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22.03.22

TJ-RJ faz “operação blindagem” para eleição de desembargadores

Uma manobra de última hora está provocando um frenesi nos corredores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ). Formado pelos 25 desembargadores mais antigos da Corte, o Órgão Especial do TJ-RJ aprovou ontem uma reforma no regimento interno. A partir de agora, a votação das listas tríplices de candidatos a desembargador pelo Quinto Constitucional do Ministério Público e da advocacia será fechada.

Até então, a eleição era aberta e nominal. Dentro do TJ-RJ, a alteração do regimento é vista por muitos como uma forma de proteger a Corte de pressões políticas na escolha dos novos magistrados. O motivo para essa operação-blindagem, conduzida pelo “Alto Comando” do TJ-RJ, teria nome e sobrenome: Flavio Bolsonaro. O senador apoia a indicação de Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues para o cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional da advocacia.

Rodrigues é um dos nomes que constam das três listas sêxtuplas votadas pela OAB na semana passada. Procurado pelo RR, o TJ-RJ confirmou a alteração do regimento. Informou ainda que a Resolução será publicada no Diário Oficial de hoje e “por se tratar de norma de natureza processual é de aplicação imediata”. Ou seja: passará a valer para a eleição dos novos desembargadores já em curso.

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10.02.22

As “absolvições” de Eduardo Cunha

Além da movimentação para retomar seus direitos políticos e disputar as eleições deste ano, Eduardo Cunha dedica-se a outra missão: recuperar sua aposentadoria como ex-deputado estadual no Rio. O benefício foi cassado pelo TJ-RJ sob a acusação de enriquecimento ilícito. Não é exatamente pelos R$ 20 mil, média do benefício pago a ex-parlamentares. Em seus cálculos políticos, Cunha considera uma eventual vitória jurídica no caso um fato forte em sua campanha para voltar à Câmara.

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24.11.21

Se a moda pega…

A 17a Câmara Cível do TJ-RJ condenou a Prefeitura do Rio e a Novonor a pagar uma indenização de R$ 15 mil a Marcia Denise Pereira de Matos, que se acidentou em uma rua da cidade, em 2012. A vítima teve graves lesões no pé direito após tropeçar em vergalhões de uma obra de responsabilidade da então Odebrecht. O município e a empreiteira terão de arcar ainda com seis salários-mínimos, referentes ao período em que Marcia ficou sem trabalhar. O que mais chama a atenção é a punição à Novonor. Há poucas decisões dessa natureza, ao menos no Judiciário do Rio. O veredito da 17a Câmara Cível pode estabelecer uma nova jurisprudência dentro do TJ-RJ.

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26.10.21

Um teste de fogo no Judiciário do Rio

A escolha dos novos desembargadores do TJ-RJ está sendo vista na própria Corte como um teste do poder de Jair Bolsonaro no Judiciário Fluminense. Dentro do Ministério Público, o promotor Alexandre Murilo Graça é considerado o principal favorito a ficar com uma das três vagas reservas ao órgão pelo Quinto Constitucional. A questão é se conseguirá consumar esse favoritismo ou será derrotado por forças nem tão ocultas assim. Graça é responsável pelo inquérito que investiga as denúncias de “rachadinha” no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro.

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01.07.20

“Rachadinha”

A decisão da 3a Câmara Criminal do TJ-RJ de conceder foro privilegiado a Flavio Bolsonaro provocou fissuras na Corte. Influentes desembargadores têm se colocado contra a medida. Há muito de pragmatismo: parte dos integrantes do Órgão Especial que ficará responsável pelo caso não queria essa batata quente no colo.

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30.01.20

Habeas corpus

A juíza Gloria Heloiza Lima da Silva entrou com pedido de licença na 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do TJ-RJ. É mais um indício de que a magistrada deverá ser lançada por Wilson Witzel como candidata à Prefeitura do Rio. O ex-meritíssimo Witzel aposta que o raio eleitoral pode cair no mesmo lugar duas vezes.

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08.10.19

Operação de guerra contra as milícias

A partir de um acordo tácito com o TJ-RJ, a Polícia Civil do Rio estaria represando o envio à Justiça de inquéritos contra milicianos. A estratégia é esperar pelo início das atividades na nova Vara criada pelo Tribunal para julgar casos contra milícias e o crime organizado – ver RR de 26 de setembro.

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08.07.19

Justiça on demand

O TJ-RJ vai acelerar os trâmites internos para que a nova Vara especializada em crime organizado e milícia inicie seus trabalhos ainda neste mês. Não vão faltar “clientes”. Só na semana passada, a Polícia prendeu 42 suspeitos de participar de um grupo de milicianos em Itaboraí.

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17.06.19

Atalho contra o crime

O Tribunal de Justiça do Rio vai transformar uma vara criminal inteira em unidade especial de combate a organizações criminosas. A medida deverá ser formalizada hoje pelo Órgão Especial do TJ-RJ, composto por 25 desembargadores. A conversão de uma vara criminal já existente foi uma manobra engenhosa encontradapela Corte para acelerar o rito do processo. Com a medida, a rigor o Tribunal não vai gerar despesa extra, o que torna desnecessário o pedido de autorização à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Melhor assim. Talvez um ou outro integrante da Alerj não se sensibilize com a criação de uma vara especializada no combate ao crime organizado e à corrupção.

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12.06.19

Não vai faltar trabalho

O Tribunal de Justiça do Rio vai realizar ainda neste ano concurso para juiz substituto. Ao todo serão 50 vagas, com salário inicial de R$ 29,5 mil. O déficit de magistrados no TJ-RJ é de 170 cadeiras.

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