Indulto de Natal pode provocar uma “rebelião” no CNPCP

O indulto de Natal ameaça desencadear uma crise dentro do aparelho de Justiça. Segundo o RR apurou junto a um dos integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ao menos quatro dos 13 membros do colegiado ameaçam renunciar ao cargo. De acordo com a mesma fonte, o CNPCP, vinculado ao Ministério da Justiça, tem sido pressionado pelo governo a beneficiar policiais nas regras a serem estabelecidas para o perdão natalino deste ano. A questão já foi objeto de polêmica no ano passado.

Na última hora, Bolsonaro assinou na marra um decreto estendendo o indulto a agentes policiais condenados por crime culposo no exercício da sua função, sem que tal critério tivesse sido previamente aprovado pelo colegiado. Em tese cabe ao Conselho estabelecer as regras para o perdão e encaminhar a proposta para o Presidente da República, dono da palavra final. Bolsonaro estaria tentando pressionar o CNPCP a sancionar a medida, de forma a dar ainda mais legitimidade ao indulto natalino a agentes da área de segurança. A proposta é questionada por importantes juristas; muitos a consideram inconstitucional. Em tempo: não custa lembrar que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária tem um histórico recente de se rebelar contra interferências do governo: em abril deste ano, oito conselheiros renunciaram ao cargo após a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça.