Tag: Pacote fiscal

O pacote fiscal anunciado ontem foi condenado pela maior parte dos analistas do mercado e comemorado pelos partidos oposicionistas ao governo. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, não apenas embarreirou medidas – ver RR (https://relatorioreservado.com.br/noticias/rui-costa-e-uma-pedra-permanente-no-caminho-de-haddad/) – como fez entrar no projeto alguns contrabandos políticos que acabaram por aumentar a extensão das medidas dependentes da aprovação do Congresso Nacional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, queria fatiar o plano e ir toureando no tempo as mudanças. Mas venceu a tese de Costa de que o pacote teria de ser amplo, geral e irrestrito. Ou seja: teria de contemplar iniciativas já finalizadas ou ainda sob a forma de protótipo. Tudo de uma vez. Isso em um momento de enorme desconfiança da capacidade do governo de passar seus projetos – lembrai-vos que mesmo a parte aprovada da reforma tributária está atrasada, para não falar de uma parcela, referente à renda, que sequer foi apresentada. Com exceção das medidas com risco de efetividade ou perfunctórias, o governo colocou o seu arremedo de ajuste fiscal nas mãos do Congresso. É um mega sorvete de boas vontades, que, mesmo que fossem tecnicamente perfeitas, pecam pela montanha de proposições. E ninguém acredita que as conversas com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, mesmo que registradas em cartório, tenham fé pública.

A priori, caso sejam aprovadas em sua maioria, as medidas criariam uma pauta quase permanente até 2026. É uma tese irreal. Mais fácil o feitiço se voltar contra o feiticeiro se o pacote for aprovado pela metade, hipótese razoavelmente plausível. Nesse caso, até mesmo a garantia de implementação das medidas autorizadas ficaria contaminada, além de colocar fermento na incapacidade política do governo. Há um caráter populista em várias das propostas, o que inclina um Centrão com a faca nos dentes a desaprovar ou pedir maiores contrapartidas para aprovação dos projetos. Com isso, a intenção de amansar o mercado saiu pela culatra.

Rui Costa também foi um dos artífices da inclusão da isenção do IR de uma faixa de renda maior da sociedade. Convenceu Lula de que a medida era a âncora política do pacote. Uma jogada de alto risco. O ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio do seu ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que faria o mesmo movimento durante a maior parte do seu mandato. Não conseguiu bulhufas. No caso, trata-se de uma proposta de campanha do presidente Lula. E seu mandato já está prestes a atravessar o segundo ano. Ela atende a um justo objetivo social. A questão é que veio fora do timing, atrapalhando a credibilidade do resultado primário e a proteção do arcabouço. Sem essa medida, o mercado estaria soluçando menos, com uma folga orçamentária maior. A justificativa de que a mudança no IR será compensada por aumentos de impostos aos ricos e super ricos também é risível aos olhos dos agentes financeiros. Na visão dos analistas, ela não passa pelo Senado. E nenhuma conta mais precisa foi feita para demonstrar que os valores dessa compensação estão casados com a perda de receita. Caso ela fosse lançada no final de 2025 ou início de 2026, seria considerada um ativo eleitoral do governo.

O ministro da Fazenda também queria uma contribuição maior vinda do corte dos subsídios. Chegou a fazer um arriscado movimento, considerado por muitos como fronteiriço à suspensão do sigilo bancário. Divulgou uma lista com as 100 maiores empresas favorecidas pelo governo e os valores respectivos. Mas novamente perdeu a parada. Haddad conseguiu somente atrelar os subsídios ao resultado primário: em caso de déficit, os benefícios não poderão ser prorrogados, criados ou ampliados. Sejam quais forem os critérios, a contribuição no corte de incentivos fiscais é nanica. A rigor, não há cortes. Eles serão meio que engessados em caso de insucesso da política econômica, o que ninguém quer. Por sinal, os próprios valores agregados das renúncias são controversos. Em não raras vezes Secretaria do Tesouro, Receita Federal e TCU batem cabeça.  O TCU é quem mais acende o fogo no bambuzal dos subsídios. Informa que as renúncias fiscais tributárias, em 2024, chegaram a R$ 519 bilhões, além de R$ 127 bilhões de benefícios financeiros e creditícios, um total de incentivos da ordem de R$ 646,6 bilhões, segundo o TCU.

Mas não só Rui Costa entra na conta do iníquo pacote. Simone Tebet, que em público parece tocar a quatro mãos com o ministro da Fazenda, quando se trata das contas públicas é a própria Lady Macbeth. Impôs os cortes no Fundeb, contra a vontade de Haddad. A ministra queria incluir na PEC fiscal a desvinculação dos gastos com saúde e educação obrigatórios ao percentual constitucional. Esbarrou em Lula. Mas a navalhada no Fundeb e a mudança na regra do salário-mínimo, indexador de praticamente todo o orçamento, aplacaram sua obsessão por maior flexibilidade na gestão dos gastos.

