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O governo Temer gosta mesmo de fortes emoções. A alemã Fraport, a francesa Vinci e a suíça Zurich, que venceram a recente rodada de leilões aeroportuários, já fizeram chegar à Casa Civil a informação de que vão entrar na Justiça caso a estatal leve adiante a proposta de licitar áreas e serviços dos quatro terminais privatizados em 16 de março. Todos os três grupos basearam suas projeções de receita incluindo o direito de terceirizar os espaços dos aeroportos. Consultada, a Infraero afirmou que está avaliando a questão com o Ministério dos Transportes e “só após essa análise terá novas informações sobre o andamento da referida licitação”.

 A alemã Fraport é considerada no governo como pule de dez para o leilão de privatização de Congonhas.

 O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, não poderia dar pior exemplo aos futuros candidatos às Parcerias Público-Privadas (PPP) e à privatização de aeroportos regionais. Quintella vai chutar o pau da barraca que sustentava o acordo entre a Fraport – uma das líderes da gestão de aeroportos na Europa – e a Infraero. Ambas se associaram na Infraero Serviços. O que motivou o gigante alemão a entrar em um negócio meio trôpego foi a promessa de que teria a gestão de 270 aeroportos regionais. Acreditou no que quis, levou o que não quis. Quintella pretende tirar do acordo na mão grande cerca de 40% terminais aeroportuários, que serão vendidos ou transformados em PPPs. O ministro quer fazer caixa e a Fraport que se adeque à mudança de rota. No fim das contas, o monopólio da nova subsidiária da Infraero, que era de 270 terminais foi reduzido para 150 aeroportos regionais. Mas vida que segue. Quintella tem suas prioridades. Uma delas acelerar o ingresso de novos investidores no setor. A largada na privatização de algumas unidades já foi dada. Onze terminais receberam autorização da Secretaria de Aviação Civil para serem concedidos à iniciativa privada, a maioria em São Paulo. Mais seis, localizados na Bahia, Minas Gerais e Goiás, também seguirão o mesmo destino esse ano. A estimativa é que em torno de 50 aeroportos sejam privatizados até o início do ano que vem. Procurado, o ministério afirma que “ainda não existe uma lista de dos aeroportos contemplados no Programa de Aviação Regional que poderiam adotar PPPs.”  Com a mudança de rota, o Ministério dos Transportes conseguirá otimizar o uso dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que tem R$ 7,3 bilhões para investir nos aeroportos regionais. Trata-se de verba carimbada, composta por taxas e outorgas da aviação, e que devem ser obrigatoriamente aplicadas no setor. Com menos aeroportos para investir, os aportes serão direcionados às unidades que ficarão com a Infraero Serviços, o que reduz o desembolso da estatal em obras de expansão. Além disso, o governo aumentará com a privatização e as PPPs a captação de recursos do próprio Fundo com a ampliação do movimento de passageiros nos aeroportos regionais do país, parte deles operando abaixo de 50% de sua capacidade.  Faltou apenas combinar tudo isso com a Fraport antes de acertar a sua entrada na Infraero Serviços. O drible dado pelo ministro Quintella deverá deixar com um pé atrás investidores interessados em fechar parcerias com o governo. Na linguagem do momento, é “golpe” mexer nas regras do jogo com a bola rolando.

 Talvez a presidente Dilma Rousseff sequer tenha tempo de capitalizar um dos raros avanços no setor de infraestrutura aeroportuária obtidos em seu segundo mandato. Depois de muito ziguezague, enfim a associação entre a Infraero e a alemã Fraport está prestes a decolar. No dia 6 de abril, sem qualquer alarde, o Departamento de Estatais do Ministério do Planejamento autorizou a criação da joint venture, a Infraero Serviços. Consultada pelo RR, a Pasta do Planejamento confirmou que a estatal terá 51% da nova empresa, criada para administrar aeroportos regionais. A Fraport, por sua vez, garantiu o poder de veto sobre decisões estratégicas, além de participação direta na gestão da companhia. O futuro se encarregará de dizer como será a convivência nessa jabuticaba societária, por fora de controle público e, por dentro, mezzo estatal e mezzo privada.  O desafio da Infraero Serviços será rentabilizar aeroportos de pequeno e médio portes. A maioria dos terminais que serão administrados pela empresa opera no vermelho ou, no melhor dos mundos, no zero a zero. O plano de investimentos da nova estatal deverá chegar a R$ 7 bilhões, que serão aplicados na operação de 270 terminais. Ressalte-se que o acordo entre a Fraport e a Infraero esteve por um fio. Conforme o RR informou na edição de 26 de outubro de 2015, no meio das negociações os alemães condicionaram a assinatura do acordo a uma participação majoritária na joint venture, com o controle de 51% da Infraero Serviços. Recuaram ao assegurar o poder de voto e de veto e o direito de indicar o mesmo número de diretores da Infraero. A estatal, por sua vez, aceitou dividir a gestão da joint venture diante do risco de perder um negócio que se tornou ainda mais fundamental depois que o governo retirou a obrigatoriedade da companhia de participar dos novos leilões do setor. Se, por um lado, o fim desse “pré- sal aeroportuário” livra a estatal de investimentos compulsórios no curto prazo, por outro também reduz suas projeções de receita no médio e longo prazo.

Se quiser mesmo contar com o desembarque da Fraport na Infraero Serviços, o governo terá de engolir mudanças no plano de voo da empresa. Os alemães teriam encaminhado ao ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, novas exigências para sacramentar sua associação à subsidiária da Infraero, que assumirá a gestão dos aeroportos regionais. A mais intrincada diz respeito à composição societária da companhia. A Fraport, que, a princípio, ficaria com 49% da Infraero Serviços, condiciona o acordo à divisão igualitária do controle. A exigência de isonomia se estende ao número de indicações para a diretoria da empresa. Além disso, o grupo germânico cobra garantias firmes de que a Infraero vai acompanhar os aportes necessários para o cumprimento do plano de investimentos da subsidiária, da ordem de R$ 1 bilhão. Consultada pelo RR, a Secretaria de Aviação Civil informou que o acordo deverá ser fechado neste ano. A lista de exigências contém outros pontos, que, embora de importância relativa menor, evidenciam o grau de preocupação da Fraport em blindar seu investimento na Infraero Serviços. Os alemães querem a criação de um comitê para avaliar todas as contratações em cargos de gerência para cima. A Fraport defende também a fixação de um teto para o número de funcionários da Infraero Serviços, baseado em um complexo sistema de medição da performance operacional e financeira, já utilizado pela companhia em seus aeroportos na Alemanha.

A negociação para o pouso da Fraport no capital da Infraero Serviços sofreu uma reviravolta. Os alemães colocaram sobre a mesa condições que não estavam no script, como a participação na gestão da subsidiária que será criada para cuidar de aeroportos regionais. Oficialmente, a Infraero diz desconhecer as exigências da Fraport.