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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, começa 2022 com uma missão intrincada. Zema tem feito gestões junto ao STF na tentativa de evitar confiscos nas contas do estado a partir de abril. Trata-se do deadline fixado pelo próprio Supremo para que o governo mineiro feche sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como forma de renegociar sua dívida de mais de R$ 140 bilhões junto à União. Pelo andar da carruagem, dificilmente o prazo será cumprido. A Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) resiste em dar seu aval à operação. A Casa não concorda com algumas das contrapartidas para a adesão de Minas ao RRF, notadamente as restrições ao reajuste salarial de servidores e a privatização obrigatória da Codemig.

Segundo o RR apurou, Romeu Zema estabeleceu junto a sua equipe um deadline para a privatização da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas): março de 2022. Se a venda não sair até lá, não sai mais, por conta da proximidade com as eleições.

As gestões entre o governo Zema e a Assembleia Legislativa para a privatização da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) entraram em curto-circuito. Deputados acusam o governador Romeu Zema de não dar transparência à destinação dos royalties da venda de nióbio da Companhia Brasileira de Mineração e Metalurgia (CBMM). A sociedade com os Moreira Salles é o único ativo no portfólio da Codemig. Ao RR, um deputado da oposição chegou a dizer que está na hora de uma “CPI do Nióbio”.

A exigência do BNDES para entrar no capital da Codemig – a venda do controle da empresa – foi recebida pelo governador Romeu Zema como a ajuda de quem não quer ajudar. Zema não tem esperanças de que a Assembleia Legislativa de Minas aprove a operação.

As negociações entre o governador Romeu Zema e a Assembleia Legislativa para a privatização da Codemig esfriaram muito nas últimas semanas. O principal atrativo da estatal é a sua participação na mina de nióbio de Araxá, em sociedade com a CBMM, da família Moreira Salles.

Só mesmo a crise do coronavírus e a asfixia fiscal para fazer com que Romeu Zema tente vender parte da Codemig ao governo federal neste momento. O timing está longe de ser o ideal, devido à queda dos preços do nióbio, que se encontram no menor patamar em quase dois anos. O principal ativo da estatal mineira é a sua participação da CBMM, dos Moreira Salles.

Por uma via oblíqua, os Moreira Salles despontam como potenciais financiadores do déficit fiscal de Minas Gerais, na casa dos R$ 10 bilhões por ano. O governo de Romeu Zema estuda vender o controle da maior jazida de nióbio do mundo. A reserva pertence à Companhia de Mineração Pirocloro de Araxá (Comipa). Trata-se da joint venture entre o governo mineiro e a Companhia Brasileira de Mineração e Metalurgia (CBMM), dos Moreira Salles, candidata natural à compra dos 50,9% pertencentes à Codemig.

A operação daria à CBMM o controle integral da empresa e das reservas de Araxá, um manancial com mais de 490 milhões de toneladas e uma vida útil estimada de 400 anos. Responsável por 80% da produção de nióbio no mundo, a mineradora dos Moreira Salles arrenda as reservas da Comipa desde 1972. Pelo acordo em vigor desde então, paga ao governo de Minas uma participação de 25% nos lucros da mineradora. O atual contrato vence em 2032. Automaticamente, ao fechar a compra do controle, a CBMM levaria de arrasto o consórcio chinês e o pool de empresas japoneses e sul-coreanas que detêm, cada um, 15% do seu capital.

Procurados por meio de suas respectivas assessorias, o governador eleito Romeu Zema e a CBMM não se pronunciaram. A operação é parte de um projeto maior do futuro governo mineiro: a desmobilização de participações societárias da Codemig – a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais. Estudos preliminares feitos pela equipe de transição de Zema apontam para a possibilidade de captação de aproximadamente R$ 2,5 bilhões com a venda de ativos pendurados na estatal, entre os quais 15% da fabricante de helicópteros Helibras e outro tanto da IAS, empresa de manutenção de aeronaves.

Com a venda da Cemig e da Copasa já descartadas, ao menos no curto prazo, o governo Zema vislumbra na venda da mina de Araxá e das demais participações da Companhia de Desenvolvimento a possibilidade de fazer caixa já no primeiro ano. O projeto pode ser considerado uma variação sobre o mesmo tema do movimento que o atual governador, Fernando Pimentel, tentou fazer há quase dois anos, com o IPO da Codemig e a venda de 49% ao mercado. Já fragilizado por denúncias de corrupção, que acabaram devorando suas chances de reeleição, Pimentel teve suas pretensões barradas na Assembleia Legislativa de Minas. Não deve ser este o caso de Zema, que chegará ao governo lastreado em uma votação expressiva e com uma base de apoio forte no Legislativo mineiro.