Artigos: Redação RR

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A Belagrícola tem mantido conversas com fundos de investimento envolvendo um aporte de capital. Os atuais acionistas – a chinesa Pengdu Agriculture, leia-se o Shanghai Pengxin Group, dona de 54%, e a família Colofatti, detentora dos 46% restantes – não estaria dispostos a alocar dinheiro novo na companhia. A injeção de recursos teria uma dupla valia: garantir liquidez imediata e, sobretudo, dar credibilidade ao plano de reestruturação diante de credores ainda resistentes.

A movimentação em busca de um novo investidor ocorre em paralelo ao processo de recuperação extrajudicial, no qual a empresa tenta equacionar uma dívida superior a R$ 2 bilhões. Uma das maiores distribuidoras de insumos agrícolas do país, a Belagrícola obteve recentemente na Justiça um stay period adicional de 180 dias, o que a protege de eventuais cobranças e execuções de garantias de suas dívidas. O plano já apresentado pela empresa é considerado agressivo. Para os credores que aderirem, a proposta envolve alongamento relevante de prazos, com início de amortização apenas após alguns anos e pagamento integral condicionado à geração de caixa futura. Já para os não aderentes, a condição é ainda mais dura: recuperação limitada a cerca de 25% do valor do crédito, o que, na prática, funciona como instrumento de coerção econômica para elevar o nível de adesão. A proposta já obteve aprovação de credores que representam aproximadamente 62% do passivo total.

As crises em sequência da Tradener e da Electra, duas das maiores comercializadoras de energia do Brasil, têm causado forte apreensão na equipe do ministro Alexandre Silveira. No Ministério, há um crescente temor com o risco de um efeito dominó sobre o mercado livre de energia, ou seja, de uma deterioração financeira em cadeia que contamine todo o segmento. Silveira e assessores discutem medidas para conter o crescimento dessa bola de neve. Uma das propostas é a criação de mecanismos de mediação regulada, na tentativa de brecar a escalada de judicializações dos contratos de fornecimento de energia. O Ministério cogita também reforçar exigências de garantias, gestão de risco e lastro contratual, sobretudo para agentes mais alavancados. No entanto, dentro da própria Pasta, essas iniciativas são vistas como algo de alcance limitado. Talvez o buraco seja mais fundo.

Auxiliares de Alexandre Silveira já falam na necessidade de revisão do próprio desenho do mercado, especialmente diante das mudanças no PLD (Preço de Liquidação das Diferenças) e na lógica da valoração do insumo. O PLD é, na prática, o valor utilizado para liquidar, na CCEE, as diferenças entre a energia contratada e aquela efetivamente consumida ou gerada. Funciona como o parâmetro central do mercado de curto prazo. O problema é que esse indicador deixou de ser apenas um ajuste marginal e passou a operar em um novo patamar estrutural, mais elevado e volátil. O que antes era um mecanismo de compensação tornou-se um vetor recorrente de perdas, escancarando o descasamento entre contratos firmados em um ambiente de energia mais barata e a nova realidade do setor. Comercializadoras que venderam o insumo a preços menores passaram a ter de comprar caro para cobrir suas posições, acumulando perdas recorrentes. É como se contratos fechados em um mundo de abundância passassem a ser executados em um cenário de escassez — e a diferença entre esse dois universos é justamente o rombo que agora começa a aparecer.

A preocupação do Ministério de Minas e Energia é proporcional ao tamanho do mercado livre na dinâmica da comercialização de energia no Brasil. O segmento responde por algo como 42% do consumo de eletricidade no país.  Trata-se de um contingente que concentra praticamente toda a grande indústria nacional e a maior parte do consumo corporativo de média e alta demanda. Em um mercado baseado em contratos bilaterais interligados, a dificuldade de uma comercializadora em honrar seus compromissos irradia para geradores, consumidores e outras comercializadoras com as quais mantém posições cruzadas. Ou seja: o risco é de um efeito em cascata. Nesse contexto, o ministro Alexandre Silvera e seus assessores trabalham com um duplo fator de apreensão: não apenas afastar a ameaça de uma contaminação de toda a cadeia de negócios e, ao mesmo tempo, impedir que a crise deteriore a percepção sobre o próprio modelo do ambiente de contratação livre. Se a leitura de que contratos podem ser reescritos sob pressão judicial se consolidar, o resultado será imediato: aumento do custo de capital, retração de liquidez e elevação do prêmio de risco exigido pelos agentes mais sólidos. Na ponta do lápis, a crise atual pode encarecer estruturalmente a energia livre no Brasil.

O vetor central da crise em curso no setor é o descolamento entre contratos firmados em um ambiente de energia estruturalmente mais barata — com referências na casa de R$ 100 a R$ 150 por MWh — e a nova realidade de preços, que em momentos recentes passou a oscilar entre R$ 300 e R$ 400 por MWh. A mudança não foi apenas de magnitude, mas de lógica: alterações no modelo de cálculo do PLD, somadas a hidrologia adversa, maior despacho térmico e custos mais elevados, criaram um novo patamar de preços. Dados do mercado indicam que contratos de longo prazo subiram cerca de 59% entre 2024 e 2026, enquanto operações de curto prazo avançaram mais de 120%, evidenciando um descolamento agudo entre as diferentes janelas de contratação.

