Tag: Conselho Nacional dos Direitos Humanos

Uma série de ONGs das áreas ambiental e agroecológica e associações de moradores da região preparam uma saraivada de ações judiciais contra o Projeto Santa Quitéria, que prevê a exploração de fosfato e urânio no município de mesmo nome, no Ceará. O objetivo é impedir a concessão da licença ambiental pelo Ibama e consequentemente o início dos trabalhos de extração na jazida, um dos empreendimentos incluídos no Plano Nacional de Fertilizantes. A ofensiva na Justiça se dará com base em recente relatório produzido pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) – cujo teor foi antecipado com exclusividade pelo RR.

Um dos dados mais preocupantes é o nível de radiação de componentes químicos prejudiciais à saúde. O índice registrado pelo CNDH chegou a 0,3 microSievert/hora, o equivalente a 2,6 miliSievert/ano, quase o triplo do limite estabelecido pela CNEM (Comissão Nacional de Energia Nuclear) – 1miliSievert/ano. De acordo com o mesmo estudo, 11 cidades do Ceará podem ser impactadas pela radiação. O projeto Santa Quitéria, um investimento de R$ 2,5 bilhões, está a cargo da Galvani Fertilizantes e pela estatal INB (Indústria Nuclear Brasileira).