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Em novembro deste ano, com a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) na cidade de Belém, os olhos do mundo examinarão a sustentabilidade de tudo que o estado do Pará produz. Suas cadeias de produção mineral, vegetal, agrícola e pecuária têm grande valor econômico e social, apesar de serem em certos casos objeto de críticas devido a práticas prejudicais ao meio ambiente ou atentatórias aos direitos humanos. Nesse último caso, sobressai o grave impacto do trabalho infantil na colheita do açaí.

Há séculos, aquela frutinha roxa vem sendo importante complemento nutricional para os povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e moradores das cidades da região. Na década de 1980, graças ao gosto peculiar e benefícios para a saúde, seu consumo começou a se estender para o resto do Brasil e terminou por atingir o mercado externo, fazendo com que a cadeia global do açaí movimente atualmente muitos bilhões de dólares por ano.

Entretanto, fora da Amazônia poucos têm ideia de que, na base dessa imensa estrutura de produção e comercialização, encontramos o gravíssimo problema social da exploração sistemática do trabalho infantil. Embora exista um número crescente de cultivos dos açaizeiros em escala comercial, a maior parte do “ouro roxo” é colhida nas palmeiras altas e frágeis que são encontradas nos quintais das casas ou em meio à floresta. E cabe sobretudo a meninos, a partir dos oito anos, escalar o fino tronco com a ajuda apenas da peconha – um simples laço de corda ou de pedaço de saco que lhes permite apoiar os pés de encontro ao caule e subir usando a força de seus braços e pernas. Levam nessa árdua ascensão, que pode chegar a 20 metros, uma faca afiada com que vão cortar os grandes cachos de açaí que pesam em média mais de 5 quilos.

No passado, quando o fruto era consumido unicamente pela própria família, admitia-se tal função dos filhos mais novos como um fato cultural perfeitamente aceitável. Hoje, com o aumento da demanda e o crescente consumo mundial, essa prática familiar de subsistência tornou-se um modelo de operação com graves consequências sociais, tais como a evasão escolar e a exposição ao risco de sérios acidentes. O inevitável resultado é um índice altíssimo de analfabetismo entre os jovens, contribuindo para que se reproduzam as aviltantes condições econômicas e sociais dos seus pais.

Mas, se tal situação é praticamente desconhecida pela maioria dos apreciadores da frutinha, já foi objeto de reportagens extremamente críticas em importantes órgãos da mídia internacional, como o Washington Post e a CNN, tendo o governo norte-americano incluído o açaí na lista de itens produzidos com trabalho infantil. Isso implica o grande risco de que o produto venha a ser objeto de boicotes de ativistas preocupados com os direitos humanos ou mesmo de embargos de importação impostos por governos pressionados por tais grupos.

Não será fácil superar uma condição degradante que tem fundas raízes culturais e está vinculada à extrema pobreza das comunidades em que ela ocorre: na verdade, o pagamento recebido pelo esforço dos meninos, apesar de ser uma fração insignificante do preço final do produto, constitui complemento essencial da renda familiar, hoje garantida apenas pelo Bolsa Família.

Todavia, caso não se queira que as conquistas do Brasil e do Pará na área da sustentabilidade sejam empanadas durante a COP 30 por críticas contundentes, é imprescindível que a ministra Marina Silva e o governador Helder Barbalho proponham soluções concretas para a erradicação do trabalho infantil na colheita do açaí, valendo-se para tanto dos conhecimentos dos setores acadêmicos e dos empresários envolvidos nessa cadeia produtiva, bem como do fato de que já existe um robô que pode substituir o trabalho perigoso e exaustivo das crianças.

Jorio Dauster é colaborador especial do Relatório Reservado

A Funcef negocia a venda do hotel Golden Tulip Porto Vitória, na capital do Espírito Santo. A fundação detém 62% do empreendimento. A fatia é avaliada em torno de R$ 50 milhões. O fundo de pensão da Caixa Econômica tem feito seguidos movimentos para reduzir sua carteira no setor hoteleiro. Em janeiro deste ano, vendeu o Vila Galé Eco Resort do Cabo, em Cabo de Santo (PE), por R$ 62 milhões – o comprador foi o próprio grupo português Villa Galé. Logo no mês seguinte, a Funcef se desfez do Novotel Barra da Tijuca, no Rio. O hotel foi vendido para a Performance Sernambetiba Empreendimentos por R$ 58 milhões. Procurada pelo RR, a Funcef informou que “não comenta eventuais negociações em andamento nem estratégias”.

A criação de uma distribuidora de títulos e valores mobiliários a partir de uma costela do Banco do Nordeste (BNB) é apenas o início de um experimento potencialmente maior. Nos tubos de ensaio do governo fervilham propostas para ampliar o escopo e consequentemente o poder de fogo dos bancos de fomento federais, mais precisamente o próprio BNB e o Banco da Amazônia (Basa). Em uma primeira etapa, o Banco do Nordeste usaria sua DTVM para distribuir cotas de fundos de investimento de terceiros.

Nas discussões travadas no Ministério da Fazenda, há quem defenda, como passo seguinte, que a instituição financeira monte uma gestora de recursos. Com isso, o BNB passaria a ter um instrumento para captar dinheiro no mercado e constituir fundos próprios. Viraria um híbrido de banco de fomento e de investimento. Outra hipótese sobre a mesa: a criação de um braço de participações no Banco do Nordeste, sob o regime de Sociedade Anônima, nos moldes da BNDESPar.

