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O estopim da criação do cartão Jaé virou, ontem, um barril incandescente de combustível, inflamado pelo pedido de demissão de Rodney Freitas, CEO da Autopass, operadora da bilhetagem dos transportes de São Paulo. O executivo divulgou nota protocolar sobre sua saída da empresa, atualmente envolvida no imbróglio da aquisição do Consórcio Bilhete Digital (CBD), concessionária do cartão Jaé. Em sua mensagem de despedida, que pouco explica, Rodney argumenta que vai seguir novos rumos.

A saída de Rodney ocorre a três meses da data prevista pelo prefeito Eduardo Paes para operação exclusiva do cartão Jaé nos transportes do Rio e no momento que o processo de aquisição do CBD pela Autopass enfrenta disputas judiciais sem uma luz no fim do túnel.

A Billing Pay, empresa que fornece validadores e a tecnologia de processamento da bilhetagem, informou à Justiça a continuidade do processo de transferência da titularidade da concessionária CBD, que já teria sido suspenso por liminar.

A denúncia da Billing Pay é grave e configura desobediência à determinação judicial de suspender as tratativas de transferência do controle societário do CDB. Diante de tantas incertezas para a continuidade do negócio, parece que Rodney preferiu se resguardar para não se envolver em processos ilegais.

O boato dito e desdito no ambiente interno da Secretaria de Transporte da Prefeitura do Rio de Janeiro é de que, desde o início das conversações, Freitas nunca acreditou no projeto, que achava um mau negócio para a Autopass. Ele não teria participado das reuniões em São Paulo, sede da virtual dona do Jaé. E sempre tentou convencer os sócios da Autopass de que a aquisição poder levar a problemas sérios. Pulou fora porque achava a operação uma fria. Sair com esse argumento é bem menos mal do que envolvido em eventual processo de criminalização.

A venda do Jaé à Autopass foi anunciada em janeiro e até agora não foi concretizada. De acordo com relatório da Secretaria Municipal de Transportes, a Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio recomendou cautela à Prefeitura e disse que todas as pendências legais e contratuais deveriam ser resolvidas. A negociação se arrasta, expondo os riscos de prejuízo às empresas envolvidas e ao poder público. Para bom entendedor, mais parece que o executivo não quis arcar com esse ônus e incluir essa passagem nada virtuosa no currículo.

A indicação de Silas Rondeau para o Conselho de Administração da Eletrobras enfrenta resistências entre os acionistas privados da empresa. Rondeau é aliado histórico de José Sarney, responsável direto por levar seu nome ao presidente Lula. Entre os investidores da Eletrobras, o entendimento é que sua presença no Conselho aumentará em demasia o grau de politização em torno de decisões estratégicas. Rondeau nunca é apenas Rondeau, mas, sim, personificação de uma tropa de emedebistas liderada por Sarney que há décadas mantém posição de influência no setor elétrico. Ex-presidente da própria Eletrobras e ex-ministro de Minas e Energia no Lula I e II, Silas Rondeau ocupa atualmente a presidência da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).

Há novas faíscas no já elétrico relacionamento entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. Silveira pressiona a agência com o objetivo de impor uma espécie de fast track para a renovação de uma leva de concessões de distribuidoras de energia. Seguidos todos os ritos, o processo levará, na melhor das hipóteses, 150 dias. O governo quer achatar esse prazo à metade, o que enfrenta resistências por parte da agência reguladora.

A Aneel alega que há situações complexas, que demandarão mais tempo. É o caso da Enel São Paulo, maculada pelos seguidos apagões na capital paulista e pelas multas de mais de R$ 300 milhões aplicadas pelo órgão regulador. Ao todo, 19 empresas formalizaram à agência reguladora o pedido de prorrogação dos contratos, quase todas de forma antecipada. Em sua maioria, os acordos vencem entre 2026 e 2031 – apenas um, da EDP Espírito Santo, expira neste ano, mais precisamente em 17 de julho.

Sob certo aspecto, o cerco de Silveira à Aneel e a pressa em anunciar as renovações são compreensíveis, tratando-se de um governo que precisa gerar boas notícias o quanto antes e de um ministro que tem seu cargo cobiçado pelo Centrão. A prorrogação dos contratos das distribuidoras surge como uma valiosa oportunidade de criar um fato positivo. O Ministério de Minas Energia vai condicionar a renovação dos contratos a um pacote de investimentos de razoável voltagem.

