O Rio de Janeiro serve como proxy da algaravia de benefícios fiscais que se espalhou indiscriminadamente por todas as unidades da federação e pelo próprio governo federal. O Secretário de Fazenda do estado, Gustavo Barbosa, ainda não atendeu à solicitação do Ministério Público, que reivindicou os dados das empresas enquadradas em regimes tributários diferenciados. Não há nenhuma desobediência ou má vontade de sua parte.

Barbosa e sua equipe simplesmente não conseguem consolidar os números, fechar a lista de favorecidos e calcular o montante da renúncia fiscal. Uma das dificuldades é que o sistema é autodeclaratório, ou seja, as próprias empresas comunicam à Fazenda os benefícios a que têm direito. Este procedimento aumenta consideravelmente a chance de erros na contabilização da Fazenda. Surreal. A discrepância entre os números de parte a parte é mais uma prova da barafunda que cerca programas de desoneração fiscal. O MP estima que, entre 2009 e 2015, a Fazenda do Rio abriu mão de algo em torno de R$ 46,5 bilhões.

Pois bem, só que os dados lançados pelas próprias empresas no Documento de Utilização de Benefícios (DUB) da Secretaria de Fazenda somam, pasmem, um benefício de parcos R$ 138 milhões para o referido período. Ou seja: o equivalente a 0,29% da cifra apurada pelo Ministério Público. O objetivo do Ministério Público é confrontar os setores favorecidos por benefícios fiscais com a relação de empresas que contribuíram para as campanhas de Sergio Cabral ou que mantinham relações próximas com o ex-governador. O caso clássico é o das joalherias, que se esbaldaram em isenções tributárias 24 quilates à medida que enfeitavam mais e mais a ex-primeira dama Adriana Ancelmo.