Essa “BNBPar” permitiria ao banco injetar capital em projetos ou mesmo empresas na região mediante operações de equity. Trata-se de uma hipótese menos provável. Para isso, o BNB não precisaria abrir um caminhão de agências na região. Vento que venta no Banco do Nordeste sopra também no Banco da Amazônia. No laboratório de ideias da Fazenda, toda essa engrenagem poderia ser replicada no Basa.

O projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso – já aprovado pela Câmara e à espera de votação no Senado – traz um spoiler sobre as intenções da Fazenda. A proposta autoriza o Banco do Nordeste a construir subsidiárias, no plural. Ou seja: nos planos da Fazenda, a criação de uma DTVM é apenas o ponto de partida.

A ideia é dar ao BNB – e, posteriormente, vestir o Basa com o mesmo figurino – uma roupagem de banco de investimento, ainda que sem alterar a essência das duas instituições. No fim das contas, todos os futuros tentáculos teriam como finalidade aumentar a capacidade financeira do Banco do Nordeste e do Banco da Amazônia de promover fomento regional. A abertura de novos mecanismos de captação seria uma forma de reduzir a dependência do Tesouro.

Um exemplo: quase 80% do funding para as operações de crédito do BNB vêm do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Ainda que o crédito ao desenvolvimento seja a premissa por trás de toda essa química, o que a Fazenda está combinando em suas pipetas é uma fórmula híbrida. BNB e Basa passariam a ter partículas de bancos de investimento misturadas as suas moléculas originais, de agência de fomento.

Na prática, guardadas as devidas proporções, o governo teria mais duas instituições financeiras federais operando ativamente no mercado de capitais, a exemplo do BNDES. Ou ofertando fundos de investimento, como o BB e a Caixa. Não deixa de ser curioso. No fim do século passado, notadamente no governo FHC, teve início o desmonte da pirâmide de bancos públicos, com a privatizações estaduais. Ficaram apenas três espécimes para contar a história: Banrisul, BRB e Banestes.

Agora, ainda que pontuais, surgem movimentos capazes de dar maior poder de competição a bancos públicos. É o caso da própria associação entre o BRB e o Master, assim como da alquimia que está sendo preparada pelo governo para o BNB e o Basa.

Duas palavras lúgubres passaram a ser sussurradas no Congresso Nacional: impeachment e shutdown. Não existe campanha em prol de qualquer uma delas. Mas é fato que ambas entraram nas hipóteses, mesmo que tímidas, de alguns parlamentares.

Forçando um pouco a barra, o impeachment e o shutdown podem ter algo em comum. Nada que insinue roubalheira; a proximidade passa pela eventual incapacidade de o presidente da República lidar com o orçamento, contas públicas e acerto de pagamentos devidos. Em tese, a quebra da desmoralizada Regra de Ouro pode levar à destituição do mandatário, por crime de responsabilidade.

Essa relação de causa e consequência continua valendo legalmente, ainda que mesmo não usada. Segundo o Artigo 167 da Constituição, é vedada “a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta”.

Em outras palavras, o governo não pode se endividar para pagar despesas correntes; apenas para investir ou refinanciar a própria dívida. Jair Bolsonaro quebrou a Regra de Ouro nos quatro anos de seu mandato. Como teve autorização do Congresso em todas elas, passou longe de qualquer responsabilização. Ou seja: basta contar com o conluio dos parlamentares que qualquer presidente tem licença para driblar o ditame constitucional. Ou seja: a quebra ou não da Regra de Ouro passa por uma decisão política e não por uma questão meramente técnica e legal – alguém lembrou do impeachment de Dilma Rousseff pela aludida “pedalada fiscal”?

Há outros precedentes, na mesma linha, atemorizantes, tal como caçar uma lei nunca dantes usada no Brasil – o domínio do fato, que enquadrou José Dirceu. Um contexto bem diferente, ressalte-se, mas igualmente um arranjo jurídico ao sabor das circunstâncias. Por enquanto, o tititi no Congresso mais parece conversa fiada dos terroristas de plantão. Ou talvez coisa de quem criar dificuldades para comercializar facilidades, uma especialidade da casa.

A saída de Pedro Parente do cargo de chairman da Azzas 2154, a holding criada com a fusão da Arezzo&Co e da Soma, causou surpresa entre os próprios integrantes do Conselho. A mudança no comando do colegiado não estava no script. O que se diz nos bastidores é que Parente acabou pagando um certo preço por ter cumprido a missão de costurar o acordo entre os dois principais acionistas da companhia, Alexandre Birman e Roberto Jatahy. Mesmo sendo sabidamente um personagem habilidoso e conciliador, com notória capacidade de diálogo, o ex-ministro sofreu desgaste ao articular a trégua entre dois desafetos. Era difícil que isso não acontecesse. Birman e Jatahy passaram os últimos meses desferindo críticas recíprocas dentro da Azzas. O acordo entre ambos anunciado anteontem envolveu a redução do Conselho, não apenas com a substituição de Parente, que deu lugar a Nicola Calicchio, mas também com as saídas de Anna Chaia e José Ernesto Bologna. Mesmo fora do cargo, Parente provou mais uma vez ser um craque. Sai da Azzas com o mérito de ter sido o principal condutor de um cessar-fogo que parecia impossível.