26.09.19

Os “intocáveis” contra as milícias

O Tribunal de Justiça do Rio está montando uma operação de guerra para proteger sua nova “tropa de elite”. Os magistrados da Vara recém-criada pelo TJ-RJ para julgar exclusivamente casos contra o crime organizado e as milícias ficarão guardados em um “caixa forte”. O nome dos três juízes designados não vai ser revelado, muito menos o autor de cada sentença, que será sempre de responsabilidade do colegiado. O trio terá ainda um número de agentes policiais dedicados a sua segurança quase duas vezes maior do que o contingente à disposição de outros magistrados. A preocupação da cúpula do Judiciário do Rio com a blindagem da nova Corte passa também pela própria segurança jurídica da iniciativa. Há uma ação em tramitação no STF para julgar a constitucionalidade da Vara criada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe contra o crime organizado – ver RR edição de 6 de agosto. Os próprios juristas se dividem quanto à legitimidade do modelo. Há uma corrente que defende que apenas magistrados sob risco iminente podem requerer o apoio de colegas para vereditos em conjunto diluindo a responsabilidade individual sobre a sentença.

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