Há uma queda de braço subterrânea sendo travada entre a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e a Companhia Brasileira de Mineração e Metalurgia (CBMM), controlada pela família Moreira Salles. O enredo é sucinto: a Codemge entende que a CBMM não tem honrado o contrato para a exploração da reserva de nióbio de Araxá e vem repassando aos cofres públicos um valor inferior ao que deveria. A Companhia de Desenvolvimento é acionista majoritária da também estatal Codemig e responde pela participação desta última na joint venture com a CBMM.

Três pareceres emitidos por renomados escritórios de advocacia de fora de Minas Gerais apontaram a empresa dos Moreira Salles deve transferir ao estado 50% dos ganhos da mineradora. O estado e a CBMM dividem igualmente os direitos de lavra. Na prática, porém, a CBMM tem repassado 25% dos lucros com a operação. O que está em jogo é uma diferença de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão. Os números tomam como base os ganhos registrados pela companhia nos últimos três balanços.

O RR tem informações seguras de que esse questionamento está ocorrendo no âmbito do Conselho da Codemge. Mas, à medida que as empresas envolvidas foram sendo consultadas, verificou a existência do que poderia se chamar de uma operação-abafa. As partes se dispõem a tratar do assunto na superfície, mas evitam descer ao território dos detalhes, onde se revela a veracidade dos fatos. Em uma primeira consulta, no dia 12 de março, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais informou que “não há qualquer divergência com a CBMM e as transferências estão de acordo com a previsão contratual”.

No dia 14, perguntada pelo RR sobre a posição dos três escritórios de advocacia, a Secretaria respondeu que “o conselho da Codemge não é responsável pelo relacionamento com a CBMM”. Sobre os referidos pareceres, nenhuma linha. A mineradora dos Moreira Salles, por sua vez, também nega qualquer desacordo e diz que “os valores pagos à Codemig correspondem integralmente aos percentuais previstos na escritura pública”. Segundo a CBMM, a “participação da Codemig é trimestralmente submetida à revisão por auditores independentes, que atestam a regularidade dos pagamentos sem qualquer ressalva.” Há uma circunstância que corrobora o repasse dos royalties ao estado. Depois da tragédia de Brumadinho, as receitas da Vale em Minas Gerais vão desabar com a paralisação, sabe-se lá por quanto tempo, das atividades da companhia no estado, o que terá um grave impacto sobre a arrecadação fiscal. Nada mais natural que Romeu Zema busque formas de compensar essa perda.

Por uma via oblíqua, os Moreira Salles despontam como potenciais financiadores do déficit fiscal de Minas Gerais, na casa dos R$ 10 bilhões por ano. O governo de Romeu Zema estuda vender o controle da maior jazida de nióbio do mundo. A reserva pertence à Companhia de Mineração Pirocloro de Araxá (Comipa). Trata-se da joint venture entre o governo mineiro e a Companhia Brasileira de Mineração e Metalurgia (CBMM), dos Moreira Salles, candidata natural à compra dos 50,9% pertencentes à Codemig.

A operação daria à CBMM o controle integral da empresa e das reservas de Araxá, um manancial com mais de 490 milhões de toneladas e uma vida útil estimada de 400 anos. Responsável por 80% da produção de nióbio no mundo, a mineradora dos Moreira Salles arrenda as reservas da Comipa desde 1972. Pelo acordo em vigor desde então, paga ao governo de Minas uma participação de 25% nos lucros da mineradora. O atual contrato vence em 2032. Automaticamente, ao fechar a compra do controle, a CBMM levaria de arrasto o consórcio chinês e o pool de empresas japoneses e sul-coreanas que detêm, cada um, 15% do seu capital.

Procurados por meio de suas respectivas assessorias, o governador eleito Romeu Zema e a CBMM não se pronunciaram. A operação é parte de um projeto maior do futuro governo mineiro: a desmobilização de participações societárias da Codemig – a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais. Estudos preliminares feitos pela equipe de transição de Zema apontam para a possibilidade de captação de aproximadamente R$ 2,5 bilhões com a venda de ativos pendurados na estatal, entre os quais 15% da fabricante de helicópteros Helibras e outro tanto da IAS, empresa de manutenção de aeronaves.

Com a venda da Cemig e da Copasa já descartadas, ao menos no curto prazo, o governo Zema vislumbra na venda da mina de Araxá e das demais participações da Companhia de Desenvolvimento a possibilidade de fazer caixa já no primeiro ano. O projeto pode ser considerado uma variação sobre o mesmo tema do movimento que o atual governador, Fernando Pimentel, tentou fazer há quase dois anos, com o IPO da Codemig e a venda de 49% ao mercado. Já fragilizado por denúncias de corrupção, que acabaram devorando suas chances de reeleição, Pimentel teve suas pretensões barradas na Assembleia Legislativa de Minas. Não deve ser este o caso de Zema, que chegará ao governo lastreado em uma votação expressiva e com uma base de apoio forte no Legislativo mineiro.