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26.03.20

Câmara de arbitragem

O procurador geral da República Augusto Aras é hoje um dos principais entraves às tentativas de Luiz Fux de acabar com o impasse em torno da tabela do frete rodoviário. O PGR deverá entrar com novo recurso no STF pedindo a declaração de inconstitucionalidade do modelo. Vai na contramão de todo os esforços do ministro Fux para mediar um acordo entre os sindicatos dos caminhoneiros e o governo sem te de levar a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) a julgamento na Corte.

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19.02.20

Nem tão cedo

No que depender de Luiz Fux, o julgamento sobre a constitucionalidade da tabela do frete não ocorrerá tão cedo. O governo agradece.

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12.02.20

“In Fux, we don’t trust”

Dias Toffoli e Luiz Roberto Barroso são os ministros mais empenhados em pressionar Luiz Fux, relator da matéria,  a antecipar o julgamento do juiz de garantias. Graças a uma liminar de Fux, a criação da nova função no Judiciário está congelada. Sergio Moro agradece.

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06.02.20

Baixa audiência

Apesar de toda a celeuma em todo do assunto, o juiz de garantias parece não sensibilizar as mais diferentes instâncias de representação e poder do Direito e da Justiça. Ao menos a julgar pelo quórum da audiência pública sobre o assunto no STF, convocadas por Luiz Fux. A cerca de um mês da data prevista, apenas uma entidade de peso se inscreveu: a OAB.

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03.02.20

In Fux Aras trusts

Não chega a ser uma tabelinha com o entrosamento de Sergio Moro e Deltan Dallagnol. Mas Luiz Fux tornou-se o grande interlocutor do PGR Augusto Aras no STF. Todos os passes de Aras buscam Fux.

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24.01.20

“In Fux Moro trusts”

“Quanto arrependimento de ter colocado o Fux no Supremo. Devia ter nomeado o Cesar Asfor, como tanta gente queria…”. Frase de Dilma Rousseff a um ex-ministro do seu governo, fonte do RR, após a decisão de Luiz Fux de suspender o juiz de garantias.

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Decisão do ministro Fux, suspendendo de maneira indeterminada a implantação do Juiz de garantias até que o plenário do STF decida sobre a constitucionalidade da medida, lançará nova polêmica no Congresso e entre ministros do próprio Tribunal, amanhã.

Pode haver reações, mesmo que contidas, dos presidentes da Câmara e do Senado, assim como do ministro Dias Toffoli, que havia determinado uma espécie de regulamentação para a iniciativa, responsável por certa pacificação dos ânimos. Por outro lado, a chamada ala lavajatista do Senado bem como diversos grupos organizados em redes sociais alimentarão forte apoio à decisão de Fux.

O coronavírus e o Ministério da Saúde

A preocupação com a chegada do coronavírus – que já alimenta o noticiário internacional, com desgaste para a China, ponto de origem da nova doença – crescerá amanhã no Brasil, com suspeita de primeiro caso no país, em Minas Gerais. Embora já tenha reagido hoje, negando entrada do vírus no país, o Ministério da Saúde começará a ser mais cobrado, amanhã, por planejamento para enfrentar possibilidade de contágio.

Guedes: sucesso em Davos

Com percepção de intensa atuação em Davos, ministro Paulo Guedes deve ter espaço positivo no noticiário amanhã. Diretamente ou através de informações de bastidores e ilações de analistas sobre resultados auferidos.

Tendência é que comece a se formar, nesta quinta, consenso indicando que presença de Guedes no Fórum foi pragmática e bem-sucedida. E que o ministro voltará ao Brasil, ainda mais forte, internamente, e com nova dimensão, externamente.

O MEC em foco

Iniciativa do Ministério Público Federal, que recomendou ao governo a suspensão de inscrições no Sisu (Sistema de Seleção Unificada) em função de problemas no Enem pode gerar crise no MEC, amanhã. O ministro Weintraub terá de sustentar equilíbrio delicado, evitando tanto imagem de falta de transparência quanto de falha de gestão.

