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O ex e o futuro concessionários do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) estão às portas de um contencioso. A Zurich Airport, que arrematou a licença do terminal no último mês de maio, pretende entrar na Justiça para se livrar de uma dívida deixada para trás pela Inframérica, leia-se a Corporación America, do empresário Eduardo Eurnekian – diga-se de passagem, dono de uma das maiores fortunas da Argentina. Trata-se de um passivo da ordem de R$ 30 milhões referente ao pagamento do IPTU entre 2012 e 2017. A Inframérica contestava na Justiça a cobrança do tributo pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante. O caso foi bater no STF, e, na semana passada, o ministro Luis Roberto Barroso decidiu que o município tem direito de recolher o imposto. A questão é: quem paga?  

A Inframérica entende que a dívida pertence à concessão, agora nas mãos da Zurich Airport. Os suíços, por sua vez, vão tentar provar na Justiça que a responsabilidade pelo débito não cabe ao Aeroporto, mas, sim, aos seus antigos acionistas, a Corporación América e a própria Infraero, minoritária do consórcio. Procuradas pelo RR, Zurich Aiports e Inframérica não quiseram se pronunciar. Esta é mais uma nuvem espessa que paira sobre uma das mais turbulentas concessões do setor aeroportuário. Após uma longa queda de braço, a Inframérica conseguiu devolver a licença à União e chegar a um valor de consenso pela indenização a que tinha direito, fechada em R$ 550 milhões. O dinheiro, por sinal, vai sair do bolso da própria Zurich, que descontará a cifra do preço de outorga do aeroporto.  

O Galeão – ver RR de 22 de setembro – não é a única pendenga aeroportuária no radar do governo. As tratativas entre a Inframérica e a Anac para a devolução do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) também estão enroscadas. Segundo o RR apurou, a concessionária, leia-se a argentina Corporación América, pede R$ 700 milhões de indenização. A Anac fixou o valor em R$ 549 milhões. A dança das cifras mostra a barafunda das concessões aeroportuárias: desde 2014, a Inframérica acumula prejuízos de R$ 1,1 bilhão com a concessão.

Na contramão dos planos do Ministério da Infraestrutura, a relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, vai ficar para o próximo governo. Na Pasta, o consenso é que não há mais tempo hábil para destravar o leilão até dezembro, em razão do impasse entre a ANAC e a Inframérica. A operadora, que está devolvendo a concessão à União, não aceita receber menos de R$ 800 milhões em indenização pelos investimentos realizados no aeroporto. A ANAC diz que o débito do governo é de pouco mais da metade, algo como R$ 450 milhões. O pior é que a conta ainda deverá crescer mais um pouquinho: a Inframérica ainda pretende jogar no valor final os prejuízos que vem acumulando com a concessão, algo em torno de R$ 1,5 milhão.

Há ruídos no processo de relicitação dos aeroportos de Natal e de Vira-copos. O TCU já sinalizou ser contrário ao pagamento prévio de indenização às concessionárias Inframérica e Aeroporto Brasil, que estão devolvendo as respectivas licenças à União. O Tribunal de Contas defende que os recursos saiam da receita arrecadada com os novos leilões. O impasse pode trazer a reboque a judicialização dos casos. No total, as duas concessionárias cobram mais de R$ 3,3 bilhões em indenização por investimentos feitos nos aeroportos.

Um problema a mais sobre a mesa do ministro Tarcisio Freitas. O grupo argentino Inframerica quer acelerar a devolução do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN). A pá de cal veio com a decisão da Lufthansa de transferir, a partir desta semana, sua operação de cargas para o Aeroporto de Recife. Era um dos raros negócios rentáveis para a Inframerica. São Gonçalo do Amarante é um hub de prejuízos. O estudo de viabilidade técnica foi feito com base na estimativa de 4,5 milhões de passageiros por ano. Em 2019, esse número ficou abaixo de 2,3 milhões. Neste ano, com a pandemia, não deve bater sequer em um milhão. Consultada, a Inframerica confirma o fim da operação da Lufthansa e as tratativas para a devolução do aeroporto.

Além da dificuldade em colocar as PPIs na rua, o governo ainda tem de se desdobrar para manter as concessões já em vigor. Responsável pelo Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal (RN), a Inframérica, leia-se a argentina Corporación América, está jogando pesado para pressionar a Anac a autorizar o reequilíbrio econômico-financeiro da operação, no valor de R$ 1 bilhão. A companhia ameaça devolver a concessão se a agência não aceitar o pedido, na prática uma licença para atrasar investimentos, diferir o pagamento da outorga por um prazo maior e reajustar tarifas em um cronograma diferente do previsto no edital. A Inframérica usa de todos os instrumentos de pressão. Os argentinos teriam congelado o plano de investimentos do aeroporto à espera de uma resposta da agência. O argumento é que, como está, a conta não fecha. Procurada pelo RR, a Anac disse desconhecer o risco de devolução da licença, mas não respondeu se concorda ou não com o pleito da Inframérica. Esta, por sua vez, afirmou que “não pretende entregar a concessão do aeroporto”. Mas confirmou o pedido de reequilíbrio financeiro, “um direito assegurado no contrato de concessão”.