No mais, são muitas promessas de atualização e correção nos cadastros e alteração de processos sem garantia de efetivo resultado. No desfecho, o pacote fiscal incendiou o câmbio (o dólar ultrapassou a barreira histórica dos R$ 6,00) e os juros no presente e na curva do longo prazo (há pouco, a taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro para janeiro de 2026 subia de 13,55% para 13,845%). Ao mesmo tempo, deixou transparecer que o governo não tem unicidade, e, da forma frankensteiniana como foram organizadas, as iniciativas criaram mais incertezas do que o contrário. Não fossem somente esses quesitos, a comunicação foi péssima. Segundo uma fonte sibilina do RR, deveriam chamar os pais do Real para um curso de como anunciar um plano de medidas econômicas.

A finalização do pacote fiscal, que será anunciado a qualquer momento, esbarrou, em várias situações, não somente nas travas do presidente Lula, mas na intervenção do ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa. Não fosse a paciência de Jó do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o anúncio do corte de gastos teria ficado para algum ponto futuro no primeiro trimestre de 2025. Costa aludia a problemas de ordem política a cada proposta que era apresentada. Sensível a esses temas, principalmente na agenda social, Lula pediu tempo para pensar sempre que uma nova proposta chegava a sua mesa. Pensava e vetava. Vinha uma medida substitutiva, e o processo se repetia. Uma das questões levantadas por Costa passou pelo posicionamento de Lula em relação ao futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Se o plano de corte nas despesas for tíbio, os juros subirão, contaminando os demais indicadores macroeconômicos. O mercado já precificou que as medidas de ajuste fiscal serão rasas, por isso a projeção da Selic para 2024 e 2025 cresce a cada Boletim Focus. Para as instituições financeiras, a taxa básica fechará 2024 em 11,75%; e chegará ao fim de 2025 em 12,25%. No próximo ano, confirmando-se a projeção de uma inflação de 4,34%, o Brasil experimentará um juro real próximo a 8%.

Trata-se de uma taxa que redimiria o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, dos seus “crimes” na política monetária. Campos Neto sempre disse que a taxa de juros do Brasil era absurdamente alta, devido a variáveis crônicas, ou seja, expansão fiscal descontrolada, dívida pública elevada, taxa de poupança menor e crédito direcionado. Esses fatores influenciariam o juro neutro. Pois bem, o presidente do BC foi tratado como um pária por Lula. O seu sucessor, Gabriel Galípolo, vai receber o mesmo balaio de gatos. Com uma diferença para pior: a expectativa em relação ao corte de gastos. Se o ajuste fiscal for raquítico, a economia pode desandar. Dito isso, é dólar forte e juros altos, aqui e lá fora, como prevê o guru do mercado, Luis Stuhlberger, criador do mítico Fundo Verde, em entrevista ao Estado de S. Paulo, na edição de ontem.

Na reunião “definitiva” para que Lula batesse o martelo em relação às medidas de ajuste, Gabriel Galípolo foi chamado a participar, não só como deferência, mas para afinar sua opinião sobre as decisões futuras do BC na área monetária. O convite a Galípolo foi mais uma intervenção de Rui Costa.  O ministro da Casa Civil já alertou o presidente sobre o risco político de alusões negativas a um eventual tratamento assimétrico em relação aos presidentes do BC. Afinal, o que Lula fará e dirá quando os juros reais forem à estratosfera já na gestão de Galípolo no BC? Segundo o RR apurou, na reunião, o presidente não chegou a tirar o assunto de letra, mas no final mandou tocar para frente. Afinal, “Galípolo é um dos nossos”, e Campos Neto sempre “foi deles”. Lula veste mal o figurino da coerência. Talvez tente se safar dos juros monstruosos mencionando o PIB, que poderá crescer 3,17% em 2024, segundo o Boletim Focus desta semana. Há instituições que já dão como certo um PIB de 3,5% no acumulado do ano.  Mas também, segundo o mesmo Focus, o índice desabará para 1,95% em 2025 e permanecerá praticamente no mesmo patamar em 2026 – a estimativa de um crescimento de 2% é igual há 68 semanas. Males dos juros altos, que são antibióticos para a inflação e um purgante para o crescimento econômico. De qualquer forma, há um dilema moral a ser resolvido. E Rui Costa gosta de costurar esse tricô, que acaba, na maioria das vezes, sendo impeditivo das propostas de Fernando Haddad.