Tag: Ministério da Gestão e Inovação
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Governo
Esther Dweck debela “motim” trabalhista na Dataprev
15/12/2023
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, selou um armistício com os quadros da Dataprev, vinculada a sua Pasta. O RR apurou que o Ministério fechou um acordo com os servidores da estatal em relação ao regime de teletrabalho. Todos os funcionários terão de cumprir três expedientes presenciais a cada sete dias úteis. Nos últimos três meses, o Ministério da Gestão e Inovação e a direção da Dataprev travaram uma disputa judicial com os servidores em torno do tema. A estatal exigiu que todos voltassem às atividades de forma 100% presencial. Os trabalhadores se recusaram a cumprir a determinação. Cerca de 300 deles – de um total de 2.900 funcionários – entraram na Justiça e chegaram a obter uma decisão da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo autorizando a continuidade do teletrabalho integral. O acordo de paz veio com a intermediação do TST e da SEST (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), subordinada a Esther Dweck.
Governo
Ministério da Justiça interrompe produção da nova identidade
31/03/2023O Ministério da Justiça suspendeu o processo de produção da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), incluindo os testes que vinham sendo feitos em vários estados. A decisão foi motivada por graves falhas na tecnologia empregada para a confecção do documento. O sistema da CIN está abrigado na Pasta, responsável por concentrar o cadastro de identificação de todas as unidades federativas, a partir de informações repassadas, na maior parte dos casos, pelas Secretarias de Segurança Pública. Como se não bastassem os problemas de ordem técnica, o RR teve informações de que o Ministério apura também denúncias de favorecimento a determinadas empresas, com base nos critérios de produção da identidade estabelecidos pela Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic) ainda no governo Bolsonaro. No início do mês, o governo decidiu adiar o prazo para a implantação da CIN em todo o território nacional por suspeitas de irregularidades no processo – conforme o RR antecipou. Antes vinculada à Secretaria Geral da Presidência, a Cefic foi transferida para o Ministério da Gestão e Inovação. De acordo com informações apuradas pelo RR, a Pasta vai reestruturar todo o projeto, engavetando os estudos feitos pela Cefic na gestão Bolsonaro.