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Guardadas as devidas proporções, a exploração de minerais críticos desponta como uma nova Margem Equatorial, não exatamente pelo seu potencial econômico, mas pela propensão a gerar conflitos dentro do próprio governo. No caso em questão, os antípodas são os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. O petista tem se posicionado contra o avanço da produção de metais estratégicos em regiões de assentamento da reforma agrária.

Vocaliza lideranças dos sem-terra, que acusam o ministro de Minas e Energia de escancarar a porteira para a entrada de mineradoras nessas áreas. De acordo com informações filtradas pelo RR, o Ministério Público Federal já teria sido acionado para investigar os parâmetros adotados pelo Ministério e pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para a concessão de direitos minerários. Segundo levantamento encaminhado ao MPF, há mais de 3,3 mil processos em andamento na ANM referentes a territórios que se sobrepõem a 1.400 áreas demarcadas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Desse total, quase dois mil requerimentos de direitos minerários, notadamente para projetos de cobre e níquel, já estariam em fase de autorização de pesquisa e lavra. Assim como no caso da Margem Equatorial — um anátema para ambientalistas —, a exploração de minerais críticos caminha sobre uma linha tênue. De um lado, está um vasto manancial de ativos estratégicos, cobiçados globalmente, que pode alçar o Brasil a um novo patamar de desenvolvimento econômico.

E não se trata apenas de jazidas em terra firme, mas também em áreas marítimas, ver RR. De outro, há inexoráveis efeitos colaterais, que tensionam setores sensíveis da base histórica do petismo, caso do MST. Nos bastidores, o ministro Paulo Teixeira e líderes dos sem-terra têm alertado para o risco de acirramento das tensões no campo e de conflitos fundiários em decorrência do aumento da atividade de mineração em regiões reservadas para a reforma agrária.

Ressalte-se que metade dos pedidos para a extração de minerais críticos em territórios com sobreposição a áreas de assentamento se concentra na Amazônia Legal, notadamente no Pará. O estado é historicamente um barril de pólvora na questão fundiária. Rivaliza com a Bahia pela liderança no ranking nacional de assassinatos por disputas de terras.

Cabe lembrar que, em dezembro de 2021, o Incra editou a Instrução Normativa 112, flexibilizando as regras para atividades de mineração em regiões de assentamento. De lá para cá, a Agência Nacional de Mineração recebeu mais de mil requerimentos de pesquisa e lavra de minerais estratégicos em territórios demarcados pelo Incra para a reforma agrária. Trata-se de um legado da gestão Bolsonaro. No entanto, até o momento o governo Lula não fez qualquer movimento para revogar a mudança normativa.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, precisa decidir se quer a privatização ou a federalização da Cemig. Entre os investidores da área de energia, a combinação entre as duas hipóteses soa como algo inviável, ao menos no formato idealizado por Zema e sua equipe. No setor, há o receio de que o governo mineiro esteja gestando uma nova “Eletrobras” no quesito governança, ou seja, uma public company sob risco constante de ingerências políticas. Zema pretende privatizar a Cemig, com a pulverização do seu capital. E posteriormente repassar ao governo federal o restante da participação de Minas Gerais na empresa, no âmbito da renegociação da dívida do estado junto à União. Significa dizer que, nesse modelo, os futuros acionistas privados da Cemig teriam como sócio minoritário o governo federal. Que governo federal? Se for o de Lula ou do PT, a Eletrobras é um “benchmarking” preocupante, vide as seguidas tentativas de interferência na gestão da ex-estatal. A ameaça – bastante plausível – de que a história se repita joga contra a própria privatização da Cemig. Trata-se, desde já, de um fator de depreciação do ativo. Aliás, desde o início do mês, quando o modelo de privatização sucedida da federalização ganhou corpo, a ação da empresa já acumula queda de 4%.

O governo Tarcísio Freitas não perdeu tempo. Menos de um mês após a sanção da lei que autorizou a concessão da Travessias Hídricas do Estado, por meio de PPPs, assessores de Freitas já abriram conversações com grandes grupos de infraestrutura. Buscam candidatos para o que promete ser um dos leilões mais complexos para a gestão Tarcísio, devido à baixa tradição de investimentos privados nesse modal no país. Entre os contatados estão a Movida, ex-CCR, e o Consórcio Barcas Rio, leia-se a Internacional Marítima – respectivamente a antiga e a atual concessionária do transporte de passageiros na Baía de Guanabara. Ao todo, a PPP englobará 14 travessias aquaviárias no estado, que hoje somam cerca de 40 mil passageiros por dia. Para efeito de comparação, é menos do que a média diária das barcas entre Rio e Niterói, de 46 mil pessoas. O governo paulista pretende levantar cerca de R$ 1 bilhão em investimentos na operação.