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O termo “vetting” vem do mundo das corridas de cavalos na Inglaterra do século XIX. A palavra “vet” é uma abreviação de “veterinary” (veterinário). Antes de uma corrida de cavalos começar, um veterinário precisava inspecionar o animal detalhadamente para garantir que ele estava saudável, em plena forma física e — crucialmente — que não havia sido dopado ou adulterado para fraudar o resultado da competição. Dizer que um cavalo passou pelo “vetting” significava que ele havia sido vistoriado por um perito independente e estava apto a competir de forma limpa.

Com o tempo, o termo saiu dos estábulos e entrou para o vocabulário da inteligência e da alta administração. O conceito de vistoriar um animal foi transferido para a análise de seres humanos. O processo de “Vetting” na Albânia é frequentemente citado como uma das reformas judiciárias mais radicais e profundas da história moderna. Implementado a partir de 2016 como condição sine qua non para a adesão do país à União Europeia, ele visava extirpar a corrupção sistêmica que paralisava o sistema de justiça albanês.

A reforma foi consolidada por meio de emendas constitucionais e uma “Lei de Vetting” (Lei nº 84/2016). O objetivo era reavaliar todos os cerca de 800 juízes e promotores do país. Para garantir a imparcialidade, foram criadas instituições temporárias e independentes: a Comissão de Qualificação Independente (IQC), para a primeira instância, e a Câmara de Recurso Especializada, vinculada ao Tribunal Constitucional. O diferencial crítico foi a criação da Operação Internacional de Monitoramento (IMO), composta por especialistas da UE e dos EUA, que supervisionaram cada etapa para evitar que a própria elite política local sabotasse o processo.

O processo foi dividido em três frentes de investigação independentes para cada um dos cerca de 800 juízes e promotores albaneses:

• Controle de Ativos (Patrimônio): foi a etapa mais rigorosa. O ônus da prova foi invertido: o magistrado deveria provar que cada centavo de seu patrimônio (e de seus familiares próximos) tinha origem lícita e declarada. Se um juiz possuísse um apartamento ou carro cujo valor não fosse compatível com seu salário histórico, e ele não conseguisse documentar a fonte do dinheiro, era automaticamente demitido.
• Controle de Integridade (Vínculos Criminais): analisou-se o contato de magistrados com o crime organizado. O “Serviço de Informação do Estado” (SHISH) e o Ministério do Interior forneciam relatórios. Se houvesse prova de reuniões não oficiais, troca de favores ou proximidade com figuras do submundo, o magistrado perdia o cargo.
• Avaliação de Competência: verificou-se o histórico de decisões judiciais, o respeito aos prazos processuais e a fundamentação jurídica dos vereditos.

Um dos pontos mais singulares da reforma albanesa foi a International Monitoring Operation (IMO). Diferente de outras reformas onde estrangeiros apenas dão conselhos, na Albânia os observadores internacionais (indicados pela Comissão Europeia) tinham o direito de participar de todas as audiências de reavaliação, ter acesso total aos dossiês de investigação e de apresentar provas e contestar as decisões das comissões locais se achassem que um juiz corrupto estava sendo “poupado”.

O impacto foi devastador para a estrutura antiga. Mais da metade dos juízes das altas cortes (Suprema e Constitucional) foi removida ou pediu demissão antes do início da avaliação para evitar a investigação de seus bens (alternativa conciliadora prevista na lei). Isso gerou o que juristas chamaram de “impasse institucional”: por vários anos, a Albânia ficou sem um Tribunal Constitucional funcional, pois não havia juízes “limpos” o suficiente para preencher as vagas. Atualmente, o país vive uma fase de reconstrução, onde uma nova geração de juristas está sendo treinada e empossada sob regras de transparência muito mais rigorosas.

A população albanesa apoiou o “Vetting” de forma esmagadora, mas com uma evolução para o ceticismo conforme surgiam efeitos colaterais. No início da reforma, o apoio popular ultrapassava os 80% em diversas pesquisas de opinião (como as realizadas pelo IDM e pelo PNUD). A população albanesa percebia o sistema judiciário como o setor mais corrupto do país, uma percepção alimentada por décadas de magistrados vivendo em mansões e dirigindo carros de luxo com salários de funcionários públicos. O “Vetting” foi visto como uma “operação de limpeza” necessária para cumprir a principal exigência para a entrada na União Europeia (um desejo da vasta maioria dos albaneses), mas também para acabar com a venda de sentenças em casos civis e criminais, percebida pela população como uma das principais responsáveis pela estagnação econômica do país.

