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A B3 é hoje a principal demolidora da casa de alvenaria em que se tornou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Retificamos: é o segundo maior agente desconstrutor; o primeiro é a própria CVM, que canibaliza a si mesma. A B3 comprou a velha tese da autorregulamentação do mercado e está fazendo uma verdadeira maratona nessa área. Antes, ninguém acreditava nas regras que provinham das bolsas, “antro de prostituição”, segundo o saudoso economista Moyses Glatt, um dos criadores dos mercados a termo na Bolsa de Valores de São Paulo. Essa percepção mudou. A B3, junção de todas as antigas bolsas, não para de criar regulamentos de aperfeiçoamento do Novo Mercado. Hoje, a instituição é quem organiza de fato a “legiferação” e implementa as ações de melhoria das transações com ações e debêntures. Agora mesmo, modernizou a anacrônica concepção de que a CVM é o xerife do mercado. A B3, entre várias mudanças de aprimoramento das obrigações das companhias abertas, vai criar uma espécie de fast track para suspender as empresas que estejam se valendo de práticas suspeitas, fora das regras de conformidade ou com conduta desapropriada. Talvez a CVM seja informada em tempo real. Talvez depois do fato consumado. Ou, sabe-se lá, no dia seguinte por meio do mercado. Mas as missões estatutárias de acompanhamento, denúncia e punição, algumas das principais atribuições da CVM, vão para a prateleira do passado. O xerife agora é outro.

Só para dar um background sobre a CVM, a autarquia é uma espécie de patinho feio entre as instituições que gravitam em torno do mercado acionário. Seu orçamento é irrisório. Suas multas são baixas. Grande parte delas prescreve através das contestações na Justiça. O número de processos julgados pela instituição caiu para mais da metade entre 2018 e 2022. A CVM iniciou o ano de 2023 com um déficit de 30% no quadro de servidores em relação a 2010. Segundo estudo da FGV, em 2022 só houve 50 julgamentos. O comportamento de privilegiar a pena pecuniária permaneceu como parâmetro. Só que o valor total dessas multas, em 2022, segundo o estudo obtido pelo RR, somou R$ 48,4 milhões, sendo que R$ 20,4 milhões correspondem a ilícitos em mercado. Em não raros casos ainda cabe recurso. A título de blague, talvez fosse o caso de a CVM pensar no instituto da delação premiada. Puniria mais e arrecadaria muito mais.

Nos últimos três governos, foi acalentada a junção da CVM e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), outro patinho feio xifópago. O novo órgão ficaria mais parrudo, teria um status maior e poderia pleitear melhores condições de funcionamento ao governo federal. Mas, bulhufas! Nada aconteceu e nada deverá acontecer. Alguém, imagina, por exemplo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizando uma visita ou mesmo um elogio à CVM, órgão vinculado a sua Pasta? Apostas na mesa. O que ficou é a saudade dos tempos em que a autarquia era presidida por Roberto Texeira da Costa, um quadro de estirpe, no período de implementação da Lei das S/A, com um notável colegiado e tendo em Mario Henrique Simonsen um dos maiores estimuladores. Mas isso é conversa de ancião. Por ora, é tecer loas à B3, que segue na sua cruzada pelo aperfeiçoamento do mercado de valores mobiliários. Que a instituição, hoje “mãe de todas as bolsas brasileiras”, continue entregando o bom serviço que presta.