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Os dados estão rolando: depois das bets esportivas, agora é a vez da roleta e do bacará. Há uma intensa articulação política entre o governo e os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para destravar a liberação dos cassinos, se não ainda neste ano, no mais tardar nos primeiros meses de 2025.

Ressalte-se que existe um projeto de lei, n° 2.234/2022, o chamado “PL dos Cassinos”, em avançada tramitação no Congresso. A proposta já foi aprovada na Câmara, em 2022, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda apenas pela votação em plenário. Além dos cassinos, o PL prevê também a legalização de bingos e do jogo do bicho. Por isso mesmo, está longe de ser o projeto dos sonhos do governo.

No Palácio do Planalto, o entendimento é que esse “liberou geral” serviria apenas para turbinar a resistência à iniciativa, notadamente por parte dos evangélicos, e atrapalhar o que realmente interessa, ou seja, a abertura dos cassinos. Por essa razão, a articulação política do governo trabalha com dois cenários alternativos. Um deles é promover uma cirurgia no PL 2.234/2022, extirpando a menção a bingos e jogo do bicho. Neste caso, devido à mudança do texto, uma vez aprovada no Senado a proposta teria de retornar à Câmara.

Outra possibilidade é a elaboração a toque de caixa de um novo projeto de lei tratando exclusivamente dos cassinos. Nessa hipótese, um acordão com Lira e Pacheco seria mais do que necessário para acelerar a votação na Câmara e no Senado.

No pôquer político e das percepções públicas, esse é um jogo de despistes, blefes e uma boa dose de cinismo. O Palácio do Planalto não se manifesta publicamente, finge que não é com ele, mas, nos bastidores, coloca suas fichas na liberação dos cassinos. E trabalha para isso, mobilizando a base aliada, vide a apreciação do próprio “PL dos Cassinos” na CCJ do Senado: dos quatro senadores do PT, apenas Janaína Farias (CE) foi contrária.

O mesmo ocorreu no fim do ano passado quando da aprovação do projeto de lei que regulamentou as apostas esportivas – o PT votou em peso a favor. Se, no caso das apostas, o governo mirou exclusivamente no aumento da arrecadação, os cassinos vão muito além dado o seu valor adicionado. Combinam benefícios econômicos e sociais. Estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que a abertura desses estabelecimentos poderá criar cerca de um milhão de postos de trabalho diretos e indiretos. É o equivalente, por exemplo, a 15% da atual mão de obra do setor hoteleiro em todo o país, em torno de 6,5 milhões de pessoas.

Ressalte-se que a gestão Lula não tem nada contra as bets esportivas. Muito pelo contrário. Suas receitas tributárias são muito bem-vindas. Ocorre que a missão do governo é fazer conta com base nas mais diversas variáveis e, nesse caso, a reabertura dos cassinos traz um pacote de vantagens superior ao das apostas digitais. O valor adicionado indireto é quase incalculável tamanha a cadeia de produção dos milhares de objetos necessários para o funcionamento das casas de jogos e espetáculos e o turismo que resultará dessa atividade.

Tudo é consumo nos cassinos. Da toalha de mesa ao copo de uísque; dos equipamentos de cozinha ao material de limpeza. E por aí vai. Ou seja, ao contrário das bets, um mundo virtual populoso de algoritmos e cifras, mas não de trabalhadores, cassino é geração de emprego na veia. Este é o discurso, bem ao seu gosto, que já está na ponta da língua do presidente Lula – e de seus colaboradores – para refutar as notórias resistências à legalização desses espaços no país.

E, mesmo no quesito tributário, o ganho agregado é maior. O mesmo estudo da CNC traz projeções de que a abertura dos cassinos poderá gerar para o governo cerca de R$ 22 bilhões por ano em novas receitas tributárias. No caso das apostas esportivas, as previsões mais otimistas apontam para uma arrecadação de, no máximo, R$ 12 bilhões. O novo arcabouço fiscal não permite que a equipe econômica tenha pruridos exagerados em relação ao jogo. Há uma meta a ser cumprida logo ali na esquina. E Lula, ou quem ele indicar, tem uma eleição para disputar em 2026.

Os cassinos físicos trazem outras vantagens, como a possibilidade de uma fiscalização mais rigorosa do vai e vem de recursos. Eles dificultam o uso da operação como fachada por organizações criminosas para lavagem de dinheiro. O monitoramento é feito de forma mais eficiente nas apostas presenciais, por meio de uma série de medidas – imposição de limites de gastos por CPF, monitoramento de jogadores que apresentem padrões de compulsão e mesmo a proibição de que cassinos aceitem apostas de pessoas comprovadamente adictas em jogos de azar. Não é fácil, porém, mais complicado ainda é fiscalizar as bets digitais, notadamente as plataformas que insistem em operar na penumbra da lei.

Não faltam grandes grupos internacionais da área de hotelaria/cassinos dispostos a desembarcar no Brasil. Alguns dos maiores conglomerados mundiais do setor mantém uma permanente máquina de lobby no parlamento e já demonstraram interesse em operar no Brasil. Entre eles estão o Las Vegas Sands, do falecido Sheldon Adelson, um nome mítico da indústria de jogos, MGM Resorts International e Wynn Resorts.