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O RR apurou que a Lalamove, startup de entregas com sede em Hong Kong, pretende acionar a brasileira Vuxx em uma Corte internacional. Seria uma estratégia na tentativa de enfraquecer a oponente e, de quebra, criar uma manobra diversionista em relação ao litígio na Justiça do Brasil, mais precisamente na 1ª Vara Empresarial do Tribunal de São Paulo. O caso é rumoroso e agita o mercado de startups no Brasil.

A Lalamove é acusada de ter se apropriado indevidamente de um banco de dados sigiloso da Vuxx, com informações corporativas e de clientes. Onde está Vuxx, leia-se a gigante do delivery Rappi, que comprou a plataforma no ano passado e conduz a ofensiva judicial contra os asiáticos. A Lalamove já recebeu uma sentença desfavorável em primeira instância: a 1ª Vara Empresarial julgou procedente o pedido de indenização feito pela startup brasileira.

O que reforça a sua estratégia de arrastar o caso para um tribunal internacional. O contencioso e a acusação pegam a Lalamove em um momento sensível: sua holding está no meio do processo de abertura de capital na Bolsa de Hong Kong, uma operação que poderá movimentar cerca de US$ 1 bilhão. Consultada pelo RR, a Lalamove disse que “Referente à recente decisão da justiça brasileira em relação ao caso envolvendo a Vuxx, a empresa reitera sua posição de que não utiliza qualquer tipo de informação confidencial de terceiros em suas operações.”

A companhia afirmou que segue “cooperando totalmente com as autoridades legais neste processo, na expectativa de que a verdade seja revelada.” Diz ainda que “a sentença não é definitiva e, respeitando o sigilo do processo, informa que irá recorrer às instâncias cabíveis.” Perguntada sobre a estratégia de abrir um processo internacional, a Lalamove não se manifestou. Também procurada, a Vuxx não se pronunciou até o fechamento desta matéria.

Má notícia para Uber, iFood, Rappi e congêneres. De acordo com uma fonte do próprio TST, dentro da Corte há um crescente entendimento quanto à existência de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos com as respectivas empresas. Neste momento, esta seria, inclusive, a interpretação predominante entre os integrantes da Subseção Especializada em Dissídios Individuais 1. Uma forte sinalização neste sentido vem de um julgamento sobre o tema em curso na Sexta Turma do Tribunal. Dois ministros já votaram a favor da tese. Ambos fazem parte da Subseção I, que também deverá apreciar a matéria. Dos 11 ministros restantes, outros três já sinalizaram também votar pelo vínculo, de acordo com a mesma fonte. Ficaria faltando apenas um voto pró-trabalhadores.