meirelles-rr-26
26.12.16
ED. 5524

Henrique Meirelles mira nos juros sobre capital próprio. Será que consegue?

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, promete que não haverá aumento de impostos. Conversa fiada! O que Meirelles não diz é que deverá tesourar grandes incentivos tributários. Seus dois principais braços na área fiscal, os secretários do Tesouro, Ana Paula Vescovi, e da Receita Federal, Jorge Rachid, estão debruçados sobre dois projetos que causam arrepios na esmagadora parcela do PIB empresarial do país.

Ambos penalizam o uso de pitoresco instrumento de distribuição de lucros e capitalização das empresas, bastante regressivo do ponto de vista tributário. Um deles é a revisão da tributação de juros sobre capital próprio (JCP) das empresas, com o aumento da alíquota de 15% para 18% previsto pela MP 694/2015. O segundo é uma herança arrepiante do PT: a extinção do JCP como prevê o PLS no 45/2016, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, atualmente em estudo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

No primeiro caso, mais soft, a mudança representaria um aumento na arrecadação de 20%, o que em relação ao exercício fiscal de 2015 equivaleria a R$ 1,48 bilhão a mais sobre o montante de R$ 7.455. 283.173,00. O capital estrangeiro escapa dessa mordida – ou redução da regalia fiscal. O aumento da alíquota não seria aplicável no caso das empresas de origem no exterior. Acordos internacionais referentes à bitributação estabelecidos no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) limitam a 15% o gravame sobre os valores referentes a juros ou dividendos pagos a holding situada em outro país. A medida de extinção do JCP, por sua vez, seria uma pancada no lombo do empresariado.

É difícil imaginar que um governo como o de Michel Temer e um ministro da Fazenda com o perfil de Henrique Meirelles coloquem a mão nessa colmeia. Do ponto de vista da arrecadação, contudo, a medida seria tiro e queda, já que ampliaria a base de arrecadação sobre todas as empresas que operam sob regime do lucro real (as maiores sem exceção). O JCP é uma espécie de “jabuticaba”. Foi criado no governo FHC justamente para atrair capital e viabilizar o investimento. Para fins tributários, o JCP é tratado pela Fazenda como diz o nome (juros), embora alguns doutrinadores, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central o classifiquem como dividendos. São irmãos gêmeos.

Desde o primeiro governo Lula, as autoridades fazendárias vêm realizando uma corrida de gato e rato contra o lobby do setor privado – leia-se as maiores fortunas do país – contrário a reduzir ou exterminar o JCP. O empresário, como não poderia deixar de ser, condena a medida por considerá-la um desincentivo à captação de recursos através do mercado de capitais – e uma mordida no dinheiro que entra isento no seu bolso.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.