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O governo acelera o passo para lançar até dezembro uma Política Nacional de Cabos Submarinos. A proposta em elaboração pelo Ministério das Comunicações prevê a criação de novas Zonas de Interesse de Ancoragem (ZIAs) em regiões ainda pouco conectadas, como o Norte e o Sul do país. As ZIAs são áreas do mar previamente definidas pelo Ministério das Comunicações, em consonância com a Marinha, que servem como portas de entrada e saída de cabos submarinos. Um dos pilares da nova Política Nacional será estimular parcerias entre o governo e investidores privados para ampliar o nível de conectividade e reduzir gaps na infraestrutura de telecomunicações. Hoje, mais de 95% do tráfego de dados internacionais passam por cabos que chegam ao país por Fortaleza e Santos, criando pontos de concentração que representam risco em caso de falhas técnicas ou ataques cibernéticos. Ressalte-se que há projetos importantes em desenvolvimento na área. A V.tal, criada a partir da antiga rede de fibra ótica da Oi, e a Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) estão construindo a extensão do cabo submarino Malbec em Porto Alegre. O trecho de 280 km vai se juntar aos 2,5 mil km de estrutura já existentes, que conectam Rio de Janeiro, São Paulo e Buenos Aires.

A Operação Carbono Oculto, deflagrada ontem pela Receita e pela Polícia Federal, revelou um segredo de polichinelo: a urgência de se criar um novo arcabouço legal para as fintechs no Brasil. As investigações não apenas escancaram o limbo regulatório em que essas instituições atuam, mas, sobretudo, a existência de uma espécie de sistema financeiro paralelo, quase à margem da lei.

Ontem mesmo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apressou-se em anunciar que as fintechs passarão a ter as mesmas obrigações dos grandes bancos junto à Receita Federal. Antes tarde do que nunca.

No entanto, as lacunas normativas vão muito além do Fisco. Boa parte das operações desses bancos que não se dizem bancos, mas atuam como tal, se dá fora do radar do Banco Central e de outros órgãos de regulação, fiscalização e controle.

Entre outras permissividades, as fintechs não são obrigadas a informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) operações suspeitas de lavagem de dinheiro. São, portanto, por natureza um terreno fértil para as práticas mais heterodoxas.

Para não falar da enorme assimetria regulatória, que estimula um ambiente de desequilíbrio concorrencial. Ao contrário dos grandes bancos, as fintechs não precisam se adequar à Basileia III e, consequentemente, a índices de capital, não recolhem depósitos compulsórios e estão sujeitas a exigências mínimas, quase inexistentes, em relação a regras de liquidez, testes de estresse e planos de contingência.

Outra incompreensível discrepância diz respeito ao nível de risco para a própria base de clientes. Diferentemente dos bancos, essas instituições não estão cobertas pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito).

Em abril deste ano — dados disponíveis mais recentes —, o Brasil tinha 2.048 fintechs, segundo levantamento da consultoria A&S Partners. Em junho do ano passado, eram 1.592. Ou seja: em dez meses, essa colônia cresceu 28%, sem o devido ordenamento legal.

A rigor, o mais próximo de uma regulação das fintechs que existe no Brasil são duas Resoluções do Conselho Monetário Nacional de 2018 — nº 4.656 e nº 4.657 —, por sua vez derivadas da Lei nº 12.865/2013, que modernizou o Sistema de Pagamentos Brasileiro. Ambas, no entanto, se tornaram rapidamente anacrônicas, sem a devida força legal para normatizar e regular essas instituições financeiras.

Em 2021, o Banco Central lançou a Lei Complementar nº 182, um pretenso Marco Legal das Startups. No entanto, se a nova lei teve alguma consequência mais efetiva foi criar condições para o aumento do número de fintechs. Mas passou ao largo de impor um sistema normativo rigoroso para essas empresas.

