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Desde que a Justiça suspendeu o contrato entre a Telebras e a norte-americana Viasat, em abril, a estatal já perdeu um quarto do seu valor de mercado, algo em torno de R$ 400 milhões. É o argumento principal que o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, tem usado no Judiciário na tentativa de destravar a licitação para a gestão do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), vencida pela Viasat. Por ora, não tem surtido efeito.

O risco de cancelamento do contrato com a norte-americana ViaSat para a gestão do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) tem derretido as ações da Telebrás. Em menos de um mês, a estatal já perdeu cerca de 20% do seu valor de mercado.

À exceção do ministro Gilberto Kassab, está difícil encontrar quem defenda o contrato firmado entre a Telebras e a norte-americana Viasat para a exploração comercial do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). Como se não bastasse a reação contrária em bloco da Justiça, da AGU, do TCU e até das operadoras de telefonia, o acordo enfrenta também resistência no Ministério da Defesa e nas Forças Armadas. A parceria abre um preocupante precedente e traz no seu bojo uma potencial ameaça à soberania nacional, tamanho o acesso que a Viasat terá às comunicações intragoverno.

Procurada, a Telebras disse discordar que o acordo represente ameaça à soberania. Com relação às ações que correm na Justiça, a estatal afirmou que “a política da companhia é de não se manifestar em processos em curso”. Para todos os efeitos, o contrato entre a Telebras e a Viasat dará aos norte-americanos apenas a utilização da banda Ka do satélite SGDC-1 – a Banda X do sistema permanecerá de uso exclusivo militar. O controle e a operação do satélite serão de responsabilidade da estatal e do Ministério da Defesa. Nada disso, no entanto, impedirá que a Viasat entre na corrente sanguínea do setor público. A multinacional terá acesso à comunicação de estatais e órgãos federais, submergindo em dados não menos estratégicos do governo.

Terá ainda uma posição privilegiada na prestação de serviços de banda larga para setores nevrálgicos, como aviação comercial e o sistema financeiro. Cuidará ainda do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o que a colocará no coração de 50 mil entidades públicas, entre escolas, hospitais, repartições, postos de fronteira etc. Sob a ótica da área de Defesa, o SGDC-1 deveria ser operado exclusivamente pela própria Telebras ou, admitindo-se as limitações financeiras e tecnológicas da estatal, por meio de parceria com as operadoras de telecomunicação que atuam no país.

A Viasat não tem qualquer negócio no Brasil e aterrissou na concorrência sem que se saiba muito bem como e com que interesses. Aliás, concorrência não é bem o termo. As próprias empresas de telefonia já entraram na Justiça questionando a licitação vencida pelos norte-americanos. Em 2017, a Telebras publicou edital para a prestação dos serviços dentro do PNBL. Não houve candidatos. As empresas de telefonia chegaram a solicitar ajustes no modelo, mas não teriam sido ouvidas. Com base no artigo 29 da Lei das Estatais 13.303/2016, que permite a dispensa de novo certame “quando não acudirem interessados à licitação e essa, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo à empresa pública”, a Telebras fechou o contrato com a Viasat.