Artigos: Redação RR

Haja PEC! Prefeitos de Minas Gerais e do Pará fizeram chegar a assessores do presidente Lula a reivindicação de aumento de verbas federais em 2023. Os alcaides alegam que há um razoável risco de não conseguirem honrar o pagamento do funcionalismo e de prestadores de serviço. O motivo principal é a queda no repasse de recursos provenientes da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), distribuídos pela União aos municípios mineradores. Desde janeiro, o valor total pago pelas empresas do setor soma R$ 5,9 bilhões. A expectativa é de que a cifra feche o ano abaixo dos R$ 7 bilhões. Ou seja: a derrama será bem inferior à registrada em 2021 (R$ 10,2 bilhões). 

O comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e o ministro da Defesa, general Paulo Sergio Nogueira, fizeram chegar a Lula e família, através do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, o pedido para que oficiais médicos possam visitar e acompanhar a evolução do estado de saúde do futuro presidente. Tradicionalmente as Forças Armadas seguem em detalhes o tratamento prestado ao seu (futuro) comandante em chefe. No caso de Lula, faltam 39 dias para ele assumir a Presidência. Os boletins médicos são aparentemente tranquilizadores. Mas preveem no mínimo 15 dias de silêncio ao futuro chefe da Nação. Pode não significar nada. De qualquer maneira não é uma informação agradável. Ao menos, o câncer do presidente, segundo as informações médicas, está curado. E sua atual e demasiada rouquidão ficaria melhor do que antes da cirurgia. Procurados pelo RR, o Exército e o Ministério da Defesa não se pronunciaram até o momento desta publicação.

As Forças Armadas consideram o estado de saúde do seu mandatário como uma questão de Estado, portanto, boletins médicos à parte, acompanham de perto o diagnóstico e tratamento do paciente. Os militares, constitucionalmente ou não, trazem para si a responsabilidade da garantia da posse do futuro comandante em chefe. Uma lembrança que se quer bem distante, mas está escrita nos anais da história, foi o acompanhamento em tempo integral de Tancredo Neves pelo general Leônidas Pires Gonçalves durante o seu calvário. Teria sido Leônidas, o último general emblemático do Exército, o responsável, juntamente com o jurista e chefe da Casa Civil do governo Figueiredo, Leitão de Abreu, pela garantia da posse do então vice-presidente eleito José Sarney no posto máximo da República. Os tempos mudaram. Lula, por todas as indicações, não sofre de comorbidade séria. Não há ameaça de caráter institucional a sua posse. E os militares já deixaram claro que “quem venceu leva”. E se, alguns nutrem dúvidas do compromisso das Forças Armadas com cada letra da Constituição, não há questionamento quanto à preocupação em relação aos compromissos com hierarquia e a transição de poder. Simpatia por Lula é outra coisa. Mas o petista tira esses protocolos de letra. Já foi presidente duas vezes. 

O integrante do comitê de transição da Educação, Henrique Paim, desce agora à tarde no Rio de Janeiro para palestra fechada na Academia Brasileira de Ciência da Administração. Ele deverá apresentar as primeiras tinturas da política da Educação no governo Lula. Paim foi secretário executivo do Ministério na gestão Aloizio Mercadante. Quando este último foi para a Casa Civil do governo Dilma, assumiu o cargo de ministro da Educação. Bastante preparado, com total confiança do PT e ligado à academia, é um dos nomes mais cotados para a Pasta. 

Nos últimos dois dias, circularam no mercado insistentes rumores de que o Credit Suisse prepara mudanças no primeiro escalão da sua operação brasileira. A informação que correu entre agentes financeiros é que um dos primeiros a deixar a instituição seria Enio Shinohara, head de Funds Solutions & Institutional Business Development. Sua saída se daria em razão de algumas operações não tão bem-sucedidas, como as capitalizações da Loft e do C6 Bank. O RR, como não poderia deixar de ser, consultou o banco. No contato com a publicação, o Credit Suisse Brasil fez questão de rebater os boatos, negando mudanças na administração, em especial a saída de Shinohara. Está feito o registro. O fato é que as circunstâncias não favorecem um dos mais míticos bancos de investimento do mundo. A grave crise global do Credit Suisse é terreno fértil para especulações das mais variadas naturezas. 

