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Ainda que de forma oblíqua, a controversa compra da Bamin (Bahia Mineração) pode acabar se tornando um bom negócio para a Vale. Tudo depende de uma valiosa moeda de troca colocada sobre à mesa em meio às tratativas entre a companhia e o governo: a revisão do chamado Decreto de Cavidades, leia-se uma nova regulamentação para extração mineral em áreas de cavernas. Este “toma lá, dá cá” teria o condão de destravar as negociações em torno da transferência da Bamin.

Seria uma contrapartida adicional do governo tão ou talvez até mais importante do que o apoio financeiro do BNDES para a Vale assumir a mina de Caetité (BA) e a construção da Fiol 1, o primeiro trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste. Não é de hoje que a companhia faz um pesado lobby em Brasília pela flexibilização das amarras regulatórias para a produção de minério nos denominados territórios de relevo cárstico. Trata-se de um tema absolutamente estratégico para a empresa.

O redesenho da legislação abriria caminho para a Vale explorar uma região ao Sul da Serra de Carajás com mais de 250 cavernas já mapeadas – calcula-se que o número total dessas formações passe de mil. Essa área tem reservas de minério de ferro estimadas em mais de 3,4 bilhões de toneladas. Segundo estudos da companhia, já no primeiro ano de operação seria possível extrair cerca de 90 milhões de toneladas, o equivalente a metade da produção de Carajás no ano passado (178 milhões de toneladas). Procurada pelo RR, a Vale não se manifestou.

A mudança do Decreto das Cavidades não é exatamente uma costura das mais simples. Trata-se de uma questão altamente polêmica, guardadas as devidas proporções uma espécie de “Margem Equatorial da mineração” em razão do embate entre empresas do setor e ambientalistas. Nem mesmo o governo de Jair Bolsonaro conseguiu passar essa boiada. Em janeiro de 2022, o então presidente assinou um decreto reduzindo as exigências ambientais para atividades econômicas em cavernas, incluindo extração mineral.

Poucos dias depois, o ainda ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendeu as medidas. Qualquer movimento no sentido de afrouxar a legislação certamente trará desgaste para a gestão Lula, notadamente interna corporis. Tem tudo para ser mais uma zona de atrito com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Se bem que, a essa altura, a julgar por fatos recentes, esse não parece ser um fator de intimidação para o governo – vide a pressão para a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial. Além do mais, há um forte senso de pragmatismo que pauta toda esta questão. Dentro do próprio Ministério dos Transportes, a transferência da Bamin para a Vale é vista como a única saída de viabilizar a construção da Fiol 1, um investimento da ordem de R$ 4 bilhões. Trata-se de uma das poucas concessões ferroviárias que o Lula 3 conseguiu licitar.

Ou seja: a suspensão do projeto seria mais um duro revés para um governo que tem entregado muito pouco na área de infraestrutura.

As negociações para a transferência do controle da Bamin – hoje pertencente ao Eurasian Resources Group, do Cazaquistão – passam pela formação de um consórcio entre a Vale, a mineradora Cedro e o BNDES. O projeto reúne a mina de Caetité, com capacidade de produção de 26 milhões de toneladas/ano, a implantação da Fiol e a construção de um porto em Ilhéus, um investimento estimado em mais de R$ 30 bilhões. A Vale nunca morreu de amores pela ideia de assumir esse pacotão.

Diante da pressão do governo e do aceno de que o BNDES financiará uma parcela expressiva do custo total, entrou no jogo. Agora, vislumbra a oportunidade de transformar o limão da Bamin em uma limonada mineral, caso o governo aceite a flexibilização do Decreto das Cavidades.

A novela da concessão da rodovia Fernão Dias (BR-381) entre São Paulo e Belo Horizonte deve chegar ao seu epílogo amanhã. O TCU vai julgar a repactuação do contrato com a Arteris, leia-se a espanhola Abertis e a Brookfield. Segundo informações filtradas da Corte, o Tribunal de Contas aprovará o acordo homologado pela ANTT em abril. A se confirmar, será o fim de um folhetim rodoviário que se arrasta há um ano e meio. Desde dezembro de 2023, a Arteris tenta arrancar do governo o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. O acordo prevê a prorrogação da concessão até 2040 – originalmente, ela vence em 2032. É um jogo de ganha-ganha. Com o reequilíbrio, a Arteris se compromete a investir R$ 15 bilhões na rodovia. E o governo afasta o risco de ter de fazer uma relicitação antecipada de 562 quilômetros da BR-381.