Recentemente, o próprio Feitosa falou publicamente na cifra de R$ 40 bilhões. Mas a conta pode subir um pouco mais. Segundo informações filtradas pelo RR, a equipe do ministro Alexandre Silveira trabalha com valores superiores a R$ 50 bilhões.

Não é a primeira vez – e provavelmente não será a última – que o ministro Alexandre Silveira e a direção da Aneel entram em curto-circuito, muito menos por conta de prazos. Silveira já chamou a agência de “inerte” e criticou a “crônica omissão” do órgão em cumprir determinados prazos. Também atacou a entidade pela demora na homologação da nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Ainda no passado, o ministro cobrou da Aneel celeridade na regulamentação sobre o compartilhamento de postes – posteriormente, a agência decidiu extinguir o processo.

Agora, no caso da renovação dos contratos de concessão, é mais do que provável que Silveira tenha ao seu lado um coro formado pelas próprias empresas, entre as quais Neoenergia, EDP, CPFL, Enel, Energisa, entre outras. As distribuidoras não escondem a pressa em destravar a prorrogação dos contratos.

Algumas têm empréstimos e emissões de dívidas engatilhados na dependência da confirmação da extensão da concessão por mais de 30 anos. No caso da Enel, a questão é ainda mais nevrálgica. A renovação da concessão da Enel Ceará é condição sine qua non para os italianos conseguirem vender a distribuidora.

Há cerca de dois anos, a Enel chegou a abrir conversações com a CPFL e a Neoenergia para a venda da empresa cearense, mas a negociação esbarrou justamente na insegurança causada pela proximidade do fim do atual contrato, em 2028.

Alguns dos principais minoritários do Carrefour Brasil articulam a formação de um bloco para votar conjuntamente na assembleia geral de acionistas do próximo dia 25, que vai deliberar sobre o fechamento de capital da empresa. A coalizão societária reúne investidores como a canadense BCI, as norte-americanas Wishborn Partners e Ruane Cunniff, além da Tempo Capital. Pressionado pelos minoritários, o Carrefour aumentou a oferta para a recompra de ações, conforme o RR antecipou. O valor passou de R$ 7,70 para R$ 8,50, um prêmio de 46,2% sobre a cotação média ponderada nos 30 dias anteriores à data de 10 de fevereiro, quando a OPA foi lançada. A primeira proposta foi rechaçada pelos investidores antes mesmo de ser levada à votação. Contratadas por acionistas do Carrefour Brasil, as consultorias de aconselhamento de votos ISS e Glass Lewis estão produzindo um parecer sobre nova oferta, que deverá pautar a posição dos minoritários na assembleia do dia 25.

Os operadores de terminais do Porto de Santos, à frente Maersk, MSC e CMA CGM, têm cercado o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, por todos os lados. Buscam seu apoio ao pleito de suspensão de tarifas impostas pela Autoridade Portuária de Santos. As empresas alegam que o órgão público não tem honrado os investimentos em infraestrutura firmados como contrapartida às taxas cobradas. Os operadores já levaram a questão à ANTT. As primeiras conversas com o órgão regulador, no entanto, não foram muito alvissareiras. Na agência, o entendimento é que o atraso de investimentos em infraestrutura não se configura em perdas incontornáveis para as companhias que atuam. Por isso, a pressão para que Costa Filho entre em cena e interceda junto à ANTT. Entre os operadores portuários, existem algumas vozes mais exaltadas que já falam em judicializar o caso.

A decisão da diretoria da Dataprev de vender o imóvel onde funciona a sede da estatal, em Botafogo, na Zona Sul do Rio, deflagrou uma “rebelião” interna corporis. A Associação Nacional dos Empregados da empresa está se mobilizando para apresentar uma denúncia junto ao Tribunal de Contas da União com o objetivo de brecar o negócio. A alegação é que a venda trará perdas financeiras para a estatal. O prédio foi adquirido nos anos 80 e permitiu centralizar em um único local diversos departamentos da Dataprev espalhados no Centro da cidade. Em 2021, a direção da estatal chegou a publicar um edital para a contratação de uma consultoria para identificar oportunidades de negócio com o imóvel. À época, o assunto acabou não indo para a frente, em função da troca de comando da empresa. Agora, sob a batuta do presidente Rodrigo Assumpção, a questão voltou à ordem do dia.