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“Essa primeira decisão já sinaliza o que está por vir em todo o Brasil.” Em contato com o RR, a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) – entidade que reúne mais de 1,8 mil hospitais filantrópicos – confirma a guerra jurídica que vem pela frente, deflagrada pela criação do piso mínimo para a enfermagem. Ou seja: a ação contra a União movida na semana passada pela Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte é apenas a ponta do iceberg. Segundo o RR apurou,
dezenas de Santas Casas de outros estados se preparam para entrar na Justiça, com o objetivo de suspender a nova legislação no maior número possível de unidades da federação.

Essa avalanche de processos deverá ser puxada por São Paulo e Rio de Janeiro, que somam 111 congregações. Nesse momento, há uma tour force entre as Santas Casas com o objetivo de colocar na ponta do lápis os custos praticamente impagáveis gerados pelo piso da enfermagem. A CMB informou ao RR que “iniciou um levantamento junto aos hospitais, que estão formalizando aos seus gestores locais, o impacto em seu faturamento, mensal e anual, deixando transparente a incapacidade do setor em arcar com essa nova despesa em recursos humanos”. Com as diversas ações simultâneas, o objetivo das Santas Casas é ganhar tempo nas instâncias inferiores até que o Supremo se manifeste sobre o pedido de inconstitucionalidade das novas regras de remuneração da enfermagem, aprovadas pelo Congresso no mês passado.

A própria decisão da 17a Vara Federal Cível de Minas Gerais serve de combustível para as demais ações. A Justiça mineira desobrigou a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte de cumprir o piso salarial da enfermagem por “onerosidade excessiva e imprevisível.” A nova legislação vai provocar um gasto adicional para as Santas Casas de Misericórdia da ordem de R$ 6,3 bilhões por ano – para o setor hospitalar como um todo, a conta estimada é de R$ 16 bilhões. A rede é responsável por 70% do volume de atendimentos de alta complexidade e 51% de média complexidade realizados pelo SUS. Ressalte-se, no entanto, que esta não é uma batalha restrita aos hospitais filantrópicos. A Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados) também se juntou à CMB e outras entidades congêneres na ação protocolada no STF questionando a constitucionalidade do projeto que instituiu o piso salarial da enfermagem.