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A sucessão na chefia da Defensoria Pública da União (DPU) está dando mais trabalho do que o governo poderia supor. O RR tem a informação de que o Palácio do Planalto encomendou à Advocacia Geral da União um parecer atestando a legalidade da elaboração de uma nova lista tríplice pela própria DPU. O governo não quer dar margem para a oposição embargar mais uma indicação para o posto. A legislação é dúbia quanto ao procedimento a ser adotado caso o Senado rejeite a indicação da Presidência da República para o comando da Defensoria, como ocorreu com o nome de Igor Roque.

No pacote de contrapartidas da reforma ministerial, o Palácio do Planalto está cobrando dos partidos aliados empenho na aprovação do nome de Igor Roque para o comando da Defensoria Pública da União (DPU). Pode até ser um assunto de menor importância diante de outras pautas que correm no Congresso, no entanto o governo busca solução para uma situação constrangedora. Já faz mais de dois meses que a indicação de Roque passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas até agora Rodrigo Pacheco não incluiu o tema na pauta a votação em plenário.

Ao contrário do que possa parecer, a morosidade é um favor de Pacheco ao Planalto. Até o momento, o governo não tem garantias de que a nomeação de Roque somará os 41 votos necessários no Senado. O defensor público tem sido bombardeado pela ala bolsonarista do Congresso, sob a alegação de que ele defende pautas como descriminalização das drogas e aborto. Resultado: desde o início da gestão Lula, a DPU tem sido comandada por um interino, Fernando Mauro Junior.

É tenso o clima na Defensoria Pública da União (DPU). Há uma queda de braço entre aquele que seria e aquele que será o chefe do órgão. Indicado pelo presidente Lula para comandar a DPU, o defensor público Igor Roberto de Albuquerque foi designado assessor especial da instituição, um rito de passagem até ser sabatinado no Senado. Um de seus primeiros atos foi justamente articular a saída de Daniel Macedo, que também ocupava uma assessoria especial. Defensor Público Geral da União entre 2021 e 2022, Macedo foi reconduzido ao comando da instituição no fim do governo Bolsonaro. Com a pecha de “bolsonarista”, acabou preterido para a nomeação de Igor Albuquerque. A decisão do presidente Lula causou desconforto dentro da DPU. Macedo foi o primeiro da lista tríplice formada por seus colegas em novembro do ano passado, com 507 votos, ou seja, 75% do colégio eleitoral. Foi a maior margem histórica na disputa pelo posto de Defensor Geral da União. O que de nada lhe adiantou. 

O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União prepara um documento conjunto que será enviado aos governadores propondo a criação de órgãos estaduais de prevenção e combate à tortura nas prisões. Segundo o RR apurou, o material vai recomendar também às unidades federativas projetos socioeducativos para adolescentes infratores.

O RR apurou que a Defensoria Pública da União estuda abrir um processo contra o Conselho Federal de Medicina (CFM). O motivo é resolução 2.294, editada em junho, que estabeleceu novas normas e condutas éticas relacionadas à reprodução assistida. Na defensoria há um entendimento de que a resolução feriu a privacidade familiar, notadamente pelas regras para o número de óvulos inseminados ou armazenados, que variam de acordo com a idade da mulher. Procurado, o CFM limitou-se a dizer que “não foi notificado em nenhuma ação da DPU”. Em tempo: o presidente do CFM, Mauro Luiz Ribeiro, parece viver seu inferno astral. Ribeiro é um dos indiciados no relatório final da CPI da Covid, acusado de omissão diante da prescrição de cloroquina como tratamento preventivo.