É justamente esse ambiente que explica os episódios recentes. No caso da Tradener, a deterioração das posições levou a empresa a recorrer ao Judiciário para suspender execuções de contratos e evitar seu desligamento da CCEE, movimento que na prática buscou ganhar tempo para renegociar obrigações com credores e contrapartes. A companhia alegou “instabilidade sem precedentes” e admitiu o descasamento entre contratos firmados e a energia efetivamente disponível, o que a obrigava a recorrer ao mercado de curto prazo em condições muito mais onerosas. A liminar obtida chegou a interferir diretamente na execução dos contratos, sendo interpretada por agentes do setor como um precedente perigoso, próximo de um “haircut energético”, ainda que parte da decisão tenha sido posteriormente revista.

A Electra, por sua vez, seguiu uma estratégia distinta, mas partindo do mesmo problema. Em vez de judicializar de imediato, optou por notificar extrajudicialmente seus clientes para renegociar contratos, alegando desequilíbrio econômico-financeiro. Na prática, trata-se de uma tentativa de reprecificar acordos firmados em outro cenário de mercado, diante de um custo de reposição de energia significativamente mais alto. O movimento revela que, mesmo entre players mais estruturados, há contratos que deixaram de ser sustentáveis nas condições atuais.

A decisão da Perfin Investimentos de não participar da privatização da Copasa, que se inicia amanhã, causou forte estranheza no mercado. Segunda maior acionista individual da estatal de saneamento, com 15%, a gestora era dada como nome certo na disputa. Por essa razão, seu recuo tem alimentado diferentes especulações entre os investidores. Línguas ferinas falam em uma fissura na relação com a Aegea – ambas são sócias na gaúcha Corsan. Pode ser que sim, pode ser que não. O fato é que a Aegea vai entrar sozinha na oferta de ações da Copasa em meio a uma crise de confiança e a turbulências internas entre seus acionistas – ver RR.

Outra hipótese aventada para a desistência da Perfin é um reposicionamento tático da gestora. Nesse caso, em vez de entrar em uma disputa de controle que tende a ser altamente competitiva, a gestora teria optado em ser a fiel da balança no bloco minoritário da Copasa, valendo-se da expressiva posição acionária que já possui, Com essa postura, preservaria capital, evitaria risco operacional e manteria influência relevante sobre a governança da companhia no pós-privatização, negociando diretamente com o futuro controlador. Ou seja: a Perfin ficaria de fora da privatização, pero no mucho. Aproveitaria a posição que já tem como atalho para uma composição posterior com o novo acionista de referência da companhia. Faz todo o sentido. A julgar pelo seu track record de sucesso, pode-se afirmar que a decisão da gestora de José Roberto Ermírio de Moraes Filho e Ralph Gustavo Rosenberg de não entrar na privatização da Copasa se deve muito mais a um cálculo estratégico do que a um momento de hesitação.

O novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, passou o feriadão em modo campanha — monotemático, concentrado exclusivamente na articulação para viabilizar a aprovação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Com Brasília esvaziada pelo feriado de Tiradentes, Guimarães manteve uma frenética rotina de conversas telefônicas com senadores. Foram mais de 40 parlamentares contatados. Nos bastidores, o ministro tem dito que, em poucos dias, conseguiu aumentar de 48 para 52 o número de votos certos para a aprovação de Messias no plenário do Senado. A conferir.

O Palácio do Planalto já sente o cheiro de mais uma derrota fiscal no Congresso. A Frente Parlamentar da Agricultura está costurando um acordão com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para a votação do Projeto de Lei nº 5.122/2023, que prevê o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para refinanciar dívidas do agronegócio. O próprio Alcolumbre foi determinante na indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria do PL. Embora ligado ao governo, Renan já trabalha nos bastidores pela aprovação da proposta – candidato à reeleição ao senado neste ano, o parlamentar não é doido de arriscar perder o voto do agronegócio em Alagoas. Nos corredores do Senado, existe, inclusive, uma articulação para que o Projeto de Lei tramite em regime de urgência, o que pode abrir caminho para a sua votação em plenário ainda neste mês. Caso a aprovação se confirme, será o primeiro grande revés de Dario Durigan no cargo de ministro da Fazenda. Nos últimos dias, Durigan manteve contatos com diversos parlamentares na tentativa de brecar a tramitação do projeto, acenando com a inclusão dos produtores rurais no pacotão de renegociação de dívidas. Pelo jeito, gastou as cordas vocais à toa. É sintomático que, na última sexta-feira, ao dizer que o programa está pronto para ser anunciado pelo presidente Lula, o ministro tenha mencionado que ele atenderá três frentes: famílias, trabalhadores informais e pequenas empresas. O agronegócio ficou de fora.

O Fundo Social do pré-sal foi originalmente criado para financiar áreas como educação, saúde, ciência e tecnologia. Na prática, porém, tornou-se um chiclete orçamentário, usado, aqui e ali, para tapar pequenos buracos nas contas do governo. Seus recursos já foram destinados a cobrir transferências a estados e municípios e na segurança pública. E sempre tem mais gente querendo puxar esse goma de mascar. Na semana passada, por exemplo, a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) levou ao governo a proposta de que o fundo seja usado para financiar a construção de moradias populares no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. Pode até ser que Durigan consiga blindar o Fundo Social da investida das incorporadoras imobiliárias, mas a mordida do agronegócio tornou-se praticamente inevitável, sobretudo pela pressão não apenas da bancada ruralista, mas dos governadores. É o caso, sobretudo, do gaúcho Eduardo Leite, à frente do estado em que os produtores rurais foram mais atingidos pelos extremos climáticos.