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O TRF 2 julgará hoje um caso que poderá estabelecer nova jurisprudência e afetar toda a indústria de mineração. O MPF pediu a cassação de todas as licenças e alvarás das empresas de extração de areia que atuam na área de Proteção Ambiental São Bento, em Duque de Caxias (RJ). Segundo o MPF, a legislação federal proíbe esse tipo de atividade em unidades de conservação. Os procuradores pedem ainda à Justiça a condenação das mineradoras e o pagamento de uma multa de aproximadamente R$ 10 milhões.
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