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O Ministério de Portos e Aeroportos pretende licitar ao menos duas hidrovias ainda em 2026: Itajaí (SC) e Rio Grande (RS). São projetos considerados mais maduros e com menor grau de complexidade regulatória e ambiental. Em português claro, é o que dá para tirar do papel ainda neste ano. E olhe lá. Já o canal de Santos, peça central da carteira de concessões do setor e com maior potencial de investimento, vai para a gaveta e de lá só deve sair em 2027. As dificuldades de ordem regulatória a demora nos estudos técnicos não deixam outra opção.

No caso de Itajaí, a concessão envolve a dragagem e manutenção de um canal com cerca de 14 km de extensão, com investimentos estimados na casa de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões ao longo do contrato. Já em Rio Grande, o projeto é mais robusto: trata-se de um dos principais acessos portuários do país, com cerca de 18 km de canal e previsão de aportes que podem superar R$ 500 milhões. De toda a forma, ainda que as duas licitações sejam realizadas neste ano, vai ser difícil o governo afastar a pecha de que o seu programa de concessões de hidrovias sofreu um assoreamento.  O plano original do governo previa uma ofensiva mais ambiciosa, com a concessão de hidrovias estratégicas na Amazônia — especialmente nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, fundamentais para o escoamento de grãos pelo chamado Arco Norte. Esse desenho, no entanto, foi abortado antes mesmo de ganhar tração. A principal razão foi a combinação de entraves socioambientais e risco político. Projetos de dragagem nesses rios enfrentaram forte resistência de comunidades indígenas e tradicionais.  O conflito escalou rapidamente, com ocupações de terminais portuários, bloqueios de rodovias e judicialização por parte do Ministério Público. Diante desse cenário, a Casa Civil decidiu revogar o decreto que incluía essas hidrovias no programa de desestatização, num claro recuo estratégico.  O governo optou por retirar de cena os projetos mais sensíveis e concentrar esforços em ativos com menor risco de contestação — ainda que isso implique reduzir significativamente o alcance do programa.

Como dizia o Barão de Itararé, de onde não se espera nada, daí é que não sai nada mesmo. É o caso do plano de concessões de terminais pesqueiros elaborado pelo governo Lula. A área técnica do Ministério dos Portos e Aeroportos está revendo o modelo de licitação, com o desafio de reembalar os ativos sob novas regras.

É uma confissão de fracasso. O leilão do último dia 11 de junho, em que foram ofertados quatro terminais – Natal (RN), Aracaju (SE), Santos (SP) e Cananéia (SP) -, teve apenas uma proposta, pela instalação na capital potiguar.

E, ainda assim, o candidato foi desqualificado por não apresentar as garantias exigidas no edital. Em março, o governo já havia feito outra tentativa de concessão do terminal de Natal, igualmente suspensa, por falta de interessados. A ordem no Ministério de Portos e Aeroportos é se livrar dessas estruturas a qualquer preço.

Trata-se de instalações defasadas com grandes dificuldades operacionais, que só representam custo para o Estado. O terminal de Natal, por exemplo, está parado desde 2010.