Um tema controverso deverá vir à tona na reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, marcada para hoje, às 11h: a reinclusão ou não dos 50 municípios excluídos do chamado Semiárido Legal ainda no governo Bolsonaro, mais precisamente em janeiro do ano passado. O status está longe de ser uma mera questão protocolar. É algo com razoável impacto sobre as finanças de cidades da região. Os municípios enquadrados no Semiárido Legal têm acesso a uma série de benefícios, notadamente no repasse de verbas federais.  

Dos 11 governadores que compõem o Conselho Deliberativo da Sudene, a mais empenhada na revisão da medida é Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte. Seu estado foi o mais afetado pela mudança: 10 municípios foram retirados do regime especial. Na época, a alteração foi justificada pelo fato de que essas cidades não teriam déficit hídrico acima de 60% e média de precipitação pluviométrica abaixo de 800 ml, requisitos para o enquadramento. No entanto, as Prefeituras e governos estaduais afetados argumentam que a decisão não poderia ser tomada enquanto a região estava sob os efeitos do El Niño, que alterou temporariamente as condições climáticas.  

O Conselho da Sudene está dividido. O pano de fundo da questão é um cabo de guerra federativo por verbas. Na contramão, também no ano passado, outras 215 cidades foram incluídas no Semiárido Legal. Os governadores dos estados mais beneficiados, como Minas Gerais, são pressionados a votar contra nova mudanças.