Artigos: Redação RR

A sucessão de Wolney Queiroz na Pasta da Previdência tornou-se um movimento sensível para o governo no tabuleiro da reforma ministerial. A iminente saída de Queiroz, que deverá disputar a eleição para a Câmara dos Deputados, se dá no meio da CPI do INSS, que gradativamente está se transmutando na CPI do Master. Some-se o fato de que a Comissão é o isqueiro que a oposição está acendendo nas vestes de Lulinha. Nesse contexto, ao contrário da solução encontrada para a maioria das Pastas, há resistências dentro do Palácio do Planalto em efetivar na cadeira de ministro o atual secretário-executivo, Felipe Cavalcanti e Silva. A avaliação é que ele não tem peso político para suportar o que pode vir pela frente a partir da CPI.

O Palácio do Planalto roda feito biruta, matutando sobre hipóteses aparentemente conflitantes entre si. Há quem entenda que Lula deve convencer Wolney Queiroz (PDT-PE) a seguir no cargo. É o caso do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Por outro lado, existem vozes que defendem até mesmo que o governo entregue outro Ministério ao PDT e o retire da Previdência. O argumento é que a presença do partido remete a suspeições que pairam sobre o INSS, sobretudo na gestão de Carlos Lupi.

Dario Durigan, confirmado ontem pelo presidente Lula como o substituto de Fernando Haddad, assume o Ministério da Fazenda como um “interino” de si próprio. No Palácio do Planalto, já se aventa a possibilidade de Durigan seguir no cargo a partir de 2027, na hipótese de Lula ser reeleito para a Presidência da República. Nesse caso, significa dizer que o seu mandato-tampão até dezembro seria uma espécie de estágio, um teste para medir a sua capacidade de eventualmente comandar a economia no quarto mandato de Lula, desta vez não como “ministro provisório”, mas, sim, em uma posição definitiva no cargo. A (re)nomeação em 2027 seria também um agrado a Haddad, que tem sido um cordeiro sacrificado pelo PT e pelo próprio presidente da República, sem o reconhecimento de que defende como um lobo o partido no qual milita. Desde já, o Planalto vislumbra que Lula terá de fazer uma reorganização de cargos na Fazenda caso venha a ser reeleito. Ou seja: em maior ou menor medida, haverá uma cota de novatos na Pasta. A presença de um ministro já conhecedor da máquina e da política econômica no atual mandato seria fundamental para fazer a roda girar logo no início do Lula IV. Esse é um dos argumentos fortes de Haddad, até porque nos planos que vazam da Fazenda o script seria o seguinte: o petista perde a eleição para o governo de São Paulo, e Lula ganha o certame para a Presidência da República; Haddad, então, vai para a Casa Civil em 2027 e, com isso, favorece tremendamente o trabalho de Duringan; os dois juntos fortalecem a musculatura para manter o mais intacta possível a atual equipe econômica.

Nos últimos meses, já antevendo que teria de ir para o sacrifício com a disputa à revelia em uma eleição em São Paulo na qual já ingressa tosquiado, Fernando Haddad passou a delegar ao seu braço direito um número cada vez maior de responsabilidades, seja em questões internas dentro da Fazenda, seja na articulação com o Congresso para a aprovação de pautas do interesse do governo. Do ponto de vista do perfil, Dario Duringan é eminentemente técnico, praticamente o “Posto Ipiranga” de Haddad. O respeito que angariou junto a parlamentares é considerado o seu principal handicap para eventualmente seguir à frente da Fazenda em 2027.

Considerado um fiscalista convicto, quase solitário dentro do governo, mas não um ortodoxo, Dario Durigan tem participação direta na formulação das estratégias de ajuste das contas públicas e na implementação do arcabouço fiscal, que substituiu o antigo teto de gastos. Seu perfil técnico e sua familiaridade com os números do Tesouro são frequentemente citados por integrantes da equipe econômica como ativos relevantes. O “estágio” ministerial até o fim deste ano permitirá ao governo observar o quanto realmente pesam na balança fatores que, a valor presente, são vistos como empecilhos à permanência de Durigan como ministro da Fazenda. O principal deles é a falta de estatura política para o cargo. Essa é a visão compartilhada no entorno de Lula, notadamente entre os ministros Rui Costa e Gleisi Hoffmann. De fato, o atual secretário-executivo da Fazenda está alguns degraus abaixo do seu chefe imediato. Goste-se ou não, Haddad carrega uma sólida trajetória política. Até prova em contrário, é o primeiro na linha sucessória petista para disputar a eleição presidencial em 2030. Mesmo a boa aceitação de Durigan entre parlamentares, pode ser passageira. Uma coisa é ser o secretário-executivo da Fazenda; a outra é ser o ministro da Fazenda. Durigan, nesse caso, deixaria para trás as vestes de emissário e passaria a ser o alvo do Congresso. Para não falar do fogo amigo dentro do próprio governo. Vai que Rui Costa segue à frente da Casa Civil…

O desenho do projeto reflete a tentativa de viabilizar economicamente ativos de menor atratividade. Os contratos devem ter prazos superiores a 30 anos e combinar receitas tarifárias com contraprestações públicas, em um modelo híbrido de concessão e PPP. Na prática, o Estado terá de entrar com subsídios relevantes para garantir a sustentabilidade financeira dos empreendimentos, especialmente em municípios com baixa densidade populacional e menor capacidade de pagamento. Outra frente em discussão é a inclusão de serviços de drenagem e manejo de águas pluviais, o que amplia o escopo dos contratos e, consequentemente, o volume total de investimentos. Ao mesmo tempo, aumenta a complexidade operacional e o risco de execução dos projetos.