Popularidade e equilíbrio de poder no Planalto

Pesquisa CNT/MDA indicando aumento de popularidade do presidente Bolsonaro (de 29,4% para 34,5%), bem como liderança na corrida para a reeleição (seguido pelo ex-presidente Lula) vai gerar diversas análises amanhã, além de alimentar nova correlação de forças no Planalto.

Ainda que, em termos eleitorais, os números tenham significado relativo, movimentações de bastidores indicarão, nesta quinta, fortalecimento do presidente diante do ministro Moro. Especulado como adversário potencial no campo da centro-direita, o ministro da Justiça teve apenas 2,5% de intenções de voto (pouco acima de Fernando Haddad).

A pesquisa também lançará especulações sobre: 1) As razões para o crescimento da popularidade. Enquanto alas vistas como mais radicais do bolsonarismo tentarão valorizar a “guerra cultural” e pautas ideológicas, na mídia prevalecerá a imagem de que a melhora em números do presidente se deve à economia. E, consequentemente, ao ministro Paulo Guedes; 2) Atuação do presidente em eleições municipais de 2020; 3) A situação da oposição e do ex-presidente Lula.

Os planos na cultura

Haverá novos capítulos da novela Regina Duarte, amanhã. Apesar de não ter confirmado hoje que assumirá a Secretaria de Cultura, sinais são de que prevalecerá um final feliz. Caso aceite o cargo em definitivo nesta quinta, criará fato positivo para o governo. E enfrentará, de imediato, perguntas sobre formação de sua equipe.

O irmão do presidente

Atuação do irmão do presidente Bolsonaro na intermediação informal de demandas de Prefeituras de São Paulo vai gerar questionamentos ao presidente e prováveis desdobramentos amanhã, especialmente na Folha de São Paulo.

As expectativas do empresariado industrial e a inflação

Destaque amanhã para o Índice de Expectativa de Inflação dos Consumidores (FGV), o IPCA 15 (IBGE); o Índice de Confiança do Empresariado Industrial (CNI) de janeiro; e o Relatório Mensal da Dívida Pública de dezembro (Tesouro).

Quanto à inflação, projeções indicam desaceleração, em linha com os números já divulgados no início do ano.  Já no que se refere ao ICEI, que vem de resultado forte em dezembro (subiu 1,8 ponto), expectativa também é positiva, especialmente após a alta (de 1,1 ponto) registrada na Prévia da Sondagem da Indústria da FGV, divulgada hoje. Já no caso da dívida pública, que teve trajetória oscilante nos meses de setembro e novembro, estimativas estão em aberto.

A taxa de juros na Zona do Euro

Internacionalmente, ênfase no anúncio da taxa de juros e comunicado do Banco Central Europeu (BCE). Não se espera alteração do BCE.

Também amanhã, serão divulgados os pedidos de auxílio desemprego em janeiro nos EUA (deve haver leve aumento, com tendência ao equilíbrio) e o Índice de Confiança do Consumidor na Zona do Euro, que deve vir em torno de –7 pontos, após resultado ainda mais negativo de dezembro ( –8,1).

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16.01.19

Questão de juízo

Está nas mãos do presidente em exercício do STF, Luiz Fux, pronta para ser julgada, a ação penal contra o presidente Jair Bolsonaro, acusado de calúnia e difamação por declarações contra a deputada Maria do Rosário. Em outubro, o mesmo Fux barrou uma manobra jurídica do Patriota, o que, na prática, acelerou o julgamento do processo. Eram outros tempos. Entre os próprios pares de Fux no STF, a aposta é que ele deixará o caso sobre a mesa da presidência da Suprema Corte, até a volta de Dias Toffoli.

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15.05.18

Luiz Fux declara guerra à “eleição do fake news”

O ministro Luiz Fux, presidente do TSE, está empenhado em evitar que a promessa da Corte de combater a propagação de informações falsas na campanha eleitoral se torne, ela própria, a grande fake news de 2018. Fux pretende montar um serviço de inteligência no âmbito da Justiça Eleitoral. Caberá a estes “espiões digitais” entrar pesado no monitoramento das redes sociais e abastecer o presidente do TSE com relatórios confidenciais e informações que permitam identificar e punir os responsáveis pela disseminação de dados inverídicos e ofensivos na Internet.

