Empreiteiras que já foram reabilitadas pela Petrobras, caso especialmente da Andrade Gutierrez, estão apreensivas com o risco de que o seu “habeas corpus” venha a ser desautorizado por outros órgãos, impedindo a prestação de serviços à estatal. A empresa de Sergio Andrade encontra-se em situação particularmente frágil por ter fechado um acordo de leniência com o Ministério Público Federal. O TCU, por exemplo, quer declarar a inidoneidade da empreiteira. Por razões mais do que óbvias, talvez a Petrobras esteja sendo mais precavida do que todas as demais esferas de controle da República. Ainda há 14 grupos na sua lista suja.

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Essa perversão institucionalizada do “Sistema U” (apud Elio Gaspari) – constituído pela Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU) – ao dispor sobre os acordos de leniência das empresas em uma espécie de duradouro bafo-bafo entre os três órgãos, tem provocado inanição das companhias e perda de milhares de empregos. Não fossem a anomia e o déficit de autoridade que grassam no país, já teria sido regulamentado um prazo mínimo para o fechamento dos acordos de leniência empresarial. Até porque uma das maiores burrices do país é continuar insistindo que a punição de dirigentes malfeitores deve se estender as suas companhias.

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Desde final de 2016, a Advocacia Geral da União, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União estudam a criação de um sistema único integrado para agilizar os acordos de leniência. O Ministério Público Federal, que também intervém no processo, tem estado pouco presente nas discussões. O fato é que todos batem cabeça, e um desautoriza o que o outro aprovou. Uma fonte do RR apurou que não há data ou prazo limite para a definição da ação colaborativa dos órgãos da União. É praticamente certo que neste governo a burocratização da leniência permaneça dando a tônica do inferno empresarial. Hoje, dependendo da fonte, o número de empresas consideradas inidôneas devido à Lava Jato varia. Vai de uma dezena a quase o dobro, dependendo do órgão consultado. Sabe-se que seis companhias tiveram suas tratativas encerradas pelo governo. Este, por sua vez, não informa o nome dos grupos que tiveram o pleito negado. Mais justo seria se o trio de juízes-xerifes da União também fizesse um acordo de leniência com as empresas condenadas ao limbo devido à morosidade e ao atraso no cumprimento das suas funções. As multas de um lado e de outro poderiam ser compensadas. A Nação, esta já foi condenada a pagar o pato dos erros cruzados.