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AGU trabalha para desarmar uma bomba fiscal de R$ 30 bi

  • 20/03/2024
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De acordo com informações apuradas pelo RR, a Advocacia-Geral da União deverá fechar ainda neste mês um acordo com os governos do Pará e do Amazonas relativo aos pagamentos dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). O acerto vai seguir os moldes da negociação acertada com o Ceará e o Rio Grande do Norte, também mediada pela AGU. A União vai repassar ao Pará e ao Amazonas recursos para o pagamento de antigas dívidas com professores da rede estadual, acumuladas entre 1998 e 2007 – ano em que o Fundef foi substituído pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Todo o trabalho da AGU é no sentido de desarmar uma bomba fiscal. Ao todo, dez unidades federativas cobram da União algo em torno de R$ 30 bilhões por repasses não feitos ao Fundef. Com os acordos, o governo federal calcula que o tamanho dessa conta cairá para R$ 9 bilhões.

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