Um dos alvos da Operação Carbono Oculto, o BK Bank é suspeito de atuar como um banco paralelo do PCC. A instituição teria movimentado cerca de R$ 46 bilhões por meio de contas não rastreáveis entre 2020 e 2024, segundo investigações da Polícia Federal.

Esta, no entanto, não é a primeira vez que uma fintech tem seu nome envolvido com o crime organizado. Os casos começam a se avolumar à medida em que essas empresas se multiplicam.

Em janeiro deste ano, o Ministério Público de São Paulo acusou as fintechs 2Go Bank e InvBank de serem usadas para lavar dinheiro do PCC.

Em novembro do ano passado, a Operação Tai-Pan, da Polícia Federal, desbaratou o esquema de uma quadrilha de origem chinesa que movimentou R$ 6 bilhões em recursos ilegais valendo-se de três fintechs — seus nomes não foram revelados.

Pouco antes, em agosto de 2024, outra operação da PF mirou no T10 Bank, suspeito de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária e organização criminosa em um esquema fraudulento estimado em R$ 7,5 bilhões.

Não se nega que as fintechs trouxeram uma democratização do acesso a serviços bancários e aceleram um processo de inovação na área. No entanto, sem um marco legal para valer, há o risco de que os bônus da proliferação dessa espécie híbrida sejam eclipsados pelos ônus.

A estratégia de negócio da H&M no Brasil prevê a montagem de um cinturão de fornecedores. A varejista de moda sueca pretende fechar parcerias com indústrias têxteis locais e aumentar gradativamente a sua produção no país. Em conversas reservadas, dirigentes da empresa falam em ter 100% do seu portfólio de vestuário fabricado no Brasil em até três anos. Pode ser, ainda que no setor poucos acreditem que a H&M conseguirá ser competitiva internalizando a produção de todo o seu catálogo. Ressalte-se que aproximadamente 80% das peças vendidas pela rede sueca em todo o mundo saem da Ásia, não apenas da China, mas também de Bangladesh, Vietnã, Camboja, entre outros. Depois de mais de uma década entre idas e vindas, enfim a gigante do varejo – com mais de quatro mil lojas e faturamento global de US$ 23 bilhões -, cumpriu a promessa de abrir sua primeira loja no Brasil, no Iguatemi, em São Paulo. Para este ano, estão previstas ainda mais três inaugurações, todas na capital paulista.

A chinesa Lansu Agricultural Machinery Group estuda instalar uma fábrica de máquinas agrícolas no Brasil. A informação que corre no setor é que a companhia tem mantido conversas com governos da Bahia e do Rio Grande do Norte, candidatos a receber o empreendimento. O foco da Lansu é o segmento de agricultura familiar, no qual ainda há um índice razoavelmente reduzido de mecanização. Fundada em meados da década de 1990, a companhia conta hoje com três unidades fabris na China. Seu portfólio inclui tratores compactos, pulverizadores, mini-arados e uma linha variada de implementos agrícolas, já exportados para dezenas de países na Ásia, África, Oriente Médio, Oceania e América do Sul. A entrada no mercado brasileiro teria efeito estratégico, reduzindo custos logísticos e tarifas de importação, além de permitir a adaptação de máquinas às especificidades de solo e clima locais. Analistas avaliam que a operação de uma planta da Lansu poderia ampliar o acesso de pequenos agricultores a equipamentos de mecanização de baixo custo, ajudando a superar gargalos históricos da produção de base familiar.

A Aneel vai anunciar hoje a bandeira tarifária para setembro. A julgar pelas discussões internas travadas ontem no fim da tarde, a agência reguladora deverá manter o acionamento vermelho, no patamar 2. Significa dizer que as contas de luz terão um adicional de R$ 7,87 para cada 100 kWh consumidos. A decisão se deve aos níveis reduzidos dos reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste, que estão apenas com 58,4% da sua capacidade, segundo dados do ONS (Operador Nacional do Sistema). O armazenamento hídrico de Furnas, responsável por mais de 17% do subsistema, está em um patamar ainda mais baixo: 54%.