Tag: Parque Nacional do Jericoacara

O RR apurou que o governador do Ceará, Elmano Freitas, manifestou ao presidente Lula e à ministra Marina Silva o interesse do estado em assumir a concessão do Parque Nacional do Jericoacara. O governo federal não apenas cancelou a licitação da unidade de conservação como deve suspender todo o plano de desestatizações do setor herdado da gestão Bolsonaro – conforme o RR antecipou. 

A importância do eventual acordo com Elmano Freitas extrapola as fronteiras do Ceará. A transferência do ativo pode servir de modelo para outros casos similares. No Ministério do Meio Ambiente, segundo a mesma fonte, já se discute até mesmo a possibilidade de uma gestão compartilhada entre União e estado. A recém-criada Secretaria de Bioeconomia e Recursos Genéticos, inclusive, já recebeu a missão de desenvolver projetos voltados ao aproveitamento bioeconômico dessas áreas. 

Há ainda casos delicados nesse terreno, que triscam a segurança jurídica. O governo federal, por exemplo, tem flertado com a ideia de anular a licitação do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, realizada no apagar das luzes do mandato de Jair Bolsonaro, em 22 de dezembro do ano passado. O leilão foi vencido pelo Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, ligado ao Banco Daycoval. O próprio governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, já formalizou ao governo Lula o interesse em assumir a concessão da unidade.