem de instrumentos jurídicos cada vez mais sofisticados. A tecnologia permite rastrear fluxos financeiros, identificar beneficiários efetivos e mapear redes de influência com precisão inédita. 

O que está em julgamento, portanto, não é somente a eventual conduta de um indivíduo. É a capacidade do Estado brasileiro de romper o ciclo histórico que transforma fragilidades institucionais em crises sucessivas e de impedir que o exercício do poder continue circulando por espaços paralelos, invisíveis ao controle democrático e imunes à correspondente responsabilização. 

A história ensina que escândalos terminam, processos chegam ao fim e protagonistas desaparecem. As engrenagens, porém, costumam sobreviver a todos eles.  

A pergunta que permanece é inevitável: estaremos finalmente dispostos a reformar o sistema que produz essas recorrências ou continuaremos comemorando o fim de cada crise enquanto preservamos, silenciosamente, as condições para a próxima, assistindo ao surgimento de novos protagonistas para um roteiro que o País insiste em repetir? 

A autora é advogada especializada em direito societário e administrativo, regulação, mercados financeiro e de capitais e meio ambiente. Pesquisadora. Dedicada à investigação acadêmica nas interfaces entre a Teoria Geral do Estado, o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o Direito Internacional, o Direto Comparado, a Economia, a Política, a Democracia, a Filosofia, a Sociologia, a proteção dos Direitos Humanos e dos Animais e a Biodiversidade, entre outras. (rscarponi@scarponiadv.com.br)