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O impasse entre a Aneel e a MEZ Energia – da família Zarzur, dona da construtora Eztec – está prestes a transbordar da esfera administrativa para os tribunais. Há informações de que a empresa vai recorrer à Justiça na tentativa de manter as cinco concessões na área de transmissão arrematadas em 2020 e 2021. A judicialização do caso se dá na esteira da manifestação feita pela Aneel na semana passada, recusando a proposta de solução consensual apresentada pelo TCU. O caso é razoavelmente elétrico e envolve um emaranhado de questões regulatórias e políticas. A agência recomendou ao Ministério de Minas e Energia a caducidade de todos os projetos, alegando inadimplência e descumprimento dos prazos por parte da MEZ Energia. A companhia rebate e garante que apenas uma das concessões está com os prazos atrasados. O próprio ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, entrou em campo para conter o curto-circuito, trabalhando nos bastidores para costurar um acordo. O que, na prática, teria servido para acirrar ainda mais a questão. No setor, corre à boca miúda que a diretoria da Aneel interpretou os movimentos do ministro como uma interferência política indevida. Cabe lembrar que o diretor-geral do órgão regulador, Sandoval Feitosa, e Silveira não se bicam.

Em meio ao prometido anúncio de uma Política Nacional de Minerais Críticos e dos acenos do governo de estímulo à produção e processamento de terras raras, o Brasil corre o risco de um apagão nos leilões do setor programados ainda para este ano. Segundo uma fonte da própria Corte, o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá barrar as novas licitações até que a Agência Nacional de Mineração (ANM) faça ajustes nas regras da concessão.

O ponto nevrálgico é a permissão para que os vencedores reduzam os valores ofertados mesmo após a conclusão do certame, sob a alegação de erro no preenchimento da proposta. No mês passado, o TCU determinou, de forma preliminar, a suspensão do resultado de dois leilões realizados em 2024 exatamente por conta da prerrogativa aberta pela ANM.

Em um deles, a 3D Minerals, sediada em Belo Horizonte, arrematou 116 áreas de minerais críticos (cobre, níquel e tântalo), mais da metade delas no Mato Grosso. A proposta ganhadora foi de R$ 37,57 milhões. Pouco depois, no entanto, a empresa afirmou ter cometido um “erro de digitação” e que a oferta apresentada seria, na verdade, de R$ 3,75 milhões.

Não obstante recomendação contrária da área técnica da agência, a diretoria da ANM se sensibilizou com o argumento e aprovou a concessão das áreas à 3D Minerals mesmo após a redução do valor a 10% do preço colocado no envelope. Algo similar ocorreu em relação à Zeus Mineração, que arrematou licenças de áreas de cobre e quartzito. Também alegando erro no preenchimento da proposta, a companhia conseguiu reduzir seu lance de R$ 10 milhões para R$ 1 milhão com o beneplácito da ANM.

Procurada, a ANM não se manifestou. Em contato com o RR, o TCU, por sua vez, confirmou a abertura de processo (008.317/2025-9), de relatoria do ministro Aroldo Cedraz, para “avaliar possíveis irregularidades na autorização da diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM) para a redução de lance que se sagrou vencedor de leilão de área mineral”. Segundo o Tribunal, a ação segue aberta e ainda não houve decisão de mérito.

Perguntada, a Corte não declinou se há outros casos semelhantes aos da 3D Minerals e da Zeus Mineração. No entanto, de acordo com a fonte do RR, o TCU vai passar um pente fino nas demais licitações realizadas pela ANM. A tendência é que o plenário não apenas confirme como amplifique os efeitos da decisão do ministro Aroldo Cedraz, estendendo-a aos demais leilões já em fase de preparação na Agência.

Nesse caso, a diretoria do órgão regulador ficaria impedida de aceitar eventuais mudanças das propostas após a licitação, seja qual for a alegação. Com isso, há um risco considerável de atraso no cronograma dos leilões programados pela ANM ainda para 2025 – o que está em jogo são direitos minerários sobre lotes que totalizam sete mil áreas, duas mil a mais do que as ofertadas pela Agência ao longo de todo o ano de 2024.

A lista de minerais inclui cobalto, cobre, grafita, lítio, níquel, nióbio e elementos de terras raras. O impacto sobre o cronograma se daria não apenas pela mudança no entendimento da ANM imposta pelo TCU, mas também pela ameaça de judicialização dos casos já em julgamento.

No setor, especula-se que tanto a 3D Minerals quanto a Zeus Mineração vão recorrer à Justiça caso a proibição à redução dos valores pagos seja referendada pelo plenário do TCU.

Corre no mercado que a São Carlos Empreendimentos e Participações, de Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles, colocou à venda um novo pacote de ativos imobiliários. Entre os empreendimentos sobre o balcão estariam o Rio Branco 128 e o Centro Administrativo Cidade Nova, ambos no Rio de Janeiro. Os nomes da Kinea, leia-se Itaú, e do BTG surgem entre os interessados. A São Carlos está no meio de um processo de reorganização do seu portfólio. Em julho, levantou R$ 830 milhões com a venda de oito prédios comerciais para a JiveMauá. Um mês antes, já havia negociado 19 imóveis do Best Center, seu braço de centros de conveniência, por aproximadamente R$ 300 milhões. É a forma que a empresa de Lemann e cia. tem encontrado para destravar valor de suas participações e compensar o descompasso entre a precificação de seus ativos e a sua cotação em bolsa. O portfólio da São Carlos é avaliado em cerca de R$ 2 bilhões – antes das recentes desmobilizações, essa cifra era superior a R$ 3 bilhões. Já o seu valor de mercado não passa de R$ 1,1 bilhão.

Circula no mercado que a startup argentina Patagon AI tem conversado com fundos de venture capital brasileiros. Em pauta, um aporte de capital para acelerar as operações da empresa no país. Ressalte-se que a Patagon já recebeu recursos de investidores brasileiros, mais precisamente a OneVC, gestora de venture capital de Bruno Yoshimura e Arthur Brennand. Recém-chegada ao Brasil, a startup oferece soluções de inteligência artificial para processos comerciais, notadamente na conversão de vendas. A startup atua em outros dez países da América Latina.

A acusação de dumping contra produtores de leite em pó da Argentina e do Uruguai, feita pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura), virou água. Ao menos para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). Investigações conduzidas pela Pasta não identificaram indícios de preços artificialmente baixos nas importações do produto proveniente dos países vizinhos. O parecer técnico do MDIC, no entanto, está longe de baixar a fervura. Nos bastidores, a bancada ruralista e pecuaristas questionam os critérios adotados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) da Pasta e seguem exigindo a aplicação de tarifas antidumping. No MIDC, há quem enxergue uma dupla intenção na ofensiva. Além da tentativa de conter as importações, que saíram de 941 milhões de litros em 2022 para 1,6 bilhão de litros no ano passado, a leitura é que os produtores estão criando uma narrativa para pressionar o governo a conceder benefícios para o setor. De crédito subsidiado ao aumento das compras públicas de leite em pó.