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Os Ministérios das Comunicações e da Educação trabalham para lançar no segundo semestre um grande projeto de conectividade nas escolas da rede pública. O plano combinaria a contratação de serviços de banda larga por satélite e por cabo, incluindo o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A ideia é atingir 15 mil escolas em todo o país. Para se ter uma ideia, é o triplo do número de colégios previstos no mais recente edital do Fust Direto, o programa de conectividade mantido com funding do Fust. Em maio, o Ministério das Comunicações lançou uma chamada pública para o atendimento de até cinco mil colégios de educação básica. Serão destinados até R$ 400 milhões, por meio de benefício fiscal às operadoras de telecomunicações.

O STF, muito em breve, poderá estar assoberbado não apenas com o 8 de janeiro, mas também com o 22 de maio. Trata-se de uma alusão à data do decreto que mudou as regras do IOF. Dentro do próprio Supremo, existe uma preocupação com a possibilidade do vai-e-vem no aumento do imposto provocar uma enxurrada de ações.

O risco de judicialização vem da hipótese de um novo recuo da Fazenda no reajuste de algumas das alíquotas ou mesmo da ameaça do Congresso simplesmente derrubar o decreto na íntegra – a Câmara deverá apreciar na próxima segunda o requerimento de urgência para a votação do projeto que suspende a elevação do IOF.

De acordo com uma fonte do STF, no entendimento dos ministros da Corte qualquer um dos dois cenários abrirá caminho para que empresas acionem a Justiça em profusão, exigindo da União o ressarcimento do imposto pago a mais durante a vigência dos reajustes. Ou seja: além da queda de braço com o Congresso, o governo pode ter pela frente um embate judicial com uma grande parcela do PIB. Imagina-se que a própria Fazenda esteja preocupada com esse perigo iminente. Se não está, deveria.

Inicialmente, o governo projetava aumentar a arrecadação com IOF em R$ 20 bilhões neste ano. Com o primeiro recuo da Fazenda e a recalibragem das alíquotas, o número caiu para R$ 7 bilhões. Com base nesses cálculos, estima-se que desde a entrada em vigor das novas regras as empresas já tenham recolhido algo em torno de R$ 400 milhões adicionais com a mordida mais afiada do IOF.

É o tamanho do problema que o governo pode ter pela frente. A valores presentes, ressalte-se. Porque a bola de neve tende a crescer em função do tempo que perdurar o impasse entre a Fazenda e o Congresso. São tributos que continuam escoando para o cofre da Receita e poderão ser contestados logo ali na frente, caso o aumento do IOF seja parcial ou integralmente revogado.

Para o governo, mais impactante do que cifras que se mexem como um pêndulo seria o desgaste de um novo ponto de fricção com o empresariado, um território em que a popularidade de Lula historicamente sempre rastejou. Existe ainda um aspecto a ser observado do ponto de vista institucional: a eventual judicialização do aumento do IOF empurraria a celeuma do ajuste fiscal, ou ao menos um de seus itens mais controversos, para o terceiro vértice da Praça dos Três Poderes. Uma enxurrada de ações acabaria por arrastar o Judiciário para a correnteza na qual se debatem Executivo e Legislativo.

Por outro lado, aumentaria o protagonismo do STF no momento em que os olhares da República estão voltados ao julgamento do 8 de janeiro, que poderá levar à condenação de um ex-presidente da República e, de quebra, de militares da mais alta patente. O mesmo Supremo, aliás, que acaba de formar maioria para responsabilizar as redes sociais por conteúdos postados por seus usuários, outro assunto nevrálgico que não apenas atinge frontalmente as big techs e outros grupos de interesse, mas também tem imbricamento direto com a manipulação das mídias digitais para fins políticos. À exceção da Lava Jato – e ainda assim uma questão que se espalha ao longo do tempo – talvez nunca antes o STF tenha concentrado tantos temas altamente sensíveis simultaneamente.   

De um lado, um potentado soberano, com quase US$ 900 bilhões em ativos; do outro, um gigante global da área de infraestrutura. O GIC, fundo de Cingapura, e a francesa Vinci estão trocando figurinhas sobre a possibilidade de novos investimentos conjuntos em concessões no Brasil. Na mira, a gestão de rodovias e aeroportos. Ressalte-se que os franceses já operam oito concessões aeroportuárias no Brasil, a maior delas o Aeroporto Luiz Eduardo Magalhães, em Salvador. E se o governo Lula cumprir ao menos parte das suas promessas, há uma leva de negócios no setor pronta para sair do forno. O Ministério de Portos e Aeroportos acena com mais de uma centena de leilões de aeroportos regionais até o fim de 2026 – o edital de 19 desses ativos deverá ser lançado até o fim deste mês. GIC e Vinci não partiriam do zero. Recentemente, ambos passaram a coabitar sob o teto da Entrevistas, empresa que administra 570 km de rodovias em São Paulo. O fundo soberano de Cingapura fechou em maio a compra da participação de 45% do Pátria Investimentos na concessionária. Os 55% restantes estão nas mãos da Vinci.

A japonesa Asics planeja abrir até o fim do ano oito lojas franqueadas no Brasil, segundo informações filtradas pelo RR. Serão os primeiros pontos de venda no sistema de franquias da fabricante de calçados no país. Em um horizonte um pouco maior, a meta é chegar a 20 lojas nesse modelo em até 12 meses. A princípio, a Asics não prevê ter um master franqueado no Brasil – há conversas em curso com diferentes grupos e investidores interessados em abrir estabelecimentos com a marca. Dentro da própria companhia, guardadas as devidas proporções a abertura de franquias vem sendo tratada como uma decisão estratégica comparável à entrada no e-commerce, em 2018. Ou seja: um movimento capaz de alavancar consideravelmente as vendas no Brasil. A Asics precisa de impulso extra em seus tênis para reduzir a distância que a separa dos dois líderes do setor de calçados esportivos no país. A Nike detém aproximadamente 40% do mercado brasileiro; a Adidas soma algo em torno de 28%. Os japoneses vêm muitos quilômetros atrás, com market share ligeiramente abaixo de 10%.