07.10.16

Extensão do prazo pode levar repatriação à casa dos R$ 100 bi

  Quanto mais os dias passam mais os bancos levam alvissareiras informações ao governo sobre o potencial efetivo da repatriação. Os chamados portfólios ocultos dos próprios clientes começam a jorrar que nem cachoeira. A previsão mais otimista já é de um reingresso de R$ 100 bilhões. O problema para que tudo sejam risos é o acordo sobre a dilatação do prazo de anistia. Os bancos estão desesperados com os pedidos para abertura de processos. Não há tempo hábil para a contabilidade e advocacia com o Banco Central se a data de 31 de outubro for mantida.  Cada instrumento de aplicação tem seu timing específico. As contas bancárias são a situação mais “simples”. As instituições estrangeiras levam cerca de 15 dias para fornecer ao cliente todas as informações necessárias para a adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). No caso de investimentos em títulos e valores mobiliários no exterior, o rito pode demorar até 25 dias. Por sua vez, detentores de marca, copyright, licenças de softwares, patente ou qualquer direito submetido ao regime de royalties ou mesmo de bens imóveis, como carros, aeronaves e embarcações, dificilmente conseguirão contratar uma empresa especializada e obter a avaliação do patrimônio em menos de 20 dias.  Por esta razão, entre as instituições financeiras e mesmo no Congresso, a maioria aposta que a data-limite para a adesão ao RERCT será estendido. Pelo menos três datas já foram aventadas para o prazo final da repatriação: 16 e 30 de novembro e 31 de dezembro. Ontem, a ideia de casar com o encerramento do ano fiscal parecia mais simpática à Receita Federal. No chutômetro, o governo pode perder R$ R$ 500 milhões por dia se não esticar o prazo até o final do ano. Dá quase 30% do déficit fiscal.

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