O governo Lula, mais uma vez, corre o risco de ficar preso ao anzol do Congresso. O Palácio do Planalto tem encontrado dificuldades para aprovar a MP que reformula as regras do seguro-defeso, o benefício pago aos pescadores artesanais no período de reprodução das espécies. A resistência à medida se espalhou por diferentes frentes dentro e fora do parlamento, criando um ambiente político adverso. O principal foco de oposição vem das bancadas do Norte e Nordeste, notadamente de deputados e senadores do Pará, Maranhão, Amazonas e Bahia e Alagoas, inclusive do próprio PT. Os parlamentares temem o desgaste político de mexer em um benefício sensível em regiões onde o seguro-defeso têm forte peso eleitoral. O coro é engrossado pelos prefeitos de municípios pesqueiros. Diante desse cerco múltiplo, a MP chega ao Legislativo sob risco real de desidratação ou atraso na votação.

Com a MP, o governo busca jogar uma rede e arrastar para longe as fraudes na concessão do seguro-defeso. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os pagamentos indevidos somaram R$ 9 bilhões entre 2013 e 2024. No entanto, a gestão Lula acabou cutucando um vespeiro, ou melhor, um cardume. Além da reação política, entidades representativas da pesca artesanal, como federações estaduais e a Confederação Nacional dos Pescadores Artesanais (CNPA), também cobram ajustes na MP ou, no limite, que ela afunde. Apontam que o texto parte da presunção de fraude e impõe um ônus burocrático incompatível com a realidade social dos pescadores de subsistência. Alegam ainda que as novas exigências — como inscrição no CadÚnico, comprovação digital de atividade e cruzamento de bases de dados — poderão levar à exclusão de beneficiários legítimos, em regiões onde o acesso à internet e a serviços públicos é precário.