Artigos: Redação RR

Lula já anunciou que seu governo não terá privatizações. O que não disse ainda é que sua gestão provavelmente também não terá reestatizações, ao menos no que diz respeito a concessões rodoviárias. Segundo o RR apurou, a recomendação do comitê de transição para a área de infraestrutura é renegociar individualmente contratos sob pendência, colocando sobre a mesa a possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro e/ou extensão dos prazos de concessão, mediante contrapartidas sob a forma de investimento. Esse movimento envolveria um grupo de empresas entre os quais figuram Arteris Fluminense (BR-101 no Rio); Via040 (BR-040 entre Minas Gerais e Brasília); MSVia (BR-163 no Mato Grosso do Sul); Concer (BR-040 entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora); e Ecovia (BR-101 no Espírito Santo). As exceções ficariam por conta de concessões que possam ser repassadas a governos estaduais. Nesse caso, a gestão Lula estimularia a transferência do ativo. Um exemplo é a própria Ecovia, leia-se Ecorodovias, em que já existem gestões avançadas com o governo capixaba. Seria uma solução similar à adotada pela Rota do Oeste, responsável pela gestão da BR-163 no Mato Grosso. A Odebrecht Transport (OTP) já acertou a migração do contrato para o estado.

O comitê de transição parte da premissa de que o DNIT não tem condições financeiras de assumir novas operações, mesmo que em caráter temporário e com a perspectiva de relicitação das rodovias mais à frente, modelo com o qual o governo Bolsonaro vinha trabalhando. De acordo com os números já levantados por assessores de Lula, o DNIT está à beira de um colapso. Não é de hoje. No ano passado, a própria diretora financeira do Departamento, Fernanda Gimenez, enviou ofício ao Ministério da Infraestrutura alertando sobre a falta de recursos para o pagamento de obras em rodovias federais e a ameaça de paralisação de todos os serviços. De lá para cá, a situação se agravou. Tanto que a Comissão de Serviço de Infraestrutura do Senado aprovou às pressas uma emenda ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) ampliando o orçamento do Departamento de R$ 6 bilhões para aproximadamente R$ 10 bilhões em 2023. Ainda assim, o cobertor é curto demais. O órgão precisaria de pelo menos R$ 23 bilhões para honrar os custos de manutenção e recuperação de rodovias que já estão sob gestão federal. E mesmo que o Congresso autorize o aumento das verbas do DNIT, na prática não é garantia de nada. Neste ano, por exemplo, o Departamento executou apenas 57% do seu orçamento devido ao contingenciamento de recursos. Ou seja: o DNIT não tem dinheiro para cuidar sequer do que já é seu, o que dizer, então, de assumir novas rodovias.

Os holandeses do Grupo SHV têm peregrinado em busca de um comprador para as 24 lojas restantes do Makro no Brasil. Segundo o RR apurou, há conversas com a chilena Cencosud. Fundos de investimento também têm sido contatados, a exemplo do Advent, que já foi controlador da operação do Walmart no Brasil. A SHV quer cerca de R$ 3 bilhões pelo pacote e considera a hipótese de vender as lojas separadamente, conforme já informou o jornal Valor Econômico.

O empresário Sidnei Piva, afastado do controle da Itapemirim por decisão da Justiça, vem tentando se reaproximar do governador eleito Tarcísio Freitas. Piva estaria em busca de apoio político na tentativa de retomar o comando da companhia de ônibus. É pouco provável, no entanto, que Freitas queira essa encrenca estacionada perto do seu governo. Piva protagonizou um dos episódios mais constrangedores da gestão do ex-ministro na Pasta da Infraestrutura. Freitas foi um entusiasta de primeira hora do projeto de criação da Ita Linhas Aéreas, do Grupo Itapemirim, apresentado a ele pelo próprio Piva, em reunião no Ministério da Infraestrutura, em outubro de 2020. No mesmo dia, ao participar da live de Jair Bolsonaro, Freitas chegou a “presentear” o presidente com um ônibus em miniatura da Itapemirim e teceu loas à nova companhia aérea. Um mico só. A ITA e a Viação Itapemirim tiveram sua falência decretada pela Justiça.

Sem Jair Bolsonaro na Presidência, o “bolsonarismo” busca, desde já, capturar posições de protagonismo no Congresso. Valdemar da Costa Neto articula a candidatura de Eduardo Bolsonaro para a presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara. O “03” ocupou o cargo entre 2019 e 2021, quando esteve cotado, inclusive, para assumir a Embaixada do Brasil em Washington. Valdemar, segundo um senador do PL em conversa com o RR, chegou a cogitar a candidatura de Eduardo para a vice-presidência da Câmara. Mas a articulação foi “desarticulada” já na raiz por Arthur Lira, que não ter uma sombra como essa no comando da Casa.

O governo Bolsonaro chega ao fim sem uma solução para o impasse em torno do Aeroporto de Natal. O RR apurou que o Tribunal de Contas da União adiou para janeiro a conclusão da análise do processo de devolução da concessão. Com isso, o caso só deverá ser votado em plenário em fevereiro. Isso se houver acordo entre a Anac e o consórcio Inframérica sobre o valor da indenização. A agência fixou o valor em R$ 549 milhões. Já a argentina Corporación América, líder do consórcio, estaria pedindo cerca de R$ 700 milhões por investimentos realizados no aeroporto. 

O comitê de transição tem feito estudos em torno da transferência dos 51 hospitais universitários sob gestão federal do Ministério da Educação para a Pasta da Saúde. A proposta tem o aval dos grupos de trabalho das duas áreas. A mudança seria estendida também à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), hoje pendurada no MEC – 41 dessas unidades hospitalares são vinculadas à Rede Ebserh. A principal premissa para a mudança é que esses hospitais, não obstante seu papel acadêmico, têm mais sinergia com a Saúde. Todos eles operam 100% dentro do SUS. Embora, em termos absolutos, representem somente 2% de todos os hospitais públicos do Brasil, essa rede responde por mais de 10% dos leitos e de algo em torno de 12% das internações no âmbito do Sistema Único de Saúde. Com a migração, os hospitais universitários poderiam ter acesso a verbas do SUS. 

Hoje, os recursos para custeio e parcos investimentos nessas unidades vêm quase que integralmente do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), criado em 2010, no último ano de mandato do Lula II. O Rehuf prevê verbas de R$ 1,5 bilhão para 2023. Além da questão orçamentária, há ainda motivações de ordem administrativa para a mudança. Na avaliação dos grupos de trabalho da transição, os hospitais universitários não são exatamente uma prioridade do Ministério da Educação. Por esta linha de raciocínio, a transferência para a Saúde traria ganhos de gestão para essas unidades.

A recente aquisição das gestoras Kamaroopin e Igah é apenas o começo. O Pátria Investimentos pretende montar uma constelação de fundos de venture capital. A meta é chegar ainda no primeiro semestre de 2023 à marca de aproximadamente R$ 5 bilhões em ativos, ou seja, o dobro do volume atual.