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O estopim da criação do cartão Jaé virou, ontem, um barril incandescente de combustível, inflamado pelo pedido de demissão de Rodney Freitas, CEO da Autopass, operadora da bilhetagem dos transportes de São Paulo. O executivo divulgou nota protocolar sobre sua saída da empresa, atualmente envolvida no imbróglio da aquisição do Consórcio Bilhete Digital (CBD), concessionária do cartão Jaé. Em sua mensagem de despedida, que pouco explica, Rodney argumenta que vai seguir novos rumos.

A saída de Rodney ocorre a três meses da data prevista pelo prefeito Eduardo Paes para operação exclusiva do cartão Jaé nos transportes do Rio e no momento que o processo de aquisição do CBD pela Autopass enfrenta disputas judiciais sem uma luz no fim do túnel.

A Billing Pay, empresa que fornece validadores e a tecnologia de processamento da bilhetagem, informou à Justiça a continuidade do processo de transferência da titularidade da concessionária CBD, que já teria sido suspenso por liminar.

A denúncia da Billing Pay é grave e configura desobediência à determinação judicial de suspender as tratativas de transferência do controle societário do CDB. Diante de tantas incertezas para a continuidade do negócio, parece que Rodney preferiu se resguardar para não se envolver em processos ilegais.

O boato dito e desdito no ambiente interno da Secretaria de Transporte da Prefeitura do Rio de Janeiro é de que, desde o início das conversações, Freitas nunca acreditou no projeto, que achava um mau negócio para a Autopass. Ele não teria participado das reuniões em São Paulo, sede da virtual dona do Jaé. E sempre tentou convencer os sócios da Autopass de que a aquisição poder levar a problemas sérios. Pulou fora porque achava a operação uma fria. Sair com esse argumento é bem menos mal do que envolvido em eventual processo de criminalização.

A venda do Jaé à Autopass foi anunciada em janeiro e até agora não foi concretizada. De acordo com relatório da Secretaria Municipal de Transportes, a Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio recomendou cautela à Prefeitura e disse que todas as pendências legais e contratuais deveriam ser resolvidas. A negociação se arrasta, expondo os riscos de prejuízo às empresas envolvidas e ao poder público. Para bom entendedor, mais parece que o executivo não quis arcar com esse ônus e incluir essa passagem nada virtuosa no currículo.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, deverá anunciar ainda hoje mudanças na gestão do consórcio de bilhetagem digital dos transportes municipais. As principais seriam a entrada da Autopass, empresa responsável pelo sistema bilhetagem de São Paulo, na operação do serviço no Rio, conforme o RR antecipou (https://relatorioreservado.com.br/noticias/jae-busca-solucao-paulista-para-a-sua-incapacidade-operacional/), e a mudança do prazo de implementação do bilhete de 1 de fevereiro para meados do ano. Contudo, a preocupação é que os problemas que levaram ao adiamento da implantação do cartão Jaé, amplamente conhecido como “Já Era”, se repitam, desta vez, sob outra administração.

De acordo com as informações apuradas, o Jaé convive com inúmeros problemas operacionais e disputa societária entre os dois acionistas. Além disso, a empresa sozinha não tem fôlego financeiro para suportar os prejuízos da nova bilhetagem do município do Rio. A crescente necessidade de recursos para pagamento da outorga, custos pré-operacionais (em 18 meses, o sistema conseguiu um market share de apenas 1,6%), despesas de investimento e a insustentabilidade do contrato com a Visa levam a uma estimativa, segundo fontes do RR, de uma perda superior a R$ 300 milhões.

Recentemente como um esforço para viabilizar o projeto, a Prefeitura do Rio assinou um aditivo contratual com o Jaé, postergando o pagamento da outorga, perdoando multas e penalidades e dando mais prazo para implantação.

Comenta-se à boa pequena que a Autopass está buscando apoio no mercado financeiro para a empreitada. Nem instituições de porte, do tamanho de um BTG, suportariam tal risco. Com certeza a companhia precisará de recursos dos empresários de ônibus de São Paulo. E talvez até dos empresários do Rio. Quem sabe?

A decisão da Mitsui de devolver a concessão da Supervia traz a reboque o fantasma de um apagão em um dos eixos fundamentais do transporte público do Rio de Janeiro. Desde o início da tarde, quando o ofício enviado pelo grupo japonês à Secretaria Estadual de Transportes veio a público, uma das principais preocupações do governador Claudio Castro e de seus assessores é mitigar a percepção de risco na continuidade dos serviços de trens urbanos no Rio. Trata-se de uma comunicação complexa, dada a armadilha que situações como essa costumam trazer. Quanto mais mensagens de que serão adotadas providências para evitar problemas no funcionamento dos trens maior o foco justamente na possibilidade de existirem problemas.  

Vai ser difícil Castro tirar esse descarrilamento da sua conta. Não foi por falta de aviso. Segundo informações apuradas pelo RR, há meses a Mitsui vinha sinalizando às autoridades a intenção de devolver a concessão da Supervia. Mesmo assim, a gestão de Castro mostrou-se leniente para se antecipar ao problema. O episódio configura mais um revés do governo do Rio na administração do transporte público. Em novembro do ano passado, a CCR anunciou que interromperia as atividades do sistema de Barcas entre Rio e Niterói, o que forçou o estado a costurar às pressas um acordo com a companhia, reconhecendo dívidas e se comprometendo a pagar indenizações à concessionária. Com isso, garantiu a duras penas a permanência da CCR por mais dois anos. Segundo fonte próxima à Mitsui, a empresa não estaria disposta a seguir o mesmo caminho, o que força o governo a achar soluções rápidas. Uma hipótese seria o estado encampar a Supervia, assumindo a gestão dos trens urbanos ao menos até uma nova licitação. O problema é que essa medida não seria tão simples assim. Esse movimento precisaria da anuência dos órgãos reguladores e, sobretudo, do Tribunal de Contas do Estado. Seria também uma confissão de fracasso. A outra saída, uma relicitação rápida, surge como algo ainda mais difícil de ser executado. Os casos similares mostram que processos como esse demoram muito e têm de atravessar as mais diversas burocracias.  

Guardadas as devidas proporções, a Supervia desponta como uma espécie de “Galeão sobre Trilhos”. Como se sabe, a concessionária do aeroporto, a Changi, quer devolver a concessão, devido à inviabilidade da operação diante do reduzido número de voos do Galão. A diferença é que o caso da Supervia é muito pior, pelo seu impacto social. A concessionária transporta mais de 400 mil passageiros por dia em sua malha de 270 quilômetros. Ao contrário do perfil dominante entre os frequentadores do Galeão, os usuários da Supervia vêm das camadas mais pobres da população. 

O caso já começa a ter seus primeiros desdobramentos de ordem política. Durante a tarde de hoje o presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Dionisio Lins (Progressistas), já iniciou articulações para a criação de um grupo de intervenção e transição, com o objetivo de acompanhar o processo de saída da Mitsui e seus desdobramentos sobre a operação.