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Governo

“PEC das Outorgas” ameaça engessar ainda mais o orçamento

13/01/2025
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Há mais um pedregulho orçamentário à vista no caminho do governo Lula. O PL promete um rolo compressor para acelerar a tramitação da PEC 1/2021. O partido já se articula junto ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito na eleição à presidência da Câmara, para que o projeto seja levado a plenário ainda no primeiro trimestre. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), a proposta prevê que ao menos 70% dos recursos obtidos pela União com outorgas na área de transporte sejam reinvestidos no próprio setor. Ou seja: a PEC ameaça criar mais um grilhão no orçamento. A PEC já foi aprovada no Senado e, ao apagar das luzes de 2024, recebeu sinal verde da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

#governo Lula #Hugo Motta #orçamento

Contencioso

Os próximos passos na negociação entre o governo e a Eletrobras

13/01/2025
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A AGU trava uma corrida contra o relógio com o objetivo de sacramentar ainda no mês de janeiro o acordo com a Eletrobras em torno da participação da União na companhia. O prazo é condição sine qua non para que o governo chegue à Assembleia Geral Ordinária da empresa, prevista para abril, já com direito a um número maior de cadeiras no Conselho – a gestão Lula quer três assentos; hoje, tem apenas um. O calendário é dos mais apertados. Para que isso ocorra, a conciliação terá de ser homologada pelo STF em fevereiro. É o timing justo para a convocação e realização de uma assembleia de acionistas extraordinária, necessária para aprovar a incorporação das mudanças estatutárias. Tudo muito bom, tudo muito bem, mas a ladeira é íngreme. E escorregadia. O STF já postergou por quatro vezes o prazo final para um acordo entre a União e a Eletrobras, a mais recente em dezembro – conforme o RR antecipou (https://relatorioreservado.com.br/noticias/ainda-ha-muita-faisca-para-sair-do-fio-desencapado-entre-o-governo-e-a-eletrobras/). Além do aumento do número de assentos do Estado no board da empresa, outro ponto complexo é a transferência dos 35% da Eletronuclear ainda pertencentes à Eletrobras.

#Advocacia Geral da União #Eletrobras #Governo

Destaque

Faltou o oboé na orquestra em prol da Usiminas

13/01/2025
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O oboé é chamado de “afinador de orquestra”. Fica no centro dos músicos e é seguido por todos os demais instrumentos. No início de dezembro, um suposto desagravo intitulado “Manifesto Apoio à Usiminas e ao Vale do Aço”, elaborado sob o timbre da “Agenda de Convergência do Vale do Aço”, criticou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ter decidido uma ação em favor da CSN, minoritária na Usiminas, contra a Ternium-Techint, sócia majoritária da siderúrgica mineira.

Segundo o tal “manifesto”, ao se posicionar a favor da empresa brasileira contra o poderoso grupo ítalo-argentino, o STJ colocaria em risco a própria Usiminas. Como se a Ternium-Techint, a única realmente afetada pela decisão e não a Usiminas, não tivesse, somente em 2023, produzido, na América Latina, 14,2 milhões de toneladas de aço, o que lhe rendeu, apenas nesse segmento, US$ 17,6 bilhões de faturamento. Ou seja: tentar macular a imagem do STJ alegando que a decisão afetaria investimentos na Usiminas é, no mínimo, inverídico.

O tal “Manifesto Apoio à Usiminas e ao Vale do Aço” traz 51 empresas e entidades listadas após a datação, no campo de assinaturas. O que deixou a impressão de que todas aquelas pessoas jurídicas, entre as quais a Federação das Indústrias (Fiemg – Regional Vale do Aço), a Justiça Estadual – Fórum de Ipatinga, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e a Polícia Civil do Estado, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a OAB/MG, a Copasa e empresas privadas, como a Cenibra, fossem autoras de tal posicionamento.

Ou seja: estranhamente o suposto documento dá a entender que os mencionados teriam interesse em se posicionar contra o STJ em uma disputa entre empresas privadas. Respondendo à interpelação da própria CSN, a FIEMG informou que não participou da produção e nem foi signatária do hipotético manifesto. E o coordenador da tal “Agenda de Convergência do Vale do Aço” reconheceu que nenhuma das 51 empresas e instituições assinaram o posicionamento. Uma história muito mal contada. Ou melhor, uma sinfonia muito mal afinada. Como se vê, a orquestração do aludido manifesto não contou com um bom oboísta.

#Usiminas

Empresa

MRV reduz suas operações nos Estados Unidos

13/01/2025
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A MRV, de Rubem Menin, parece estar se afastando do seu sonho de fazer a América. Gradativamente, a empresa vem se desfazendo dos ativos imobiliários da Resia, seu braço nos Estados Unidos. A bola da vez seria o Dallas West, prédio residencial localizado na cidade norte-americana com 336 unidades. Destas, mais de 25% ainda estão vazias. Seu Valor Geral de Vendas é de US$ 65 milhões. Em setembro, a MRV já havia negociado um empreendimento em Miami, o Old Cutler, por US$ 118 milhões. Em dezembro, se desfez de um terreno e de outro edifício residencial, ambos no Texas, embolsando US$ 46,5 milhões. A Resia tem se mostrado uma boa ideia que não deu certo. Ao menos até o momento. O braço norte-americano tornou-se um incinerador de caixa da MRV, além de ter aumentado o nível de alavancagem do grupo. No início de dezembro, a família Menin demitiu o CEO da empresa, Ernesto Lopes, e contratou Leonardo Corrêa para ser o CFO e principal executivo – a presidência ficou vago, conforme informou na ocasião o Brazil Journal. Corrêa chegou para ser uma espécie de corretor de imóveis de luxo, passando a liderar a venda de ativos nos Estados Unidos.

#MRV

Empresa

Brasil vira o epicentro da chinesa Weichai na América Latina

13/01/2025
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O Brasil ganhou um upgrade no mapa de negócios da Weichai, uma das maiores fabricantes de máquinas agrícolas da China. O país se tornará o hub de exportação dos asiáticos para toda a América Latina. O epicentro da operação será a recém-inaugurada fábrica de Itumbiara (GO), um investimento da ordem de R$ 110 milhões. Segundo informações filtradas pelo RR, já existem tratativas comerciais engatilhadas para a venda de equipamentos ao Chile, Uruguai e México. O que se ouve no entorno dos chineses é que a Weichai tem planos, para um segundo momento, de fabricar também caminhões no Brasil. A empresa é um dos braços do Shandong Heavy Industry Group, um conglomerado industrial com faturamento superior a US$ 70 bilhões por ano e controlado pelo governo da província de Shandong.

#Weichai

Energia

Bandeira verde em fevereiro? Haddad agradece

13/01/2025
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Na diretoria da Aneel, há uma tendência de manutenção da bandeira verde em fevereiro, segundo uma fonte do próprio órgão regulador. Caso se confirme, será o terceiro mês consecutivo sem cobrança extra na conta de luz – algo que não ocorre desde julho de 2024, quando foi interrompida uma sequência de dois anos e três meses de bandeira verde. Boa notícia para o governo Lula, em especial Fernando Haddad, que teria mais um mês sem a pressão inflacionária do custo adicional das tarifas de energia. É o caso de agradecer aos céus. Literalmente. O volume de chuvas, principalmente nas regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste, tem sido suficiente para manter os reservatórios em níveis confortáveis.

#Aneel #Fernando Haddad

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