Conforme o “Vetting” avançava, o apoio começou a ser testado pela realidade institucional. A demissão em massa de juízes (mais de 50% dos avaliados) deixou o Tribunal Constitucional e a Suprema Corte inoperantes por quase dois anos. A população começou a sentir o “preço da limpeza”: processos travados, falta de instâncias de recurso e um vácuo de poder. Nessa fase, o apoio continuava alto em relação ao objetivo da reforma, mas o pessimismo cresceu em relação à eficiência do Estado em repor os quadros técnicos.

Com o tempo, a oposição política começou a acusar o governo de usar o “Vetting” para aparelhar o judiciário, alegando que juízes próximos ao partido governante (Socialista) passavam mais facilmente, enquanto os ligados à oposição eram removidos. Isso dividiu a opinião pública. Embora a maioria ainda apoiasse a remoção de juízes ricos sem explicação, surgiu um medo real de que o sistema estivesse trocando “corruptos independentes” por “juízes politicamente leais”, e possivelmente também corruptos. Apesar disso, pesquisas recentes mostram que a população ainda prefere o sistema atual, em processo de purificação, ao sistema antigo, que era visto como um mercado aberto de decisões judiciais.

Vale ressaltar um aspecto que no Brasil e em muitas partes do mundo ofenderia aos brios dos mais nacionalistas: analistas que acompanharam as diferentes fases do processo apontam que o que manteve o apoio popular vivo durante os momentos mais críticos do “Vetting” foi a presença dos observadores da UE e dos EUA (IMO). O albanês médio confiava mais nos especialistas estrangeiros do que nas suas próprias instituições. Sem a chancela internacional, é muito provável que o apoio popular tivesse colapsado diante da paralisia do sistema de justiça.

Seria possível traçar um paralelo entre a Albânia e o Brasil nessa questão?

Traçar um paralelo entre o Judiciário da Albânia e o do Brasil exige, antes de tudo, uma distinção de escala e de natureza institucional. Enquanto a Albânia enfrentava uma corrupção de “balcão” (venda direta de sentenças e enriquecimento ilícito ostensivo), o Brasil apresenta um cenário de corrupção mais sofisticada, muitas vezes protegida por interpretações hermenêuticas e uma estrutura de privilégios legais que a Albânia não possuía de forma tão institucionalizada.

No Brasil, a percepção de corrupção no Judiciário não se limita apenas ao suborno direto, mas estende-se ao que se chama de “corrupção sistêmica” ou institucional. Isso inclui o uso político de liminares, o nepotismo cruzado e a forte presença de escritórios relacionados aos magistrados, especialmente nas cortes mais altas. Na Albânia, o problema era a origem do dinheiro: juízes com salários modestos possuindo frotas de carros de luxo. No Brasil, sem que se deixe de observar fenômeno semelhante, o foco recai também sobre a institucionalização de “supersalários” que extrapolam o teto constitucional através de penduricalhos, legalizados por decisões dos próprios tribunais, que é percebido pela população como uma forma encoberta de corrupção.

Outro ponto de contato é a impunidade interna. Tanto na Albânia pré-2016 quanto no Brasil atual, os órgãos de controle interno (como o CNJ no Brasil) são frequentemente criticados por aplicar penas brandas, como a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais — o que, na prática, é visto pelo cidadão comum como um prêmio, e não como uma punição. A única saída honrosa oferecida pelo “Vetting” foi a opção entre o abandono do cargo sem qualquer regalia, ou a investigação criminal imediata e suas duríssimas consequências.

Se as imensas diferenças entre a Albânia e o Brasil desaconselham qualquer tentativa de replicação simplista da experiência, o caso do “Vetting” albanês demonstra, de maneira inequívoca, que quando uma nação decide de maneira afirmativa enfrentar seus problemas mais graves, até vendidos como insolúveis, ela encontra os caminhos, e os transforma em página virada de sua história de superação. 

Vivemos tempos de perplexidade com os superpoderes analíticos da Inteligência Artificial. Será que ela nos oferecerá os recursos para virar a página da corrupção de maneira menos traumática?

Acredito que sim, mas isso já é tema para outra reflexão.

O imbróglio regulatório em torno do Curtailment – os cortes compulsórios na produção de energia determinados pelo ONS – começa a custar caro para o Brasil. Há informações no setor de que a Atlas Renewable Energy – controlada pelo fundo norte-americano Global Infrastructure Partners (GIP) – está reavaliando sua carteira de investimentos no Brasil. A empresa estuda vender ativos no mercado brasileiro e redirecionar recursos para outros países da América Latina em que atua, notadamente Chile e México. O portfólio da Atlas no Brasil soma 11 projetos em energia solar e eólica, com capacidade em torno de 4 MW. O redimensionamento da carteira no país estaria diretamente ligado às perdas impostas pelo curtailment, que pouco a pouco começam a minar projetos de investimento em energia renovável no Brasil. As amarras impostas pelo ONS se devem a um dos tantos gargalos estruturais do Brasil: a rede de transmissão não tem capacidade de receber e distribuir toda a energia gerada, o que obrigada usinas renováveis a suspenderem a produção e a comercialização. Ou seja: elas ficam impedidas de gerar receita sem reduzir na mesma proporção os custos fixos do projeto. Estima-se que, no passado, as empresas de geração solar e eólica perderam mais de R$ 1 bilhão.