As próprias empresas de tecnologia estão na “linha de tiro” do TSE. Em última instância, responsáveis pelo problema – o ecossistema onde as fake news nascem e se reproduzem –, elas serão emparedadas pela Justiça Eleitoral para também fazer parte da solução. O Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições – criado pelo TSE no ano passado – vai intensificar os contatos com Facebook/WhatsApp, Google e Twitter. Estas companhias serão cobradas a apresentar um plano de ação e um cardápio de soluções tecnológicas que contribuam para rastrear a origem de informações falsas e mapear perfis responsáveis pela sua viralização.

Contando com representantes da Abin e da Polícia Federal, o Conselho Consultivo foi instituído no ano passado, quando Gilmar Mendes ainda presidia o TSE. Fux, no entanto, quer dar uma pegada muito mais forte ao assunto. Ele trata a guerra às fake news como uma missão tão importante quanto o combate à participação do crime organizado no processo eleitoral. Guardadas as devidas proporções, ambos são tratados como as grandes ameaças à legitimidade do pleito de outubro. O presidente do TSE e os demais ministros temem um escândalo pela via digital, algo similar ao que ocorreu nas eleições presidenciais norte-americanas, com o vazamento de dados do Facebook e sua utilização para beneficiar a campanha de Donald Trump.

O monitoramento, por suposto, está na base de tudo. No entanto, a questão não passa apenas pela tecnologia, mas, sobretudo, pela capacidade do TSE de punir os responsáveis. Na Corte, há um entendimento de que será necessário um esforço sem precedentes para acelerar a pauta de julgamentos dentro do período de campanha. Ao contrário de outros crimes eleitorais de menor impacto, a propagação em larga escala de uma calúnia pode causar um dano irreversível a um candidato e até mesmo decidir o resultado das urnas. Entre os juristas, o consenso é de que a punibilidade aos delitos digitais é uma área cinzenta da legislação eleitoral.

Há quem considere, inclusive, que as penas são extremamente brandas vis-à-vis à gravidade do crime. Segundo o Artigo 323 do Código Eleitoral, “a divulgação de fatos inverídicos em relação a partidos e candidatos constitui crime punível com detenção de dois meses a um ano”. Uma das prioridades do ministro Luiz Fux é dar ampla visibilidade às ações profiláticas e ao risco de punição de crimes eleitorais digitais. Fux e seus pares no TSE discutem o lançamento de uma campanha de caráter educativo para alertar os eleitores sobre o impacto do compartilhamento de informações falsas ou conteúdos maliciosos.

As mensagens serão bombardeadas na mídia e, claro, nas redes sociais antes de agosto, mês em que a campanha eleitoral começa oficialmente e o próprio Fux transmitirá a presidência do Tribunal à ministra Rosa Weber. Consultado por meio de sua assessoria de imprensa, o TSE confirmou que tem mantido entendimentos com as empresas de tecnologia sobre iniciativas para “desencorajar a disseminação de informações falsas nessas plataformas nas eleições de 2018”. O Facebook, por sua vez, informou que tem adotado uma série de medidas contra notícias falsas baseadas em três pilares: “Eliminar os incentivos econômicos; desenvolver novos produtos para reduzir a propagação de notícias falsas e eliminar anúncios enganosos; e ajudar as pessoas a tomar decisões conscientes”. Também consultados, Google e Twitter não se manifestaram.

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14/10/18 13:06h

Grande mídia contribui para a ascensão da extrema-direita no Brasil – objETHOS

disse:

[…] capacidade de confirmação dos checkers. 2. Embora o Tribunal Superior Eleitoral tivesse declarado guerra às fake news, ele pouco ou nada fez para inibi-las. 3. As fake news se disseminaram com uma velocidade […]

14/10/18 13:06h

Grande mídia contribui para a ascensão da extrema-direita no Brasil – objETHOS

disse:

[…] capacidade de confirmação dos checkers. 2. Embora o Tribunal Superior Eleitoral tivesse declarado guerra às fake news, ele pouco ou nada fez para inibi-las. 3. As fake news se disseminaram com uma velocidade […]