A negociação entre a Porto e a Oncoclínicas é revestida de camadas adicionais de salvaguardas e cláusulas de proteção. Segundo uma fonte a par das tratativas, a seguradora está impondo um rigoroso conjunto condicionalidades para fechar o aporte de R$ 1 bilhão na empresa de medicina. No centro das exigências está o reforço das chamadas cláusulas de Material Adverse Change (MAC). Na prática, a Porto busca garantir o direito de desistir da transação caso haja deterioração relevante nas condições financeiras, operacionais ou reputacionais da Oncoclínicas até o fechamento do negócio. O escopo dessas cláusulas inclui, segundo apurou o RR, eventuais desdobramentos de investigações que possam atingir a companhia, direta ou indiretamente. Há ainda a previsão de mecanismos de indenização e retenção de recursos. Parte do valor a ser aportado pela Porto poderá ficar vinculada a contas de garantia (escrow), funcionando como colchão para eventuais perdas futuras decorrentes de passivos não mapeados. É o que, à mesa de negociações, é chamado informalmente de mitigação do “Risco Master”. Até o ano passado, o banqueiro Daniel Vorcaro era um dos principais acionistas da Oncoclínicas, com quase 15% do capital. Consultada pelo RR, a Porto limitou-se a reencaminhar o fato relevante já divulgado ao mercado, com os detalhes financeiros da operação. Perguntada especificamente sobre as condicionalidades impostas para fechar o negócio, a empresa não se manifestou. Também procurada pelo RR, a Oncoclínicas não se pronunciou até o fechamento desta matéria.

Prefeitos de todo o Brasil, reunidos sob a égide da Confederação Nacional de Municípios (CNM), estão juntando munição para elaborar uma espécie de inventário sobre a responsabilidade do governo federal em desastres. A ideia é reunir dados fiscais e operacionais para comparar os gastos assumidos pelos municípios com os recursos destinados pela União a políticas de prevenção e mitigação de riscos climáticos e de tragédias públicas, como enchentes, desabamentos etc. A iniciativa surge como uma resposta ao ministro das Cidades, Jader Filho, que, recentemente, cobrou de estados e municípios maiores investimentos em ações preventivas contra catástrofes. Na avaliação dos alcaides, Jader tentou empurrar a culpa por tragédias para a conta de entes subnacionais. A indignação maior vem de prefeitos de Minas Gerais. A declaração do ministro se deu em meio às enchentes registradas no fim de fevereiro, que resultaram em dezenas de mortes.

O ponto de partida do levantamento deverá ser a dimensão econômica dos desastres no país. Estudo recente do própria CNM indica que os eventos climáticos extremos provocaram prejuízos de aproximadamente R$ 732 bilhões aos municípios brasileiros entre 2013 e 2024, incluindo danos à infraestrutura urbana, perdas econômicas e custos emergenciais de reconstrução. O levantamento também aponta que mais de 94% dos municípios brasileiros já foram afetados por algum tipo de desastre natural na última década, o que reforça o caráter estrutural do problema.

Em 2024, por exemplo, os gastos da União com gestão de riscos e desastres chegaram a cerca de R$ 7 bilhões, impulsionados principalmente por despesas emergenciais de resposta a tragédias climáticas. Já para 2025, estimativas apontam aproximadamente R$ 2,7 bilhões em créditos extraordinários voltados à área, novamente concentrados em ações emergenciais. A leitura dentro da CNM é que o modelo atual privilegia a reação a catástrofes, em vez de fortalecer investimentos estruturais de prevenção.

A Sabesp promete entrar na disputa pela Copasa com munição pesada. A empresa está montando um project finance de alto calibre para a privatização da empresa mineira, prevista para ser concluída até maio. Entre os cenários em análise está a estruturação de operações de capital mais sofisticadas, incluindo novas emissões de dívida ESG e instrumentos híbridos, como bonds subordinados. Esse tipo de captação permitiria à companhia reforçar seu caixa e ampliar seu capex sem pressionar de forma significativa os indicadores de alavancagem — um ponto particularmente sensível diante do plano de investimentos de aproximadamente R$ 70 bilhões até 2029. Outra hipótese sobre a mesa é buscar um novo financiamento junto a agências multilaterais. Em janeiro, a Sabesp fechou uma operação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Na ocasião, a empresa captou US$ 1,35 bilhão por meio de blue bonds dentro de um modelo conhecido como “A/B loan”. O próprio BID entrou com credor âncora, aportando US$ 150 milhões.