O Brasil e seus paradoxos: o país que pretende se credenciar como um dos protagonistas na corrida global por minerais críticos para transição energética é o mesmo que pode ficar um ano inteiro sem colocar novos direitos minerários em disputa por uma razão prosaica — falta de orçamento para fazer o básico. Nos bastidores, a diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM) trabalha com um cenário extremo: atravessar todo 2026 sem realizar um único leilão, dada a aridez orçamentária e a compressão de despesas discricionárias, justamente aquelas que financiam o “chão de fábrica” da regulação. O problema deixou de ser uma abstração e ganhou forma em dezembro, quando a agência travou a aprovação do edital da 9ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, pacote com mais de sete mil áreas para pesquisa e lavra. O que se diz à boca miúda no setor é que a decisão se deu exatamente pela falta de recursos para seguir adiante com o certame. Em contato com o RR, a ANM saiu pela tangente. Disse que a suspensão do edital foi “uma decisão difícil, tomada após avaliação técnica e jurídica, orientada por um princípio central: a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica do processo são condições inegociáveis para a correta destinação de áreas em disponibilidade e para a proteção do interesse público, do mercado e dos próprios proponentes”. A agência afirma ainda que “a suspensão do edital e do leilão não representam recuo do instrumento, mas uma medida de responsabilidade institucional para que a próxima rodada seja conduzida com robustez técnica, integridade de dados, estabilidade sistêmica e segurança jurídica — condições essenciais para proteger o interesse público, o ambiente de investimentos e o próprio mercado minerário brasileiro”. Perguntada especificamente sobre suas restrições orçamentárias, o impacto sobre os leilões e o risco de suspensão das licitações previstas para 2026, a ANM não se manifestou.
Esse episódio é apenas a ponta do iceberg. O estoque de áreas represadas é muito mais amplo: há um backlog com mais de cem mil blocos a serem ofertados, refletindo anos de acúmulo e incapacidade operacional de transformar áreas disponíveis em oportunidades efetivas para a iniciativa privada. Segundo informações filtradas pelo RR, sem recursos, a ANM não tem conseguido sequer custear as ações preparatórias — análises, saneamento de base de dados, diligências, instrução processual, modelagem, publicidade, sistemas e suporte técnico — todo o rito que antecede a licitação e dá segurança jurídica ao certame. O resultado é um contrassenso adicional: enquanto o discurso público fala em “estratégia de minerais críticos”, o Estado não garante a engrenagem mínima que materializa essa estratégia em títulos, cronogramas e leilões.
O represamento dos leilões afeta igualmente as pequenas e médias mineradoras e os grandes grupos do setor, ainda que por mecanismos distintos. As primeiras dependem de acesso a novas áreas para ganhar escala. Sem terrenos para pesquisa, não há como montar portfólio, atrair sócios, levantar capital e amadurecer projetos até o ponto de virarem mina. Já os big players, sem as novas licenças, se veem obrigados a disputar ativos já titulados no mercado secundário, inflando preços e concentrando oportunidades. Esse movimento cria um incentivo perverso: em vez de avançar em novas fronteiras geológicas, o setor passa a reciclar ativos existentes, elevando valuations e reforçando a concentração.
Os efeitos colaterais vão além do mercado. Municípios mineradores pressionam por novos projetos, empregos e arrecadação, mas a oferta de áreas — o gatilho inicial de todo o ciclo econômico mineral — permanece travada em Brasília por uma crise de custeio. Há também um risco reputacional: em um ambiente global em que cadeias de suprimento exigem rastreabilidade, compliance e previsibilidade regulatória, a incapacidade de licitar áreas por falta de orçamento transmite um sinal de fragilidade institucional justamente quando o mundo, notadamente Estados Unidos e China, trava uma disputa acirrada por minérios estratégicos. Cada rodada de leilões que não ocorre pode representar um ciclo de investimento perdido.