A equipe de transição recebeu uma nova missão. O PT pretende elaborar uma espécie de inventário do governo Bolsonaro, leia-se um relatório detalhando heranças “malditas” que serão deixadas para a próxima gestão nas mais diversas áreas. Além de um gesto político, assessores de Lula enxergam uma serventia nesse “anti-balanço”. Seu conteúdo seria usado para justificar medidas que eventualmente venham a ser tomadas já no início do mandato. Segundo as informações apuradas pelo RR, a iniciativa vai respingar até mesmo em Tarcísio Freitas, que, à frente do Ministério da Infraestrutura, deixou o maior legado da gestão Bolsonaro: investimentos contratados da ordem de R$ 925 bilhões em dez anos. Para efeito de comparação, Freitas valeu por um PAC inteiro – leia-se o Programa de Aceleração do Crescimento, de Dilma Rousseff, que prometia R$ 1 trilhão em investimentos de 2015 a 2018 e não chegou nem perto desse valor. Não por acaso, Freitas tornou-se o principal garoto propaganda do governo Bolsonaro. Talvez, por isso mesmo, o interesse do PT em cavoucar os “defeitinhos” da gestão de Tarcísio Freitas, caso de contenciosos e devoluções de concessões que será empurrado para a frente: são dez grandes ativos, entre os quais os aeroportos do Galeão e de São Gonçalo do Amarante, a BR-163 e a ferrovia Malha Oeste.  

A pressão do funcionalismo público será um dos grandes desafios do governo Lula. Um dos mais atuantes sindicatos da administração pública federal, o Sindifisco Nacional, formado por servidores da Receita Federal, tem mantido interlocução com parlamentares e auxiliares do presidente eleito. Busca apoio para o reajuste salarial da categoria. Outro assunto na pauta é o aumento do orçamento da Receita Federal. Neste ano, os recursos disponíveis para bancar o custeio do Fisco atingiram o menor valor em uma década. Uma das consequências é que muitos postos da aduana nas fronteiras estão em situação precária. O orçamento escasso se reflete na perda de capital humano. Desde o último concurso, em 2014, nada menos que 3,2 mil auditores e 1461 analistas deixaram seus cargos. 

O nome do futuro presidente da Petrobras ainda é uma incógnita, mas uma de suas primeiras missões já está desenhada. Assessores do comitê de transição na área de energia ligados à estatal – como Deyvid Barcelar, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP) – têm alertado sobre a necessidade de o PT desmontar logo na partida o aparelho de Inteligência instalado pelo governo Bolsonaro dentro da empresa. Conforme o próprio RR já revelou, esse bunker é personificado, sobretudo, na figura de dois militares: o coronel da reserva do Exército Ricardo Silva Marques e o capitão tenente da reserva da Marinha Carlos Victor Guerra Nagem. Dentro da estatal, ambos carregam a pecha de comandarem uma espécie de “estrutura de espionagem” a serviço direto de Bolsonaro.  

Silva Marques chefia a Gerência Executiva de Inteligência e Segurança Corporativa, área que concentra os dados mais sigilosos dos funcionários da empresa. Nagem, por sua vez, bate ponto como assessor direto da presidência da companhia, com uma resiliência impressionante: já está no quarto CEO. Trata-se de um cargo de confiança. Normalmente assessores da presidência da Petrobras deixam o posto quando há uma troca de comando. Talvez a permanência de Nagem se explique pelo fato de que o seu chefe, de fato, não está na companhia, mas, sim, no Palácio do Planalto.