A Anatel discute a elaboração de um novo marco regulatório para a internet via satélite no país, diante do avanço acelerado de tecnologias como o Direct-to-Device (D2D), que conecta satélites diretamente a celulares. A avaliação interna é que a regulamentação atual, formulado para serviços de satélite tradicionais e para o modelo de Estações Terrenas de Pequeno Porte (VSAT), já não oferece segurança jurídica suficiente para a entrada de novas constelações de baixa órbita, como Starlink, Kuiper e Telesat. Há brechas que vão desde a ausência de regras específicas para mitigação de interferências em banda S e banda L até a falta de parâmetros claros sobre compartilhamento de espectro entre serviços móveis e satelitais.

Empresas do setor privado têm pressionado a agência por mais previsibilidade. Operadoras móveis defendem limites técnicos e obrigação de coordenação explícita para evitar congestionamento do espectro, enquanto empresas de satélite pedem simplificação do processo de licenciamento, considerado lento e fragmentado.