Acervo RR

Distribuidoras eletrocutam tarifas da Aneel

  • 19/03/2012
    • Share

A Aneel e a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) estão a s portas de um contencioso. O motivo do fio desencapado é o reajuste das tarifas de energia. As distribuidoras questionam os critérios utilizados pela agência reguladora para o cálculo dos novos valores. O ponto principal de discórdia é o chamado WACC, o custo médio ponderado do capital, base para a fixação da taxa de retorno da concessão. No primeiro ciclo de revisão tarifária, antes de 2007, o índice era de 11,25%. No segundo ciclo, entre 2007 e 2012, caiu para 9,95%. Agora, de acordo com as regras da Aneel, o retorno será de apenas 7,57%. Há ainda outra zona de conflito. Por determinação da agência reguladora, o indicador será definido reajuste por reajuste e não mais no início de cada ciclo. Para a Abradee, a Aneel está rasgando os contratos de concessão e gerando instabilidade jurídica. Estudo feito pela Abradee aponta que o fluxo de caixa das empresas do setor cairá, em média, 25% com as novas regras do cálculo tarifário. A dor no bolso justifica a movimentação feita pela entidade. Além da ação coletiva, as distribuidoras de energia têm feito gestões junto aos ministros Gleisi Hoffmann e Edison Lobão com o objetivo de enfraquecer a posição da Aneel. As empresas argumentam que a agência está extrapolando suas funções. Ao definir o WACC, ainda que de modo indireto, a entidade estaria fazendo política tarifária, uma prerrogativa do governo federal.

Leia Também

Todos os direitos reservados 1966-2024.

Rolar para cima