Tarifa portuária causa um maremoto jurisdicional

  • 19/08/2022
    • Share

Há um cabo de guerra institucional nos portos brasileiros. A Antaq tem municiado o TCU com farta documentação na tentativa de atestar a legitimidade do Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres (SSE). Trata-se da taxa cobrada por terminais portuários para a movimentação de contêineres. O Tribunal de Contas considera o “pedágio” ilegal. O Supremo vai pelo mesmo caminho. Em julho, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, negou monocraticamente liminar para a retomada da cobrança. Tanto empenho da Antaq a favor da derrama imposta pelos operadores portuários tem despertado as mais tenebrosas teorias entre os grandes exportadores.

#Antaq #Luiz Fux #TCU

Leia Também

Todos os direitos reservados 1966-2024.