Em março, a Atlas Renewable Energy fez uma série de demissões no Brasil. Os cortes se devem exatamente às perdas decorrentes do curtailment. Em contato com a RR, a empresa confirmou que “realizou um ajuste organizacional pontual no país após uma revisão de sua estrutura operacional, com o objetivo de adequá-la às condições atuais do mercado brasileiro de energia renovável”. A companhia ressalta que “o cenário de curtailment elevado e recorrente tem impactado os geradores ao afetar a previsibilidade de receitas e reduzir a visibilidade para novos aportes”. Perguntada sobre possíveis cortes de investimento, a Atlas disse que “realiza avaliações contínuas e criteriosas de seu portfólio de projetos, considerando as condições regulatórias, operacionais e de mercado vigentes em cada país onde atua. No Brasil, esse acompanhamento é especialmente atento diante do atual cenário de curtailment e dos desafios relacionados à infraestrutura de transmissão e à incerteza regulatória”. Ou seja: para bom entendedor… A Atlas afirma que “O Brasil continua sendo um mercado estratégico para a Atlas Renewable Energy e segue no radar prioritário da companhia na América Latina. Embora o cenário de curtailment e os gargalos de transmissão, bem como a falta de uma solução regulatória, tragam desafios relevantes para todo o setor, a empresa mantém seu compromisso de longo prazo com o país”. A emnpresa diz ainda que “avalia constantemente as condições de mercado em todas as geografias onde atua, mas isso faz parte de uma gestão responsável de portfólio e não representa um movimento de redirecionamento estrutural de investimentos para fora do Brasil. A companhia entende que o enfrentamento adequado das questões relacionadas ao curtailment é fundamental para preservar a confiança dos investidores e sustentar a expansão das energias renováveis no país.”Embora afirme que “não há, neste momento, qualquer decisão ou movimento de redistribuição de capital entre países da região”, a Atlas diz que “adota uma gestão disciplinada e técnica de seu portfólio na América Latina, baseada em avaliações contínuas das condições de cada mercado. Para isso, “considera um conjunto amplo e integrado de fatores em suas análises de investimento, incluindo estabilidade regulatória, previsibilidade de receitas, disponibilidade de infraestrutura, condições de financiamento e demanda de longo prazo por energia renovável”.

Entre os próprios dirigentes do próprio Grupo Pão de Açúcar (GPA), a Casas Bahia é vista, desde já, como um dos maiores obstáculos a serem superados para a aprovação do plano de recuperação extrajudicial. Ao longo dos últimos meses, a rede de eletrodomésticos se mostrou intransigente diante das tentativas do GPA de renegociar o pagamento da dívida de R$ 170 milhões – valor decorrente pendências contratuais herdadas da antiga relação societária entre os dois grupos. A Casas Bahia recusou-se a conceder prazo adicional para pagamento, optando pela execução imediata do crédito. O que se diz à boca miúda no setor é que a turbulência entre ambas vai além do passivo. Além de rusgas dos tempos em que as duas eram uma só, o impasse é alimentado por tensões comerciais acumuladas nos últimos anos, com práticas concorrenciais de parte a parte, notadamente junto a fornecedores, que teriam criado animosidades difíceis de serem contornadas. Ou seja: o acerto de contas iria além dos R$ 170 milhões que a Casas Bahia cobra do Pão de Açúcar.

O ministro Camilo Santana “assumiu” a Pasta da Articulação Política no lugar de Gleisi Hoffmann. Ao menos no que diz respeito à aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Santana tem mantido intensa articulação com senadores em torno da agenda. Vem centrando seus esforços, sobretudo, na presidente da Comissão de Educação, Teresa Leitão (PT-PE). Outros dois interlocutores frequentes são Dorinha Seabra (União Brasil-TO) e Flávio Arns (PSB-PR), ambos influentes nas discussões de políticas públicas do setor. É uma questão política, mas, sobretudo, pessoal. Santana deixa o cargo em abril para concorrer ao Senado e quer levar esse troféu para a campanha eleitoral. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda análise final no Senado. O PNE definirá metas e diretrizes para a educação brasileira ao longo da próxima década.