Arquivo Notícias - Página 92 de 1964 - Relatório Reservado

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Após aval do Cade, fusão Petz–Cobasi corre risco de parar nos tribunais

15/12/2025
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A aprovação da fusão entre Petz e Cobasi pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na semana passada está longe de encerrar a contenda em torno da operação. Pelo contrário. No setor, o que se ouve à boca miúda é que a decisão do Cade aumenta o risco de judicialização do caso. Entre a concorrência, prevalece a percepção de que a combinação das duas maiores redes de pet shops do Brasil pode devastar competidores menores. Além disso, a leitura é que as restrições impostas pelo órgão antitruste foram demasiadamente brandas – venda de 26 lojas em São Paulo, apenas 10% do total no estado, e um pacote de compromissos para mitigar concentração de mercado. No mercado, a aposta é que uma eventual disputa nos tribunais seria liderada pela Petland, terceira maior rede de pet shops do país – um dos principais acionistas da empresa é a família Jereissati, com 28%. A companhia é quem mais tem demonstrado publicamente sua reação contrária ao M&A entre Petz e Cobasi. Na semana passada, logo após a decisão do Cade, o CEO da Petland. Rodrigo Albuquerque, deu declarações de que a fusão vai “esmagar” os pequenos pet shops.

MPT-SP investiga Keeta por denúncias de condições abusivas contra entregadores

15/12/2025
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O início da atuação da Keeta no Brasil tornou-se um prato cheio de fatos controversos. O RR apurou que o Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) abriu uma investigação contra o aplicativo de entregas da gigante chinesa Meituan, em operação no país desde o fim de outubro. Há denúncias de que a plataforma de delivery e empresas terceirizadas estariam impondo condições abusivas de trabalho aos entregadores. Uma delas seria a oferta de bônus condicionados a jornadas e metas exaustivas, como a realização de 70 corridas/dia por sete dias consecutivos. São práticas proibidas pela lei 12.436/2011 por estimularem aumento de velocidade e risco no trânsito. Além disso, os motoboys estariam sendo forçados a utilizar apenas bags da marca Keeta e a permanecerem conectados no sistema por um número mínimo de horas. Há relatos também de que a plataforma vem atuando no Brasil por meio de Operadores Logísticos (OLs). Nesse formato, os entregadores são recrutados por meio de empresas terceirizadas, que ficam com a responsabilidade de contratar os profissionais, estipular turnos de trabalho, definir áreas de cobertura e proceder os pagamentos. Ou seja: os chineses estariam se utilizando de uma camuflagem para desconfigurar a relação direta empregador/empregado com os motoboys. Ressalte-se que o Ministério Público do Trabalho considera o modelo de OLs como uma terceirização fraudulenta, que combina um regime de subordinação característicos de funcionários CLT, mas sem as devidas contrapartidas sob a forma de direitos trabalhistas.
O MPT-SP confirmou ao RR que recebeu denúncias contra a Keeta e “iniciou um inquérito civil”. O órgão informou que “os trâmites estão acontecendo de acordo com as etapas legais”. Também consultada, a Keeta informou que a segurança dos entregadores parceiros é prioridade e que “emprega tecnologia de ponta com esse objetivo, incluindo rotas otimizadas e mais eficientes e apoio da Central de Segurança 24 horas, 7 dias por semana”. A empresa afirmou ainda que “oferece incentivos adicionais para os entregadores parceiros que fizerem parte de campanhas opcionais, com os seguintes requisitos: dentro de um período de 15 dias, conectar-se por, pelo menos, 8 dias não subsequentes, totalizando um mínimo de 40 horas e 80 entregas”. A Keeta diz que “construir um ambiente de entregas mais seguro e sustentável é parte central de sua estratégia de entrada no Brasil” e que “opera em compliance com todas as leis e exigências locais, gerando mais oportunidades para consumidores, restaurantes e entregadores parceiros, sempre respeitando sua autonomia e liberdade de escolha”. Em relação especificamente ao processo investigativo instaurado pelo MPT-SP, nenhuma palavra.
As denúncias contra a Keeta não se limitam ao âmbito trabalhista. No setor, a plataforma é acusada de realizar vendas intermediadas com redes de restaurantes com as quais ainda não mantém parceria. No mercado de delivery, a intermediação funciona como um atalho para fazer entregas mesmo de estabelecimentos comerciais não credenciados. Nesse caso, a plataforma recebe o pedido do cliente, como se a loja escolhida estivesse formalmente cadastrada no seu sistema. O próprio entregador fica encarregado de fazer a encomenda correspondente no restaurante como se fosse um consumidor comum, retirar a mercadoria e levá-la até a residência do cliente. De acordo com o executivo de uma grande rede de fast food, quatro empresas do setor já procuraram a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) relatando o uso indevido no app da Keeta de seus cardápios, fotos de prato e preços como se fossem parceiros oficiais da plataforma. Algumas delas cogitam judicializar o caso. Entre os reclamantes estariam o Pizza Hut e o Outback. Consultada pelo RR, a Pizza Hut limitou-se a dizer que “não possui parceria com a Keeta no momento. Não há qualquer relação comercial ou operacional em vigor entre as empresas”. Perguntada especificamente sobre as eventuais denúncias levadas à ANR, a companhia não se manifestou. Também procurados, o Outback e a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) não se pronunciou.
Ao RR, a Keeta confirmou que está “testando” a “compra intermediada”, com base “nos aprendizados do nosso piloto em Santos, para acelerar a oferta de restaurantes que ainda não estão integrados à plataforma”. De acordo com a companhia chinesa, a “solução está aberta a todos os tipos de restaurantes, incluindo pequenos negócios que possam ter dificuldades com integração via API, bem como grandes redes”. Ainda segundo a empresa, “por meio desta ferramenta, nossos assistentes e entregadores parceiros ajudam a realizar os pedidos nesses estabelecimentos e a entregá-los. Em caso de problemas, a Keeta analisa a reclamação, e aplica a política de reembolso conforme o caso”. A plataforma disse ainda ao RR que “essas opções podem ser encontradas no aplicativo através da tag “Intermediada” e das imagens dos pratos. Logotipos dos restaurantes não são exibidos”. A Keeta informou que a compra intermediada reflete o “propósito de oferecer mais opções a consumidores, entregadores e lojistas” e que esta “é uma iniciativa localizada, desenvolvida para o Brasil.” Em relação especificamente à reação dos restaurantes e às denúncias levadas à ANR, a empresa chinesa não se manifestou.

