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Tribunal de Justiça do Rio

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25.10.19

Tribunal do Rio na berlinda

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) está “sub judice”. O Ministério Público do Estado instaurou inquérito criminal contra o juiz Rodrigo Meano Brito. O magistrado já responde a processo administrativo disciplinar aberto pelo Tribunal acusado de ter se afastado irregularmente das suas atividades e feito diversas viagens ao exterior, acumulando mais de 100 dias de “férias” e “licenças”. O MP quer puxar o fio dessa meada e investigar se este é um caso isolado ou se existe um trem da alegria dentro do TJ-RJ, com o acobertamento mútuo entre magistrados para “folgas remuneradas” além do permitido.

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15.10.19

O crime se organiza contra o TJ-RJ

A reação do crime organizado veio com a velocidade de uma bala. Segundo o RR apurou com exclusividade, a cúpula do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) tem informações de que advogados de presos que ainda aguardam julgamento, acusados de integrar facções e milícias, vão acionar o STF. A ida ao Supremo nada tem a ver com o mérito das denúncias que pesam sobre seus clientes. O objetivo é questionar a nova Vara criada no Judiciário fluminense exclusivamente para julgar membros de organizações criminosas, especialmente milicianos. De acordo com a fonte do RR, um renomado desembargador do TJ, a defesa destes acusados pretende pegar carona na ação de inconstitucionalidade em tramitação no STF. O tema é, de fato, polêmico. Juristas contestam a legalidade de um colegiado de três magistrados sem que se saiba a identidade do responsável pelo veredito, exatamente como é o modelo da nova Vara do TJ-RJ contra o crime organizado. O Tribunal de Justiça do Rio se ampara em resolução de 2012 do próprio Supremo, que declarou, ainda que com algumas restrições, a constitucionalidade de Vara colegiada similar instituída pelo TJ do Sergipe.

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26.09.19

Os “intocáveis” contra as milícias

O Tribunal de Justiça do Rio está montando uma operação de guerra para proteger sua nova “tropa de elite”. Os magistrados da Vara recém-criada pelo TJ-RJ para julgar exclusivamente casos contra o crime organizado e as milícias ficarão guardados em um “caixa forte”. O nome dos três juízes designados não vai ser revelado, muito menos o autor de cada sentença, que será sempre de responsabilidade do colegiado. O trio terá ainda um número de agentes policiais dedicados a sua segurança quase duas vezes maior do que o contingente à disposição de outros magistrados. A preocupação da cúpula do Judiciário do Rio com a blindagem da nova Corte passa também pela própria segurança jurídica da iniciativa. Há uma ação em tramitação no STF para julgar a constitucionalidade da Vara criada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe contra o crime organizado – ver RR edição de 6 de agosto. Os próprios juristas se dividem quanto à legitimidade do modelo. Há uma corrente que defende que apenas magistrados sob risco iminente podem requerer o apoio de colegas para vereditos em conjunto diluindo a responsabilidade individual sobre a sentença.

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08.08.19

Demanda reprimida

O RR apurou que o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) vai criar uma segunda vara dedicada exclusivamente a julgamentos de traficantes, milicianos e congêneres. A primeira, instituída há pouco mais de um mês, já caminha para o “overbooking”.

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