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O TCU colocou um batráquio no bolso do ministro dos Transportes, Renan Filho. Formalmente, o governo terá de iniciar, desde já – e com atraso -, o processo de relicitação da Malha Oeste, cujo contrato de concessão termina em 30 de junho de 2026. Isso se deve à decisão do Tribunal de Contas de recusar a possibilidade de uma solução consensual no âmbito da SecexConsenso, uma espécie de Câmara de Arbitragem da própria Corte. Com isso, a Rumo Logística, leia-se Cosan, está impedida de requerer a prorrogação do contato por mais 30 anos. Não que a empresa quisesse muito, mas esta era a solução desejada pelo ministro Renan Filho. Agora, o governo e a ANTT terão de mergulhar em uma nova licitação repleta de incertezas. A Malha Oeste é hoje um ativo depreciado. Estima-se que o investimento necessário para a revitalização da ferrovia seja da ordem de R$ 18 bilhões. Nos últimos anos, a sua utilização caiu significativamente, devido à concorrência com outra concessão pertencente à própria Rumo, a Malha Norte.

O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, tem feito gestões junto aos ministros do TCU na tentativa de desencavar a relicitação da ferrovia Malha Oeste. Uma das ideias levadas por Riedel ao órgão é a divisão da concessão, um trambolho de quase dois mil quilômetros, entre as cidades de Corumbá (MS) e Mairinque (SP), que só dá prejuízo. O caso tem tintas kafkianas. A Rumo Logística, leia-se Cosan, tenta devolver a concessão à União há mais de quatro anos. Em fevereiro de 2021, no governo Bolsonaro, a Malha Oeste foi incluída no PPI para ser relicitada. De lá para cá, no entanto, nada andou. Esse trem está parado nos labirintos do TCU, que precisa dar o sinal verde para a devolução da licença e o novo leilão. Com isso, a Rumo vai sendo obrigada a seguir à frente do negócio, a contragosto. O contrato, que está em seu terceiro termo aditivo, prevê a permanência da empresa até 2025 ou até a chegada de um novo concessionário. 2025 é logo ali na próxima curva.

Assessores do ministro dos Transportes, Renan Filho, já jogaram a toalha em relação à Malha Oeste. É muito pouco provável que o governo consiga relicitar a concessão da ferrovia ainda neste ano, conforme programado. Há atrasos no processo e uma questão ainda mais complicada de resolver: a falta de candidatos. Quem assumir a Malha Oeste terá de investir mais de R$ 18 bilhões em uma ferrovia depreciada. A Rumo Logística, que devolveu a concessão à União, não fez os investimentos necessários para a manutenção da via. Com isso, os trens são obrigados a circular em baixa velocidade e com volume de carga reduzido.