#Keeta

Crise da Oi provoca linha cruzada entre Telecomunicações e Defesa

15/12/2025
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A substituição da Oi como prestadora de serviços de telecomunicação para a esfera federal está provocando divergências dentro do governo. De um lado, o ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho; do outro, o ministro da Defesa, José Mucio. Siqueira Filho tem defendido que cada órgão faça uma licitação e contrate um novo fornecedor. O ministro é contrário a ideia de que a Telebras assuma operações da Oi, mesmo aquelas consideradas estratégicas. Um dos argumentos é que essa medida poderá aumentar os prejuízos da estatal – entre janeiro e setembro, a empresa acumula perdas de R$ 82 milhões. Por isso, Siqueira Filho quer a Telebras longe do imbróglio causado pela deterioração da Oi. Não é o que pensa José Mucio. O ministro da Defesa tem conduzido articulações no governo para que a Telebras encampe os serviços prestados pela Oi à Aeronáutica, notadamente ao Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) – conforme informou o RR. O SISCEAB envolve atividades sensíveis tanto para fins militares quanto civis – do monitoramento do espaço aéreo ao gerenciamento de aviões em voo em todo o território nacional. Nesse caso específico, a Claro já foi contratada para substituir a Oi, mas Mucio defenda que a Telebras lidere o processo de transição. Nesse choque de visões entre os ministros das Comunicações e da Defesa, o mais provável é que o segundo ganhe a parada.

#Oi

Governança em xeque: Vivara troca de CEO como quem troca de colar

15/12/2025
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Qual será o principal desafio do novo CEO da Vivara, Thiago Lima Borges: manter a trajetória de resultados ascendentes da empresa ou tourear as ingerências do acionista controlador, Nelson Kaufman? Quem conhece Kaufman de perto crava a segunda hipótese. A anunciada troca de comando é mais um teste para a governança da rede de joalherias. Nos últimos anos, a Vivara tornou-se uma máquina de triturar CEOs. Borges será o quinto executivo a ocupar o cargo desde março de 2024. Ele chega para substituir Icaro Borrello, aquele que suportou mais tempo dentro desse moedor de presidentes. O recordista Borrello permaneceu à frente da gestão da Vivara exatamente por um ano. Para todos os efeitos, Kaufman afastou-se formalmente até mesmo do board da companhia: renunciou à presidência do conselho no último mês de julho. Quem assumiu o comando do board foi sua própria filha, Marina Kaufman. Na empresa, é notório quem continua a dar as cartas. A voz de Marina é ouvida como a voz do pai.

#Vivara

“PL da Fronteira” vira mais um campo minado entre setores do governo e Congresso

15/12/2025
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O projeto de lei 4.497/2024, que estabelece um novo marco legal para regularização de imóveis rurais em faixas de fronteira e foi aprovado pela Câmara na semana passada, enfrenta resistências dentro do governo. Os ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e do Meio Ambiente, Marina Silva, pregam que o presidente Lula vete determinados trechos da proposta – já encaminhada ao Palácio do Planalto para sanção presidencial. Teixeira e Marina veem na nova lei um risco concreto de estímulo à grilagem e de agravamento de conflitos fundiários em regiões sensíveis do país. O principal ponto de atrito é a flexibilização de exigências como o georreferenciamento, instrumento considerado central para garantir a identificação precisa dos imóveis e evitar sobreposição com terras públicas, indígenas ou áreas protegidas. Para críticos dentro do governo, ao reduzir essas salvaguardas o projeto pode produzir o efeito inverso ao discurso oficial de segurança jurídica. No Ministério do Desenvolvimento Agrário, o entendimento é que a medida cria um atalho legal para a convalidação de títulos irregulares, muitos deles originados em ocupações precárias ou em registros históricos frágeis, especialmente em regiões de fronteira agrícola. A essa altura, no entanto, é pouco provável que Lula vete trechos do PL 4.497/2024 e compre essa briga com o Congresso.

#Ministério do Meio Ambiente #PL da Fronteira

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